OUVIDORIA
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asevedojro
May 15, 2013, 5:28 p.m.
Há alguma legislação sobre a obrigatoriedade de intalação de
OUVIDORIA em Prefeitura?
ASEVEDO
CM BARRA DO CORDA/MA -
Joailson Rodrigues de Souza
May 15, 2013, 5:32 p.m.Ouvidoria divulga balanço anual de 2012A
Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo apresenta o Relatório Anual de
2012 com as manifestações dos paulistanos, sejam reclamações, elogios e
sugestões. Confira os dados.
Date: Wed, 15 May 2013 14:28:13 -0300
From: asevedojro@bol.com.br
To: gial@listas.interlegis.gov.br
Subject: [gial] OUVIDORIASite da Comunidade GIAL:
http://colab.interlegis.leg.br
Regras de participa��o:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade
Para pesquisar o hist�rico da lista visite:
http://colab.interlegis.leg.br/wiki/PesquisaListas
Para administrar ou excluir sua conta visite:
http://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial -
May 15, 2013, 5:43 p.m.OUVIDORIA GERALPrefeitura da Cidade de São PauloOuvidoria Geral da Cidade de São PauloAvenida São João, 473 - 16º andarCentro - São Paulo - SPCEP: 01035-000Telefone: 0800-17-5717www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ouvidoria/Informações à imprensa: 3334-7122
From: rabisouza@live.comDate: Wed, 15 May 2013 20:32:10 +0300
Subject: Re: [gial] OUVIDORIA -
June 19, 2017, 11:17 a.m.Bom dia!
Estamos sendo questionados sobre a implantação de Ouvidoria na Câmara
Municipal, temos aqui o SIC e sempre achamos que o SIC, juntamente com a
ouvidoria do portal modelo (que também é um SIC) eram suficientes. Algum
dos amigos possui o SIC e a Ouvidoria seprados, caso positivo, podem me
passar a legislação que regulamenta?
Atenciosamente,
--
Paulo Sergio Cordeiro
Secretário Administrativo
Câmara Municipal de Salmourão - SP -
June 19, 2017, 1:45 p.m.Bom dia Sérgio!
A Legislação que diz respeito à Ouvidoria é a Lei 12.527/2011.
Abraço.Tainá Damaceno
Chefe de Divisão
Comunicação Social
Câmara Municipal de Osasco
(11) 3685-6347
________________________________
De: gitec-bounces@listas.interlegis.gov.br
Enviado: segunda-feira, 19 de junho de 2017 08:17:07
Para: Grupo Interlegis de Assessoria Legislativa; Grupo Interlegis de Tecnologia
Assunto: [gitec] OuvidoriaHistórico do grupo:
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gitec
Regras de participação: -
March 1, 2021, 2:07 p.m.Caros Gialeiros, _place_holder;Bom Dia!!!
A norma adequada para criaçao de OUVIDORIA, e Resolçuçao ou Lei?
_**ASEVEDO
CM Barra doCorda**_
_place_holder; -
Câmara Municipal de Guadalupe
March 1, 2021, 2:13 p.m.Em tese, sempre por projeto de lei.
Em seg., 1 de mar. de 2021 às 11:08, asevedojro
escreveu:*Antonio Carlos Torres*
*Secretário Efetivo*
*====================================*
*Câmara Municipal de Guadalupe*
*Estado do Piauí*
*CNPJ: 23.518.236/0001-10 - www.guadalupe.pi.leg.br
*
*Rua: Antonio Gonçalves Mousinho, nº. 07, Quadra: H, Centro*
*Fone/Whatsapp: (89) 3552-1264 Email: camaramunicipalguadalupe@gmail.com
*CEP: 64840-000 Guadalupe - PI* -
Guilherme Ribeiro
March 1, 2021, 2:34 p.m.Asevedo,
o que diz respeito a estrutura interna da Câmara Municipal, o instrumento
adequado é Resolução. -
Artemio Friedrich
March 1, 2021, 4:12 p.m.Olá!
