sugiro que faça contato com as Câmaras Municipais da região, que tb devem estar recebendo essa demanda.
Embora não veja respaldo nesse cessão de estagiário - não é salário, mas bolsa -, é absolutamente comum a cessão de servidores municipais do Poder Executivo para o Judiciário. A questão é, politicamente, delicada.
Talvez fosse o caso, em comum acordo com as Câmaras da região, fazer uma consulta ao Tribunal de Contas.
Espero que tenha ajudado. Guilherme
Citando gial-request@listas.interlegis.gov.br:
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Re: Legislativo pagar salários do Judiciário > (Wilson Fernando de Almeida Fortunato) > > > ---------------------------------------------------------------------- > > Message: 1 > Date: Thu, 14 Jan 2021 11:34:57 +0000 > From: Wilson Fernando de Almeida Fortunato > > To: "gial-bounces@listas.interlegis.gov.br" >, Fórum Interlégis > > Subject: [gial] Legislativo pagar salários do Judiciário > Message-ID: > > > Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" > > Bom dia pessoal! > > > Estou com uma dúvida e gostaria de uma ajude dos nobre colegas: > Em Guarda-Mor não temos o poder judiciário. Nossa comarca é em > Vazante, uma cidade vizinha. > > Acontece que o Juiz da Comarca está "cobrando" da Câmara Municipal > que arque com o salário de dois estagiários. > > Pode o Poder Legislativo pagar o salário (gastos com pessoal) de > funcionários que exercerão o trabalho em outra localidade (poder > Judiciário de outro Município)??? > Temos algum embasamento legal tratando desse assunto??? > > > Desde já, agradeço a atenção de todos. > > > Desejo-lhe um ótimo dia e, > > Que o ano de 2021 seja repleto de muita Alegria, Paz e Realizações > (Pessoais e Profissionais)! > > Wilson Fernando de Almeida Fortunato > Contador - CRC/MG: 093.052/O-4 > Rua Sebastião Paes de Almeida nº 1797, Bairro J.K. > Caixa Postal nº 09 > Guarda Mor MG - CEP: 38.570-000 > Fone: (38) 3673 1272 - (38) 9.9924 2255 > E-mail: wilsonfortunato@hotmail.com > Dúvidas Contábeis, Departamento Pessoal, Fiscal, Legislação Federal > e Estadual, etc??? > Siga-me no Face: https://www.facebook.com/profile.php?id=100007903627915 > Ou visite o Fórum Contábil http://www.forumcontabeis.com.br > -------------- Próxima Parte ---------- > Um anexo em HTML foi limpo... > URL: > > > ------------------------------ > > Message: 2 > Date: Thu, 14 Jan 2021 13:16:00 -0300 > From: André Brum da Silva > To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa > > Subject: Re: [gial] Legislativo pagar salários do Judiciário > Message-ID: <1610640960.15553.2.camel@agudo.rs.leg.br> > Content-Type: text/plain; charset="ISO-8859-1" > > Em Qui, 2021-01-14 às 11:34 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato > escreveu: >> Bom dia pessoal! >> >> Estou com uma dúvida e gostaria de uma ajude dos nobre colegas: >> Em Guarda-Mor não temos o poder judiciário. Nossa comarca é em >> Vazante, uma cidade vizinha. >> >> Acontece que o Juiz da Comarca está "cobrando" da Câmara Municipal >> que arque com o salário de dois estagiários. >> >> Pode o Poder Legislativo pagar o salário (gastos com pessoal) de >> funcionários que exercerão o trabalho em outra localidade (poder >> Judiciário de outro Município)??? >> Temos algum embasamento legal tratando desse assunto??? > > Boa tarde! > > O Poder Legislativo só pode gastar com suas atividades, assim como o > Judiciário. A tal "cobrança", feita judicialmente, seria negada. Se não > fosse assim, haveria total confusão sobre competências. > > > -- > André Brum da Silva > > Oficial Legislativo > > Câmara Municipal de Agudo - RS > > - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - > > - - - - P: Por que esta mensagem é tão curta? - - - > > - - - - R: http://3frases.efetividade.net - - - - - - - - > > > > ------------------------------ > > Message: 3 > Date: Thu, 14 Jan 2021 16:43:42 +0000 > From: Wilson Fernando de Almeida Fortunato > > To: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa > > Subject: Re: [gial] Legislativo pagar salários do Judiciário > Message-ID: > > > Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1" > > André, > > Boa tarde! > > > Temos algum embasamento legal para responder o Juiz da Comarca??? > > > > Desejo-lhe um ótimo dia e, > > Que o ano de 2021 seja repleto de muita Alegria, Paz e Realizações > (Pessoais e Profissionais)! > > Wilson Fernando de Almeida Fortunato > Contador - CRC/MG: 093.052/O-4 > Rua Sebastião Paes de Almeida nº 1797, Bairro J.K. > Caixa Postal nº 09 > Guarda Mor MG - CEP: 38.570-000 > Fone: (38) 3673 1272 - (38) 9.9924 2255 > E-mail: wilsonfortunato@hotmail.com > Dúvidas Contábeis, Departamento Pessoal, Fiscal, Legislação Federal > e Estadual, etc??? > Siga-me no Face: https://www.facebook.com/profile.php?id=100007903627915 > Ou visite o Fórum Contábil http://www.forumcontabeis.com.br > > ________________________________ > De: gial-bounces@listas.interlegis.gov.br > em nome de André Brum da > Silva > Enviado: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 13:16 > Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa > > Assunto: Re: [gial] Legislativo pagar salários do Judiciário > > Em Qui, 2021-01-14 às 11:34 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato > escreveu: >> Bom dia pessoal! >> >> Estou com uma dúvida e gostaria de uma ajude dos nobre colegas: >> Em Guarda-Mor não temos o poder judiciário. Nossa comarca é em >> Vazante, uma cidade vizinha. >> >> Acontece que o Juiz da Comarca está "cobrando" da Câmara Municipal >> que arque com o salário de dois estagiários. >> >> Pode o Poder Legislativo pagar o salário (gastos com pessoal) de >> funcionários que exercerão o trabalho em outra localidade (poder >> Judiciário de outro Município)??? >> Temos algum embasamento legal tratando desse assunto??? > > Boa tarde! > > O Poder Legislativo só pode gastar com suas atividades, assim como o > Judiciário. A tal "cobrança", feita judicialmente, seria negada. Se não > fosse assim, haveria total confusão sobre competências. > > > -- > André Brum da Silva > > Oficial Legislativo > > Câmara Municipal de Agudo - RS > > - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - > > - - - - P: Por que esta mensagem é tão curta? - - - > > - - - - R: http://3frases.efetividade.net - - - - - - - - > > -- > Histórico do grupo: >http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial > > Regras de participação: >http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade > > Para administrar ou excluir sua conta visite: >https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial > -------------- Próxima Parte ---------- > Um anexo em HTML foi limpo... > URL: > > > ------------------------------ > > -- > Histórico do grupo: >http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial > > Regras de participação: >http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade > > Para administrar ou excluir sua conta visite: >https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial > > Fim da Digest GIAL, volume 44, assunto 2 > ****************************************
Guilherme Wagner Ribeiro
Jan. 14, 2021, 8:25 p.m.Olá,
