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by Rafael Vieira 4 months, 2 weeks ago
gial DECRETO - Bom dia, Entendo que não há necessidade de referendo por parte do Legislativo Municipal, contudo para a caracterização e a possibilidade de recebi...
by Rafael Vieira 1 year, 1 month ago
gial PCCS PODER LEGISLATIVO - Bom dia, Na nossa câmara, apesar do Regimento disciplinar que seria por Resolução, por prudência e orientações do TCE/PR, fizemos por Lei Compleme...
by Rafael Vieira 1 year, 3 months ago
gial questão sobre ordenamento de dispositivos - Bom dia, O Alfanumérico não é vedado, porém como operador do direito, penso que deve ser utilizado minimamente. Na situação em questão, a Letícia ...
by Rafael Vieira 1 year, 8 months ago
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by Rafael Vieira 1 year, 8 months ago
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by Rafael Vieira 2 years, 5 months ago
gial VETO - Bom dia, A decisão soberana do Plenário, igual ao poder de interpretação da Presidência, não podem extrapolar os limites e garantias impostos ou d...
by Rafael Vieira 2 years, 6 months ago
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by Rafael Vieira 2 years, 9 months ago
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by Rafael Vieira 2 years, 9 months ago
gial emenda x mensagem retificativa - Bom dia, Conforme o RI da Câmara em que trabalho, havendo identidade de proposições, prevalecerá aquela apresentada primeiro. att Rafael Paladine ...
by Rafael Vieira 3 years ago

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