Há entendimentos que indicam que a melhor opção é a criação de Ouvidoria
na Câmara através de Decreto Legislativo, pois é mais indicada para
situações legais que tenham efeitos externos específicos. Tem esta
questão de que Resolução é mais indicada para assuntos internos do
parlamento.
Aqui em NH-RS foi criada por Decreto Legislativo.
atenciosamente,
---
_ARTEMIO ADEMAR FRIEDRICH_
Setor de Apoio Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO - RS
FONE: (51)3594-0571
-------------------------
Em 01/03/2021 11:34, Guilherme Ribeiro escreveu: -
Paulo Sergio Cordeiro
March 1, 2021, 4:32 p.m.Bom Tarde!
Aqui criamos através de Resolução.
Paulo Sérgio
CM Salmourão - SP
Em 01/03/2021 11:01, asevedojro escreveu: -
André
March 1, 2021, 5:09 p.m.Artemio,
se a atividade da Ouvidoria tem repercussão externa, o tem como as da Câmara em geral. Nem por isso tudo o que a Câmara regulamenta o faz por Decreto Legislativo. A Ouvidoria faz parte da estrutura da Câmara, interna, portanto sua regulamentação é por Resolução. Em Agudo RS lei trata do assunto para o município como um todo e a Câmara incluiu a Ouvidoria em sua estrutura administrativa por Resolução.1 de Março de 2021 13:12, "Artemio Friedrich"Há entendimentos que indicam que a melhor opção é a criação de Ouvidoria na Câmara através de Decreto Legislativo, pois é mais indicada para situações legais que tenham efeitos externos específicos. Tem esta questão de que Resolução é mais indicada para assuntos internos do parlamento.Câmara Municipal de Novo Hamburgo - RSEm 01/03/2021 11:34, Guilherme Ribeiro escreveu: Asevedo,Em seg., 1 de mar. de 2021 às 11:08, asevedojrohttp://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial (http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial)http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade (http://colab.interlegis.leg.br/wiki/ComoParticiparComunidade)https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial (https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial) --http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial (http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=threadℴ=latest&list;=gial) -
March 1, 2021, 5:33 p.m.Sim, André, por isso comentei que "há entendimentos". Aqui na época foi
feito por Decreto Legislativo, até porque esta questão de efeitos
"externos" e "internos" é de ampla aplicação. Entendo que seja por um ou
outro instrumento, é válido. Mas não há necessidade de lei específica.
abraço,
---Em 01/03/2021 14:09, andre@agudo.rs.leg.br escreveu: -
March 1, 2021, 5:51 p.m.Oiii!!!
Vou dar meu pitaco!!!
Para pela prefeitura, a Câmara Municipal deverá elaborar um projeto dePara criar a Ouvidoria da Câmara Municipal, é necessário um projeto de
resolução.
Vou anexar uma cartilha muito interessante sobre ouvidorias!!!
É noix!!!!
Sendo o que me cabia, subscrevo-me colocando-me à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.*" Eu procuro por mim, tal qual o artesão procura sua arte escondida nos
excessos da matéria bruta de seu mármore".** Pe. Fabio* -
March 2, 2021, 11:10 a.m.Coloquei por Projeto de Lei devido a nossa Lei Orgânica Municipal.
SEÇÃO II Do Funcionamento da Câmara
*Art. 88 *– À Câmara Municipal, observado o disposto nesta Lei Orgânica,
compete elaborar o Regimento Interno, dispondo sobre sua organização
interna e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre:
VIII – Todo e qualquer assunto de sua administração interna.
