Companheiros do Gial:

Boa tarde a todos

No sentido de contribuir com as discursões deste relevante fórum, convido a cada um dos colegas se posicionarem a respeito das questões abaixo:

a) O que é o Ato Legislativo?

b) Cite um ou mais exemplos de Atos Legislativos.

c) Defina tipos de Atos Legislativos.

d) Diferencie Atos Legislativos dos Atos Administrativos e Judiciais.

Abração em todos.

Edson Melo
Câmara Municipal de Itaberaba - Bahia