Bom dia pessoal!


Estou com uma dúvida e gostaria de uma ajude dos nobre colegas:
Em Guarda-Mor não temos o poder judiciário. Nossa comarca é em Vazante, uma cidade vizinha.

Acontece que o Juiz da Comarca está "cobrando" da Câmara Municipal que arque com o salário de dois estagiários.

Pode o Poder Legislativo pagar o salário (gastos com pessoal) de funcionários que exercerão o trabalho em outra localidade (poder Judiciário de outro Município)???
Temos algum embasamento legal tratando desse assunto???


Desde já, agradeço a atenção de todos.


Desejo-lhe um ótimo dia e,

Que o ano de 2021 seja repleto de muita Alegria, Paz e Realizações (Pessoais e Profissionais)!

Wilson Fernando de Almeida Fortunato
Contador - CRC/MG: 093.052/O-4
Rua Sebastião Paes de Almeida nº 1797, Bairro J.K.
Caixa Postal nº 09
Guarda Mor MG - CEP: 38.570-000
Fone: (38) 3673 1272 - (38) 9.9924 2255
E-mail: wilsonfortunato@hotmail.com
Dúvidas Contábeis, Departamento Pessoal, Fiscal, Legislação Federal e Estadual, etc???
Siga-me no Face: https://www.facebook.com/profile.php?id=100007903627915
Ou visite o Fórum Contábil http://www.forumcontabeis.com.br

Em Qui, 2021-01-14 às 11:34 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato
escreveu:

> Bom dia pessoal!
>
> Estou com uma dúvida e gostaria de uma ajude dos nobre colegas:
> Em Guarda-Mor não temos o poder judiciário. Nossa comarca é em
> Vazante, uma cidade vizinha.
>
> Acontece que o Juiz da Comarca está "cobrando" da Câmara Municipal
> que arque com o salário de dois estagiários.
>
> Pode o Poder Legislativo pagar o salário (gastos com pessoal) de
> funcionários que exercerão o trabalho em outra localidade (poder
> Judiciário de outro Município)???
> Temos algum embasamento legal tratando desse assunto???

Boa tarde!

O Poder Legislativo só pode gastar com suas atividades, assim como o
Judiciário. A tal "cobrança", feita judicialmente, seria negada. Se não
fosse assim, haveria total confusão sobre competências.


--
André Brum da Silva

Oficial Legislativo

Câmara Municipal de Agudo - RS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - -  P: Por que esta mensagem é tão curta? - - -

- - - -  R: http://3frases.efetividade.net   - - - - - - - -

André,

Boa tarde!

Temos algum embasamento legal para responder o Juiz da Comarca???

Desejo-lhe um ótimo dia e,

Que o ano de 2021 seja repleto de muita Alegria, Paz e Realizações (Pessoais e Profissionais)!

Wilson Fernando de Almeida Fortunato
Contador - CRC/MG: 093.052/O-4
Rua Sebastião Paes de Almeida nº 1797, Bairro J.K.
Caixa Postal nº 09
Guarda Mor MG - CEP: 38.570-000
Fone: (38) 3673 1272 - (38) 9.9924 2255
E-mail: wilsonfortunato@hotmail.com
Dúvidas Contábeis, Departamento Pessoal, Fiscal, Legislação Federal e Estadual, etc???
Siga-me no Face: https://www.facebook.com/profile.php?id=100007903627915
Ou visite o Fórum Contábil http://www.forumcontabeis.com.br

________________________________

De: gial-bounces@listas.interlegis.gov.br em nome de André Brum da Silva
Enviado: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 13:16
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Legislativo pagar salários do Judiciário

Em Qui, 2021-01-14 às 11:34 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato
escreveu:
> Bom dia pessoal!
>
> Estou com uma dúvida e gostaria de uma ajude dos nobre colegas:
> Em Guarda-Mor não temos o poder judiciário. Nossa comarca é em
> Vazante, uma cidade vizinha.
>
> Acontece que o Juiz da Comarca está "cobrando" da Câmara Municipal
> que arque com o salário de dois estagiários.
>
> Pode o Poder Legislativo pagar o salário (gastos com pessoal) de
> funcionários que exercerão o trabalho em outra localidade (poder
> Judiciário de outro Município)???
> Temos algum embasamento legal tratando desse assunto???

Boa tarde!

O Poder Legislativo só pode gastar com suas atividades, assim como o
Judiciário. A tal "cobrança", feita judicialmente, seria negada. Se não
fosse assim, haveria total confusão sobre competências.