*Art. 92* – À Mesa, dentre outras atribuições, compete:
II – Propor projetos que criem ou extingam cargos nos serviços da Câmara e
fixem respectivos vencimentos;
SEÇÃO IIIDas Atribuições da Câmara Municipal*Art. 94* – Compete à Câmara
Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de
competência do Município e, especialmente:
XI – Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas e
fixar os respectivos vencimentos, inclusive os dos serviços da Câmara;
*Art. 95* – Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes
atribuições, dentre outras:
III – Organizar os serviços administrativos internos e prover os cargos
respectivos;
IV – Propor a criação ou extinção dos cargos dos serviços administrativos
internos e a fixação dos respectivos vencimentos;
Em seg., 1 de mar. de 2021 às 14:51, Fernanda123ja -
March 2, 2021, 5:52 p.m.Artemio, muito obrigado!!_place_holder;
De: "Artemio Friedrich" <artemio-friedrich@camaranh.rs.gov.br>
Enviada: 2021/03/01 14:33:43
Para: gial@listas.interlegis.gov.br
Assunto: Re: [gial] OUVIDORIASim, Andre, por isso comentei que "ha entendimentos". Aqui na epoca foi feito
por Decreto Legislativo, ate porque esta questao de efeitos "externos" e
"internos" e de ampla aplicaçao. Entendo que seja por um ou outro instrumento,
e valido. Mas nao ha necessidade de lei especifica.
abraço,
---
_**ARTEMIO ADEMAR FRIEDRICH**_
Setor de Apoio Legislativo
**Camara Municipal de Novo Hamburgo - RS**
FONE: (51)3594-0571
* * *
_place_holder;_place_holder;
Em 01/03/2021 14:09, andre@agudo.rs.leg.br escreveu:
> Artemio,se a atividade da Ouvidoria tem repercussão externa, o tem como as da Câmara em geral. Nem por isso tudo o que a Câmara regulamenta o faz por Decreto Legislativo. A Ouvidoria faz parte da estrutura da Câmara, interna, portanto sua regulamentação é por Resolução. Em Agudo RS lei trata do assunto para o município como um todo e a Câmara incluiu a Ouvidoria em sua estrutura administrativa por Resolução.Abraço.1 de Março de 2021 13:12, "Artemio Friedrich" <artemio-friedrich@camaranh.rs.gov.br> escreveu:Ola!
Ha entendimentos que indicam que a melhor opçao e a criaçao de Ouvidoria na
Camara atraves de Decreto Legislativo, pois e mais indicada para situaçoes
legais que tenham efeitos externos especificos. Tem esta questao de que
Resoluçao e mais indicada para assuntos internos do parlamento.
Aqui em NH-RS foi criada por Decreto Legislativo.
atenciosamente,
---_**ARTEMIO ADEMAR FRIEDRICH**_
Setor de Apoio Legislativo
**Camara Municipal de Novo Hamburgo - RS**
FONE: (51)3594-0571
* * *
_place_holder;Em 01/03/2021 11:34, Guilherme Ribeiro escreveu:
> Asevedo,o que diz respeito a estrutura interna da Camara Municipal, o instrumento
adequado e Resoluçao.Em seg., 1 de mar. de 2021 as 11:08, asevedojro
escreveu:
> Caros Gialeiros, Bom Dia!!!ASEVEDOPara administrar ou excluir sua conta visite:
https://listas.interlegis.gov.br/mailman/listinfo/gial
--
Histórico do grupo:
http://colab.interlegis.leg.br/search/?type=thread&order=latest&list=gial -
March 2, 2021, 5:53 p.m.Paulo Sergio, obrigado companheiro!!De: "Paulo Sergio Cordeiro" <paulo@salmourao.sp.leg.br>
Enviada: 2021/03/01 13:32:29Bom Tarde!
Aqui criamos atraves de Resoluçao.
Paulo Sergio
CM Salmourao - SP
Em 01/03/2021 11:01, asevedojro escreveu:
> Caros Gialeiros, _place_holder;Bom Dia!!!ASEVEDO_place_holder;
Paulo Sergio Cordeiro
Taina Damaceno
Alzira Fernanda Oliveira
