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curso sobre Controle da administração
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http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2015/05/11_escola_do_legislativo_curso_administracao_publica.html?utm_source=Facebook&utm;_mediu...
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Vigência esgotada
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Prezado colega,
acho a questão pertinente e instigante, mas não concordo muito
com o projeto de lei ao qual nos remente o link,
até onde pude comp...
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Lei antifumo
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Caro Maciel,
em Minas Gerais, a norma é anterior a Lei Federal de 2011.
Segue o link.
http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/index.html?aba=...
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Projeto de ano anterior
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Citando José Ricardo da Silveira Chagas <jose.ricardo.chagas@hotmail.com>:
> Não pode ser aproveitado os pareceres das comissões, eis que foi
> ...
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Devolução de proposição de lei
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Não entrou o link para acessar o documento.
Citando Secretaria Camara <secretaria@limeiradooeste.cam.mg.gov.br>:
> Bom dia Senhores
>
> Na reuni...
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ajuda
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Complementando a manifestação do colega Luiz Otávio, cujas observações
me parecem corretas,
não vejo inconstitucionalidade. Ao retroagir, a lei n...
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MUDANÇA
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Citando Frederico de Oliveira Guimarães Santos
<frederico@guimaraessantos.com>:
> A minha indagação é justamente por causa da explicação dada pe...