O Regimento deve constar os casos de convocação de suplente: 1) Por vacância: morte, perda do mandato ou renúncia; 2) Por substituição (caso questionado): licença por interesse particular superior a 180 dias, licença-médica e afastamento para ocupação de cargo privativo de agente político (chefe do Executivo, secretários municipais (estaduais) e ministro de Estado.
O risco que presenciamos em muitas Câmaras Municipais, é a de suprir o quórum convocando-se o suplente, quando o vereador titular avisar que faltará a sessão !?!? E, no mesmo dia!!! O que pode resultar em questionamentos pela sociedade. Há decisão de TCE e TJ em que os responsáveis pela convocação para completar quórum, acabam devolvendo os valores pagos, na ocasião.
Resta claro, que a convocação de suplente, só mesmo se faz necessária nos casos elencados acima (1 e 2).
Gratidão pela oportunidade de opinar, abraços
Luís Fernando P Machado Chefe de gabinete do Senador Alessandro Vieira Senado Federal 61 -3303-9011 / 61 - 99277-9920
Em seg, 11 de mar de 2019 às 16:55, André Brum da Silva < andre@agudo.rs.leg.br> escreveu:
Luis Fernando P Machado Brasilia-DF Celular: (61) 9277-9920
André
March 13, 2019, 10:45 a.m.
Em Ter, 2019-03-12 às 19:16 -0300, LUÍS FERNANDO PIRES MACHADO
escreveu:
Luís Fernando.
> > O Regimento deve constar os casos de convocação de suplente: > 1) Por vacância: morte, perda do mandato ou renúncia; > 2) Por substituição (caso questionado): licença por interesse > particular superior a 180 dias, licença-médica e afastamento para > ocupação de cargo privativo de agente político (chefe do Executivo, > secretários municipais (estaduais) e ministro de Estado.
No nosso caso, há previsão de substituição por licença para exercer o cargo de Secretário Municipal e dos outros que mencionaste, exceto no caso afastamento para ocupar o cargo de Prefeito. Defendes, então, que o Regimento "deve" prever todos esses casos? Assumindo um Vereador o cargo de Prefeito, o que só ocorre por ser Vereador, a convocação não faria o município estar com um Vereador a mais do que o número legal?
André
March 11, 2019, 7:54 p.m.Amigos,
Machado Luis
