Caros colegas do Gial, nos encontramos com uma dúvida aqui na câmara, porque um vereador licenciou do cargo de vereador para assumir cargo de secretário municipal no município. A nossa lei orgânica permite optar pela remuneração do mandato ou do cargo de secretário e esse fato gerou o questionamento, qual dos poderes ele receberá a remuneração. A Câmara ou a prefeitura?

Em Ter, 2017-03-14 às 21:19 +0000, wesley dias santos escreveu:

> Caros colegas do Gial, nos encontramos com uma dúvida aqui na câmara,
> porque um vereador licenciou do cargo de vereador para assumir cargo
> de secretário municipal no município. A nossa lei orgânica permite
> optar pela remuneração do mandato ou do cargo de secretário e esse
> fato gerou o questionamento, qual dos poderes ele receberá a
> remuneração. A Câmara ou a prefeitura?
>

Bom dia.

Vou dar um pitaco. O Executivo não pode pagar remuneração de Vereador. E
a Câmara não paga remuneração de Secretário. Assim... optando pela de
Vereador, cabe à Câmara pagar. A recíproca é verdadeira.

--
André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS
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- - - - P: Por que esta mensagem é tão curta? - - -
- - - - R: http://3frases.efetividade.net - - - - - - - -

Caro colega:

Se o Vereador licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal
optar pelo recebimento do subsídio do mandato parlamentar, ele será
remunerado com recursos destinados à Câmara Municipal, com todos os
benefícios inerentes ao cargo. Se, todavia, ele optar pelo subsídio do
cargo de Secretário Municipal, é o Executivo que deve arcar com os
recursos financeiros correspondentes.
Para exemplificar, na Assembleia de Minas, quando o Deputado é nomeado
Secretário de Estado e opta pelo subsídio do mandato parlamentar, o que
é muito comum, ele é remunerado pela Assembleia Legislativa.
É o que tenho a informar, SMJ.
Atenciosamente,




Em 14/03/2017 18:19, wesley dias santos escreveu:

>
> Caros colegas do Gial, nos encontramos com uma dúvida aqui na câmara,
> porque um vereador licenciou do cargo de vereador para assumir cargo
> de secretário municipal no município. A nossa lei orgânica permite
> optar pela remuneração do mandato ou do cargo de secretário e esse
> fato gerou o questionamento, qual dos poderes ele receberá a
> remuneração. A Câmara ou a prefeitura?
>
>
>

--

*Antônio José Calhau de Resende*
Consultor da ALMG e Professor da Escola do Legislativo
(31) 2108-3414

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A LOM do nosso município é taxativa. Independente da opção do subsídio quem
paga é o Executivo.

Atenciosamente,

Ednézio Santiago.
(75)99969-3000


Em 15 de mar de 2017 9:27 AM, "Antônio José Calhau de Resende" <
calhau@almg.gov.br> escreveu:

> Caro colega:
>
> Se o Vereador licenciado para exercer o cargo de Secretário Municipal
> optar pelo recebimento do subsídio do mandato parlamentar, ele será
> remunerado com recursos destinados à Câmara Municipal, com todos os
> benefícios inerentes ao cargo. Se, todavia, ele optar pelo subsídio do
> cargo de Secretário Municipal, é o Executivo que deve arcar com os recursos
> financeiros correspondentes.
> Para exemplificar, na Assembleia de Minas, quando o Deputado é nomeado
> Secretário de Estado e opta pelo subsídio do mandato parlamentar, o que é
> muito comum, ele é remunerado pela Assembleia Legislativa.
> É o que tenho a informar, SMJ.
> Atenciosamente,
>
>
>
>
> Em 14/03/2017 18:19, wesley dias santos escreveu:
>
> Caros colegas do Gial, nos encontramos com uma dúvida aqui na câmara,
> porque um vereador licenciou do cargo de vereador para assumir cargo de
> secretário municipal no município. A nossa lei orgânica permite optar pela
> remuneração do mandato ou do cargo de secretário e esse fato gerou o
> questionamento, qual dos poderes ele receberá a remuneração. A Câmara ou a
> prefeitura?
>
>
>
> --
>
> *Antônio José Calhau de Resende*
> Consultor da ALMG e Professor da Escola do Legislativo
> (31) 2108-3414
> [image: Assembleia Legislativa de Minas Gerais]
>
> --
> Histórico do grupo:
>http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial
>
> Regras de participação:
>http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
>
> Para administrar ou excluir sua conta visite:
>https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
>

Citando Antônio José Calhau de Resende :

> Caro colega:
>
> Se o Vereador licenciado para exercer o cargo de Secretário
> Municipal optar pelo recebimento do subsídio do mandato parlamentar,
> ele será remunerado com recursos destinados à Câmara Municipal, com
> todos os benefícios inerentes ao cargo. Se, todavia, ele optar pelo
> subsídio do cargo de Secretário Municipal, é o Executivo que deve
> arcar com os recursos financeiros correspondentes.
> Para exemplificar, na Assembleia de Minas, quando o Deputado é
> nomeado Secretário de Estado e opta pelo subsídio do mandato
> parlamentar, o que é muito comum, ele é remunerado pela Assembleia
> Legislativa.
> É o que tenho a informar, SMJ.
> Atenciosamente,
>
> Em 14/03/2017 18:19, wesley dias santos escreveu:
>
>> Caros colegas do Gial, nos encontramos com uma dúvida aqui na
>> câmara, porque um vereador licenciou do cargo de vereador para
>> assumir cargo de secretário  municipal no município. A nossa lei
>> orgânica permite optar pela remuneração do mandato ou do cargo de
>> secretário e esse fato gerou o questionamento, qual dos poderes ele
>> receberá a remuneração. A Câmara ou a prefeitura?
>>
>>  
>
> --
>
> ANTôNIO JOSé CALHAU DE RESENDE
> Consultor da ALMG e Professor da Escola do Legislativo
> (31) 2108-3414
>
>
> [1]

Links:
------
[1] http://www.almg.gov.br