Companheiros!

Já aconteceu caso na casa legisaltiva que vcs são servidores de fazer devolução de diárias de vereadores e caso positivo como foi feito esse procedimento de devolução.

Att,
Marcos Crispim
Câmara Municipal de Afonso Cunha

Boa tarde!

Entendo que o melhor a fazer na ausência de previsão na lei/resolução de diárias de vcs é documentar todo o procedimento. O vereador informa os valores recebidos e não utilizados e solicita orientação sobre como proceder a devolução. Daí a presidência faz a orientação e o vereador comprova o cumprimento do orientado. O importante é devolver tudo que não tiver de acordo com a lei ou sem efetiva comprovação.
Existe alguma discussão sobre fazer o depósito direto na conta da Câmara e isso ser interpretado como a Câmara estar "arrecadando" recursos e interpretações que neste caso, deveria ser feita a devolução ao município através de DAM.
Guilherme Sabino Daniel
Secretário Legislativo
Praça Raul Soares, 49 - Centro - Bicas/MG
32 3271-2973
28 de Outubro de 2021 12:02, "Marcos Crispim" )> escreveu:
Companheiros! Já aconteceu caso na casa legisaltiva que vcs são servidores de fazer devolução de diárias de vereadores e caso positivo como foi feito esse procedimento de devolução. Att, Marcos Crispim Câmara Municipal de Afonso Cunha