Obrigatoriedade de divulgação dos salários dos servidores da Prefeitura no Portal da Transparência.
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Severino Lucas Filho
Nov. 2, 2015, 1:10 a.m.Meus caros colegas do GIAL, gostaria que os amigos me esclarecessem se os
municípios são obrigado a divulgar minunciosamente os salários de todos os
servidores públicos do seu quadro funcional.
Ou seja, aqui em Juripiranga a equipe do Portal da Transparência está
disponibilizando no Portal da Transparência do município o salário de todos
os ocupantes de cargos seja comissionados, contratados, efetivos e até os
de cargos políticos.
Sem querer me colocar contrário a essa iniciativa, mas apenas para ter
certeza da obrigatoriedade legal disso, gostaria que alguém me mandasse um
link da legislação que fala a respeito do assunto.
Agradece: Ino Lucas de Juripiranga/PB -
Nov. 2, 2015, 3:07 a.m.Prezado Severino,
Veja esta decisão do STF
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290103
Atenciosamente,
Ednézio Santiago.
(75)9969-3000
Em 01/11/2015 23:11, "Ino Lucas Filho"escreveu: > Meus caros colegas do GIAL, gostaria que os amigos me esclarecessem se os
> municípios são obrigado a divulgar minunciosamente os salários de todos os
> servidores públicos do seu quadro funcional.
>
> Ou seja, aqui em Juripiranga a equipe do Portal da Transparência está
> disponibilizando no Portal da Transparência do município o salário de todos
> os ocupantes de cargos seja comissionados, contratados, efetivos e até os
> de cargos políticos.
>
> Sem querer me colocar contrário a essa iniciativa, mas apenas para ter
> certeza da obrigatoriedade legal disso, gostaria que alguém me mandasse um
> link da legislação que fala a respeito do assunto.
>
> Agradece: Ino Lucas de Juripiranga/PB
>
> --
> Histórico do grupo:
>http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial
>
> Regras de participação:
>http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
> -
Nov. 2, 2015, 11:08 a.m.A lei é a n° 12.527 - lei da transparência pública. E prevalece o entendimento do Stf
Date: Mon, 2 Nov 2015 00:58:55 -0200
From: ednezio@ednezio.com.br
To: gial@listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Obrigatoriedade de divulgação dos salários dos servidores da Prefeitura no Portal da Transparência.Prezado Severino,
Veja esta decisão do STF
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290103
Atenciosamente,
Ednézio Santiago.
(75)9969-3000
Em 01/11/2015 23:11, "Ino Lucas Filho"escreveu: Meus caros colegas do GIAL, gostaria que os amigos me esclarecessem se os municípios são obrigado a divulgar minunciosamente os salários de todos os servidores públicos do seu quadro funcional.
Ou seja, aqui em Juripiranga a equipe do Portal da Transparência está disponibilizando no Portal da Transparência do município o salário de todos os ocupantes de cargos seja comissionados, contratados, efetivos e até os de cargos políticos.
Sem querer me colocar contrário a essa iniciativa, mas apenas para ter certeza da obrigatoriedade legal disso, gostaria que alguém me mandasse um link da legislação que fala a respeito do assunto.Agradece: Ino Lucas de Juripiranga/PB
--
Histórico do grupo:
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial
Regras de participação:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
Para administrar ou excluir sua conta visite:
https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
--Hist�rico do grupo:Regras de participa��o:http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
Para administrar ou excluir sua conta visite:
https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial -
Severino Lucas Filho
Nov. 3, 2015, 10:14 a.m.Agradeço mais uma vez pelos esclarecimentos dos colegas Gialeiros....
Abraços a Ednézio e todos do grupo.
Em 2 de novembro de 2015 08:08, José Ricardo da Silveira Chagas <
jose.ricardo.chagas@hotmail.com> escreveu:> A lei é a n° 12.527 - lei da transparência pública. E prevalece o
> entendimento do Stf
>
> ------------------------------
> Date: Mon, 2 Nov 2015 00:58:55 -0200
> From: ednezio@ednezio.com.br
> To: gial@listas.interlegis.gov.br
> Subject: Re: [gial] Obrigatoriedade de divulgação dos salários dos
> servidores da Prefeitura no Portal da Transparência.
>
>
> Prezado Severino,
>
> Veja esta decisão do STF
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> Em 01/11/2015 23:11, "Ino Lucas Filho"escreveu:
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> Meus caros colegas do GIAL, gostaria que os amigos me esclarecessem se os
> municípios são obrigado a divulgar minunciosamente os salários de todos os
> servidores públicos do seu quadro funcional.
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> Ou seja, aqui em Juripiranga a equipe do Portal da Transparência está
> disponibilizando no Portal da Transparência do município o salário de todos
> os ocupantes de cargos seja comissionados, contratados, efetivos e até os
> de cargos políticos.
>
> Sem querer me colocar contrário a essa iniciativa, mas apenas para ter
> certeza da obrigatoriedade legal disso, gostaria que alguém me mandasse um
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