gial
Lei pode vigora com data retroativa
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Foi uma sentença que transitou em julgado? Ou entendimento do MP por
recomendação?
Atenciosamente,
Ednézio Santiago.
(75)99969-3000
Em 11 de ag...
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Dúvida
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Se ainda tem o segundo turno, faz a votação registrando que houve a
correção.
Senão, fica como correção já redação final... E manda o autógrafo par...
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Duvida sobre PPA
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O presidente da câmara é o responsável pela instrução processual. Em geral
o regimento lhe dá poder de recusar um projeto nesta condição ou barrar...
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Duvida sobre PPA
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Paulo,
Nunca vi uma situação dessa, PPA sem anexo não é PPA.
Tenho acompanhado casos de apresentar a LADO antes do PPA. Neste caso a
tramitação d...
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SANÇÃO E PROMULGAÇÃO
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Lembrando que a promulgação deve ser pelo vice-presidente!
Atenciosamente,
Ednézio Santiago.
(75)99969-3000
Em 11 de mai de 2017 11:42 AM, "Ant...
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Aumento de Orçamento
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Na LOA tem autorização para suplementação?
Atenciosamente,
Ednézio Santiago.
(75)99969-3000
Em 11 de mai de 2017 12:42 AM, "Pollyanna Ávila" <p...
gial
Solicito ajuda para derrubar Veto!
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Prezados e Prezadas,
Aproveitamos a tramitação de um projeto de lei do Prefeito que alterava o
Estatuto do Servidores Públicos Municipais e conseg...
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Solicito ajuda para derrubar Veto!
-
Prezados e Prezadas,
Aproveitamos a tramitação de um projeto de lei do Prefeito que alterava o
Estatuto do Servidores Públicos Municipais e conseg...