Obrigatoriedade de divulgação dos salários dos servidores da Prefeitura no Portal da Transparência.
-
Severino Lucas Filho
Nov. 2, 2015, 1:10 a.m.Meus caros colegas do GIAL, gostaria que os amigos me esclarecessem se os
municípios são obrigado a divulgar minunciosamente os salários de todos os
servidores públicos do seu quadro funcional.
Ou seja, aqui em Juripiranga a equipe do Portal da Transparência está
disponibilizando no Portal da Transparência do município o salário de todos
os ocupantes de cargos seja comissionados, contratados, efetivos e até os
de cargos políticos.
Sem querer me colocar contrário a essa iniciativa, mas apenas para ter
certeza da obrigatoriedade legal disso, gostaria que alguém me mandasse um
link da legislação que fala a respeito do assunto.
Agradece: Ino Lucas de Juripiranga/PB -
Nov. 2, 2015, 3:07 a.m.Prezado Severino,
Veja esta decisão do STF
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290103
Atenciosamente,
Ednézio Santiago.
(75)9969-3000
Em 01/11/2015 23:11, "Ino Lucas Filho" -
Nov. 2, 2015, 11:08 a.m.A lei é a n° 12.527 - lei da transparência pública. E prevalece o entendimento do Stf
Date: Mon, 2 Nov 2015 00:58:55 -0200
From: ednezio@ednezio.com.br
To: gial@listas.interlegis.gov.br
Subject: Re: [gial] Obrigatoriedade de divulgação dos salários dos servidores da Prefeitura no Portal da Transparência.Meus caros colegas do GIAL, gostaria que os amigos me esclarecessem se os municípios são obrigado a divulgar minunciosamente os salários de todos os servidores públicos do seu quadro funcional.
Ou seja, aqui em Juripiranga a equipe do Portal da Transparência está disponibilizando no Portal da Transparência do município o salário de todos os ocupantes de cargos seja comissionados, contratados, efetivos e até os de cargos políticos.
Sem querer me colocar contrário a essa iniciativa, mas apenas para ter certeza da obrigatoriedade legal disso, gostaria que alguém me mandasse um link da legislação que fala a respeito do assunto.Hist�rico do grupo:Regras de participa��o: -
Nov. 3, 2015, 10:14 a.m.Agradeço mais uma vez pelos esclarecimentos dos colegas Gialeiros....
Abraços a Ednézio e todos do grupo.
Em 2 de novembro de 2015 08:08, José Ricardo da Silveira Chagas <
jose.ricardo.chagas@hotmail.com> escreveu:
Ednézio Santiago
José Ricardo da Silveira Chagas
