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gial questão sobre ordenamento de dispositivos - Bom dia, O Alfanumérico não é vedado, porém como operador do direito, penso que deve ser utilizado minimamente. Na situação em questão, a Letícia ...
by Rafael Vieira 1 year, 2 months ago
gial questão sobre ordenamento de dispositivos - Bom dia... Se serão tantos artigos assim a serem incluídos, penso que a melhor opção seria editar uma nova lei de forma que contemplasse todas as ...
by Rafael Vieira 1 year, 2 months ago
gial DOAÇAO - Bom dia, Particularmente entendo que é vedado doação de bens imóveis para sindicatos (particulares), e tal entendimento encontra respaldo no dispo...
by Rafael Vieira 1 year, 12 months ago
gial VETO - Bom dia, A decisão soberana do Plenário, igual ao poder de interpretação da Presidência, não podem extrapolar os limites e garantias impostos ou d...
by Rafael Vieira 2 years ago
gial Revisão Geral Anual - Bom dia, A Câmara Municipal, detém autonomia financeira, desta forma, havendo respeitos aos índices e normas legais que regulamentam o teto dos ven...
by Rafael Vieira 2 years, 3 months ago
gial Servidor público x Estágio - Bom dia, Em que pese o estágio com o TJ não configurar relação empregatícia, SMJ, entendo que é incompatível a acumulação de função comissionado c...
by Rafael Vieira 2 years, 3 months ago
gial emenda x mensagem retificativa - Bom dia, Conforme o RI da Câmara em que trabalho, havendo identidade de proposições, prevalecerá aquela apresentada primeiro. att Rafael Paladine ...
by Rafael Vieira 2 years, 6 months ago
gial Cassação ou perda do mandato? - Bom dia, A perda dos direitos políticos, podem decorrer de outras decisões, além da sentença criminal. Como no presente caso, houve uma sentença, ...
by Rafael Vieira 2 years, 6 months ago
gial Reajuste salarial - Bom dia, Pode editar Lei Ordinária para corrigir ou reajustar a tabela de vencimentos, mesmo sendo ela instituída por lei complementar. Porém a ta...
by Rafael Vieira 2 years, 8 months ago
gial Propaganda Eleitoral durante as sessões Plenárias da Câmara Municipal - Boa tarde, Os vereadores da Câmara Municipal que trabalho, tem por rotineiroengrandecer o nome dos deputados estaduais e federais e senadores que...
by Rafael Vieira 3 years, 8 months ago

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