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Consultor Jurídico - Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS

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gial Assunto: Licitação vale alimentação - André, O TCE aceita que o vale-alimentação seja pago em espécie, sem perder a natureza indenizatória Em 10/02/2017 12:19 PM, "André Machado C.M...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
gial Proposição que cria despesa é de iniciativa prvativa do Executivo? - Joaílson, Esta é uma questão polêmica e infindável. A pergunta é: onde está escrito que Vereador (ou Parlamentar) não pode apresentar PL que ger...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
gial Dúvidas sob o que é remuneração? - Caleb, No âmbito municipal, o limitador (para servidores do executivo e do legislativo) é o subsídio do Prefeito Municipal. Portanto, a remuneraç...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
gial SINDICATO - Sim, é possível. Não há impedimento. Exceto na época do processo eleitoral. Em 07/02/2017 4:27 PM, asevedojro <asevedojro@bol.com.br> escreveu:...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
gial Projeto de Lei - É um bom começo para discutir o assunto. Conversar com os médicos e enfermeiros, a fim de saber da complexidade do diagnóstico Em 03/02/2017 4:...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
gial Dúvidas sob o que é remuneração? - Caleb, Então, tenho a informar que dispositivo do Regime Jurídico é, no meu entender, inconstitucional pq cria óbice não previsto em normas correl...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
gial Projeto de Lei - Fernando Caio, Darei a minha posição de Consultor Jurídico: Eu não gosto de lei que chova no molhado, ou seja, que torna obrigatório aquilo que...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
gial Dúvidas sob o que é remuneração? - Caleb, O teto do funcionalismo municipal é o subsídio do Prefeito Municipal. É o que diz a CF, inciso XI do art. 37. Não fala em Presidente de Câ...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
gial Dúvidas sob o que é remuneração? - Caleb, Primeiro, não há impedimento algum para o Servidor de Câmara Municipal perceber remuneração superior ao subsídio do Presidente do Legislati...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
gial Nomeação e exoneração - Perfeitas colocações. ________________________________ De: gial-bounces@listas.interlegis.gov.br <gial-bounces@listas.interlegis.gov.br> em nome ...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago

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