--
André Brum da Silva

Oficial Legislativo

Câmara Municipal de Agudo - RS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - P: Por que esta mensagem é tão curta? - - -

- - - - R: http://3frases.efetividade.net - - - - - - - -

--
Histórico do grupo:
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial

Regras de participação:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para administrar ou excluir sua conta visite:
https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial

Em Qui, 2021-01-14 às 16:43 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato

escreveu:
> André,
>
> Boa tarde!
>
>
> Temos algum embasamento legal para responder o Juiz da Comarca???

Nâo sou jurista,

mas os princípios constitucionais da autonomia municipal e da
independência dos poderes deveriam bastar.

--

André Brum da Silva

Oficial Legislativo

Câmara Municipal de Agudo - RS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - -  P: Por que esta mensagem é tão curta? - - -

- - - -  R: http://3frases.efetividade.net   - - - - - - - -

Aqui em PARACATU a câmara arca com o salário de vários estagiários que
estão lotados no judiciário. Também sempre pensei como o grande André Brum,
mas....

Em quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, André Brum da Silva <
andre@agudo.rs.leg.br> escreveu:

> Em Qui, 2021-01-14 às 16:43 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato
> escreveu:
> > André,
> >
> > Boa tarde!
> >
> >
> > Temos algum embasamento legal para responder o Juiz da Comarca???
>
> Nâo sou jurista,
>
> mas os princípios constitucionais da autonomia municipal e da
> independência dos poderes deveriam bastar.
>
> --
> André Brum da Silva
>
> Oficial Legislativo
>
> Câmara Municipal de Agudo - RS
>
> - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
>
> - - - - P: Por que esta mensagem é tão curta? - - -
>
> - - - - R: http://3frases.efetividade.net - - - - - - - -
>
> --
> Histórico do grupo:
>http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial
>
> Regras de participação:
>http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>


--

--


Sendo o que me cabia, subscrevo-me colocando-me à disposição
para os esclarecimentos que se fizerem
necessários.

Atenciosamente,


Alzira Fernanda
Oliveira
CSI - Crime Scene Investigation (Flórida/EUA)
Consultora em
Tecnologia da Informação
Perita Judicial - Especialista em
Grafoscopia,
Documentoscopia e Tecnologia da Informação

(38)
9-9808-8888 (Vivo)
fernanda123ja@gmail.com


" Eu procuro
por mim, tal qual o artesão procura sua arte escondida nos excessos da
matéria bruta de seu mármore". Pe. Fabio

Bom dia colegas

Uma opção é a contratação ser feita pelo próprio Legislativo e posteriormente efetuar a cessão, sem prejuízo de seus vencimentos, para o Judiciário local.

Para viabilizar esse convenio, sugiro a elaboração de um termo de cooperação, como o do exemplo: https://caico.rn.gov.br/arquivos/4281/INFORMATIVO_09_2020_0000001.pdf

Não vejo como transferir recursos ou efetuar o pagamentodiretamente.

Att

Sidney Vieira Costacurta

CM Campinas



De: gial-bounces@listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces@listas.interlegis.gov.br] Em nome de Fernanda123ja
Enviada em: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 16:15

Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Legislativo pagar salários do Judiciário

Aqui em PARACATU a câmara arca com o salário de vários estagiários que estão lotados no judiciário. Também sempre pensei como o grande André Brum, mas....


Em quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, André Brum da Silva > escreveu:

Em Qui, 2021-01-14 às 16:43 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato
escreveu:
> André,
>
> Boa tarde!
>
>
> Temos algum embasamento legal para responder o Juiz da Comarca???

Nâo sou jurista,

mas os princípios constitucionais da autonomia municipal e da
independência dos poderes deveriam bastar.

--
André Brum da Silva

Oficial Legislativo

Câmara Municipal de Agudo - RS

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - P: Por que esta mensagem é tão curta? - - -

- - - - R: http://3frases.efetividade.net - - - - - - - -

--
Histórico do grupo:

http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread ℴ=latest&list;=gial

Regras de participação:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade

Para administrar ou excluir sua conta visite:
https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial



--

--


Sendo o que me cabia, subscrevo-me colocando-me à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,


Alzira Fernanda Oliveira
CSI - Crime Scene Investigation (Flórida/EUA)
Consultora em Tecnologia da Informação
Perita Judicial - Especialista em Grafoscopia,
Documentoscopia e Tecnologia da Informação

(38) 9-9808-8888 (Vivo)
fernanda123ja@gmail.com


" Eu procuro por mim, tal qual o artesão procura sua arte escondida nos excessos da matéria bruta de seu mármore". Pe. Fabio