Solicitação de regra para alterar um anexo de lei vigente.
-
Sept. 21, 2019, 9:49 a.m.Senhores,
Gostaria de saber quais são os parâmetros de técnica legislativa adotados para alteração de anexo de lei vigente na casa legislativa onde atuam.
Desde já, grata.
At.te,
Renata Viegas
Consultoria Legislativa CMR
[https://ipmcdn.avast.com/images/icons/icon-envelope-tick-round-orange-animated-no-repeat-v1.gif] Livre de vírus. www.avast.com. -
Guilherme Ribeiro
Sept. 21, 2019, 12:24 p.m.Renata,
não vejo muita dificuldade. Art. 1º - O anexo I da Lei ..... passa a
vigorar com a seguinte redação.
Ou A tabela X do anexo I da Lei .... passa a vigorar com a seguinte
redação.
Talvez a redação da tabela dificulte a identificação do que se quer
alterar. É isto?
Att., Guilherme<#DAB4FAD8-2DD7-40BB-A1B8-4E2AA1F9FDF2>
Em sáb, 21 de set de 2019 às 06:49, Renata Viegas
escreveu: -
André
Sept. 23, 2019, 10:42 a.m.Em Sáb, 2019-09-21 às 09:24 -0300, Guilherme Ribeiro escreveu:Bom dia!
Aqui usamos o seguinte: "O Anexo tal da lei tal passa a vigorar com o
conteúdo do Anexo I da presente Lei". O ideal é retirar tabelas e
assemelhados do texto, colocando-os nos anexos.André Brum da Silva
Oficial Legislativo
Câmara Municipal de Agudo - RS
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
- - - - P: Por que esta mensagem é tão curta? - - -
- - - - R: http://3frases.efetividade.net - - - - - - - -
Renata Viegas
