Legislativo pagar salários do Judiciário
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Wilson Fernando de Almeida Fortunato
Jan. 14, 2021, 2:10 p.m.Bom dia pessoal!
Estou com uma dúvida e gostaria de uma ajude dos nobre colegas:
Em Guarda-Mor não temos o poder judiciário. Nossa comarca é em Vazante, uma cidade vizinha.
Acontece que o Juiz da Comarca está "cobrando" da Câmara Municipal que arque com o salário de dois estagiários.
Pode o Poder Legislativo pagar o salário (gastos com pessoal) de funcionários que exercerão o trabalho em outra localidade (poder Judiciário de outro Município)???
Temos algum embasamento legal tratando desse assunto???
Desde já, agradeço a atenção de todos.
Desejo-lhe um ótimo dia e,
Que o ano de 2021 seja repleto de muita Alegria, Paz e Realizações (Pessoais e Profissionais)!
Wilson Fernando de Almeida Fortunato
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André
Jan. 14, 2021, 4:16 p.m.Em Qui, 2021-01-14 às 11:34 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato
escreveu:> Bom dia pessoal!
>
> Estou com uma dúvida e gostaria de uma ajude dos nobre colegas:
> Em Guarda-Mor não temos o poder judiciário. Nossa comarca é em
> Vazante, uma cidade vizinha.
>
> Acontece que o Juiz da Comarca está "cobrando" da Câmara Municipal
> que arque com o salário de dois estagiários.
>
> Pode o Poder Legislativo pagar o salário (gastos com pessoal) de
> funcionários que exercerão o trabalho em outra localidade (poder
> Judiciário de outro Município)???
> Temos algum embasamento legal tratando desse assunto???Boa tarde!
O Poder Legislativo só pode gastar com suas atividades, assim como o
Judiciário. A tal "cobrança", feita judicialmente, seria negada. Se não
fosse assim, haveria total confusão sobre competências.
--
André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS
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Wilson Fernando de Almeida Fortunato
Jan. 14, 2021, 6:18 p.m.André,Boa tarde!Temos algum embasamento legal para responder o Juiz da Comarca???Desejo-lhe um ótimo dia e,
Que o ano de 2021 seja repleto de muita Alegria, Paz e Realizações (Pessoais e Profissionais)!
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Enviado: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 13:16
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Legislativo pagar salários do JudiciárioEm Qui, 2021-01-14 às 11:34 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato
escreveu:
> Bom dia pessoal!
>
> Estou com uma dúvida e gostaria de uma ajude dos nobre colegas:
> Em Guarda-Mor não temos o poder judiciário. Nossa comarca é em
> Vazante, uma cidade vizinha.
>
> Acontece que o Juiz da Comarca está "cobrando" da Câmara Municipal
> que arque com o salário de dois estagiários.
>
> Pode o Poder Legislativo pagar o salário (gastos com pessoal) de
> funcionários que exercerão o trabalho em outra localidade (poder
> Judiciário de outro Município)???
> Temos algum embasamento legal tratando desse assunto???
Boa tarde!
O Poder Legislativo só pode gastar com suas atividades, assim como o
Judiciário. A tal "cobrança", feita judicialmente, seria negada. Se não
fosse assim, haveria total confusão sobre competências.
--
André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS
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André
Jan. 14, 2021, 7:05 p.m.Em Qui, 2021-01-14 às 16:43 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunatoescreveu:
> André,
>
> Boa tarde!
>
>
> Temos algum embasamento legal para responder o Juiz da Comarca???Nâo sou jurista,
mas os princípios constitucionais da autonomia municipal e da
independência dos poderes deveriam bastar.
--André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS
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Jan. 14, 2021, 7:14 p.m.Aqui em PARACATU a câmara arca com o salário de vários estagiários que
estão lotados no judiciário. Também sempre pensei como o grande André Brum,
mas....
Em quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, André Brum da Silva <
andre@agudo.rs.leg.br> escreveu:> Em Qui, 2021-01-14 às 16:43 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato
> escreveu:
> > André,
> >
> > Boa tarde!
> >
> >
> > Temos algum embasamento legal para responder o Juiz da Comarca???
>
> Nâo sou jurista,
>
> mas os princípios constitucionais da autonomia municipal e da
> independência dos poderes deveriam bastar.
>
> --
> André Brum da Silva
>
> Oficial Legislativo
>
> Câmara Municipal de Agudo - RS
>
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Sendo o que me cabia, subscrevo-me colocando-me à disposição
para os esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
Alzira Fernanda
Oliveira
CSI - Crime Scene Investigation (Flórida/EUA)
Consultora em
Tecnologia da Informação
Perita Judicial - Especialista em
Grafoscopia,
Documentoscopia e Tecnologia da Informação
(38)
9-9808-8888 (Vivo)
fernanda123ja@gmail.com
" Eu procuro
por mim, tal qual o artesão procura sua arte escondida nos excessos da
matéria bruta de seu mármore". Pe. Fabio -
Sidney Costacurta
Jan. 15, 2021, 2:05 p.m.Bom dia colegas
Uma opção é a contratação ser feita pelo próprio Legislativo e posteriormente efetuar a cessão, sem prejuízo de seus vencimentos, para o Judiciário local.
Para viabilizar esse convenio, sugiro a elaboração de um termo de cooperação, como o do exemplo: https://caico.rn.gov.br/arquivos/4281/INFORMATIVO_09_2020_0000001.pdf
Não vejo como transferir recursos ou efetuar o pagamentodiretamente.
Att
Sidney Vieira Costacurta
CM Campinas
De: gial-bounces@listas.interlegis.gov.br [mailto:gial-bounces@listas.interlegis.gov.br] Em nome de Fernanda123ja
Enviada em: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 16:15Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa
Assunto: Re: [gial] Legislativo pagar salários do JudiciárioAqui em PARACATU a câmara arca com o salário de vários estagiários que estão lotados no judiciário. Também sempre pensei como o grande André Brum, mas....
Em quinta-feira, 14 de janeiro de 2021, André Brum da Silva> escreveu: Em Qui, 2021-01-14 às 16:43 +0000, Wilson Fernando de Almeida Fortunato
escreveu:
> André,
>
> Boa tarde!
>
>
> Temos algum embasamento legal para responder o Juiz da Comarca???
Nâo sou jurista,
mas os princípios constitucionais da autonomia municipal e da
independência dos poderes deveriam bastar.
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André Brum da Silva
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