Meus caros,

em adição às intervenções recentes sobre o tema cidadania e
participação, proponho a seguinte reflexão:

Damos conta, pelos relatos nessa lista, de esforços no âmbito
administrativo do poder Legislativo empreendidos pontualmente no
sentido de ampliar a participação cidadã, tendo sido, inclusive,
sugerido o resgate da "boa", mas não tão velha, política do pão e
circo. Mas que efeito prático, de fato, estas poucas iniciativas têm
alcançado ou podem alcançar? Por que não são empreendidas pelos
membros do poder?

A falta de participação como reflexo das limitações do cidadão na
responsabilização nos casos em que o pacto entre principal e agente é
rompido no tocante à representação exercida pelo Legislativo parece-me
uma hipótese bastante plausível.

Em uma livre interpretação, temos que a falta de cidadania acentua-se
pela ausência de responsabilização e controle (accountability) à ação
legislativa imprópria, antissocial, que se opõem aos interesses do
cidadão, revelando o oportunismo legislativo, este reverberado
inclusive em suas instâncias administrativas, que vemos materializado,
por exemplo, nos "atos secretos" do Senado Federal.

Os chamados freios e contrapesos impostos às instituições não se
aplicam, s.m.j., ao próprio Legislativo, até mesmo às urnas, isso
porque de um lado o legislador se mantém inerte frente à realidade
social, demovido em exercer a representação que lhe foi atribuída, e
do outro porque o cidadão é alijado de mecanismos de controle e
responsabilização, inclusive porque são "representados" por aqueles
que não elegeram. Nesse sentido, o Legislativo promove a usurpação da
cidadania.

Defendo ser necessário o resgate da cidadania originária, aquela
relativa ao accountability mais pulsante, verticalizado, cuja ação
popular foi usurpada por uma prática legislativa leniente,
conservadora e, por vezes, oportunista. Que venha a reforma política!

Alexandre Monteiro Neves
Graduando em Gestão de Políticas Públicas
EACH/USP