Rafael Vieira rafael_advocacia

Collaborations by Type

Participation by Group

Badges

Latest posted

gial DOAÇAO - Bom dia, Particularmente entendo que é vedado doação de bens imóveis para sindicatos (particulares), e tal entendimento encontra respaldo no dispo...
by Rafael Vieira 11 months, 3 weeks ago
gial VETO - Bom dia, A decisão soberana do Plenário, igual ao poder de interpretação da Presidência, não podem extrapolar os limites e garantias impostos ou d...
by Rafael Vieira 1 year ago
gial Revisão Geral Anual - Bom dia, A Câmara Municipal, detém autonomia financeira, desta forma, havendo respeitos aos índices e normas legais que regulamentam o teto dos ven...
by Rafael Vieira 1 year, 3 months ago
gial Servidor público x Estágio - Bom dia, Em que pese o estágio com o TJ não configurar relação empregatícia, SMJ, entendo que é incompatível a acumulação de função comissionado c...
by Rafael Vieira 1 year, 3 months ago
gial emenda x mensagem retificativa - Bom dia, Conforme o RI da Câmara em que trabalho, havendo identidade de proposições, prevalecerá aquela apresentada primeiro. att Rafael Paladine ...
by Rafael Vieira 1 year, 6 months ago
gial Cassação ou perda do mandato? - Bom dia, A perda dos direitos políticos, podem decorrer de outras decisões, além da sentença criminal. Como no presente caso, houve uma sentença, ...
by Rafael Vieira 1 year, 6 months ago
gial Reajuste salarial - Bom dia, Pode editar Lei Ordinária para corrigir ou reajustar a tabela de vencimentos, mesmo sendo ela instituída por lei complementar. Porém a ta...
by Rafael Vieira 1 year, 8 months ago
gial Propaganda Eleitoral durante as sessões Plenárias da Câmara Municipal - Boa tarde, Os vereadores da Câmara Municipal que trabalho, tem por rotineiroengrandecer o nome dos deputados estaduais e federais e senadores que...
by Rafael Vieira 2 years, 8 months ago
gial UFM - Bom dia, Se for reajuste (incremento real de percentual), deve ser através de Projeto de Lei, Complementar no caso, pois está mudando o Código Tri...
by Rafael Vieira 2 years, 11 months ago
gial Dúvida - |Boa Tarde, Não se trata de corte de gastos, mas sim de não ser atribuição da Câmara, mas sim do Executivo, ou do próprio Conselho (se tiver repass...
by Rafael Vieira 3 years, 1 month ago

View more posts...

Latest contributions

No contributions of this user so far.

View more contributions...