Notícia sobre PEC da extinção do voto secreto na cassação de mandato
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July 5, 2012, 12:18 p.m.Prezados,
Sei que isso foi discutido na reunião inicial, da qual infelizmente não
pude participar, e o foi também na oficina realizada pelo Interlegis na
Câmara aqui em Fortaleza.
Abs,
Alain
Senado aprova voto aberto para cassação de mandato
Apenas Lobão Filho (PMDB-MA) pediu para manter voto secreto; projeto segue
para Câmara
Fernanda KrakovicsPublicado:04/07/2012
- 19h16.
Atualizado: 04/07/2012 - 20h04.
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto para cassação de mandato. A
votação foi feita em dois turnos e a matéria segue agora para a Câmara dos
Deputados. O único que votou contra foi o senador Lobão Filho (PMDB-MA). Na
primeira votação o placar foi 56 a 1 e, na segunda, 55 a 1.
- Acho que cassação de mandato tem que ser feita em votação secreta para
não ser sujeita a pressões. O voto tem que ser calcado em provas, em fatos
- disse Lobão Filho.
O voto continua secreto para apreciação de vetos presidenciais, indicação
de ministros para tribunais superiores, indicação de procurador-geral da
República, integrantes de agências reguladoras e embaixadores.
Mesmo que a proposta seja aprovada pelo plenário da Câmara, não haverá
tempo hábil para que a medida seja implementada durante o processo de
cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem
partido-GO),
previsto para entrar em votação na próxima quarta-feira, dia 11.
Leia mais sobre esse assunto em
http://oglobo.globo.com/pais/senado-aprova-voto-aberto-para-cassacao-de-mandato-5392984#ixzz1zhn88vcK
© 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e
Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por
broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. -
Paulo Henrique Soares
July 6, 2012, 12:31 a.m.Todas as Constituições brasileiras, até hoje, previram a votação secreta para perda de mandato e veto. Se os parlamentares atuai são totalmente pautados pela imprensa, entendo haver um problema sério para o futuro das nossas instituições democráticas. É curioso que as votações do Senado sobre PECs e outros assuntos polêmicos têm sido decididos por unanimidade. Ultimamente, o STF também vem adotando esse comportamento. Cadê o pluralismo político? Já temos um pensamento único prevalecente nos países totalitários? Abs, Paulo Henrique
-----Mensagem original-----
De: girlom-bounces@listas.interlegis.gov.br [mailto:girlom-bounces@listas.interlegis.gov.br] Em nome de Alain Souto Rémy
Enviada em: quarta-feira, 4 de julho de 2012 22:03
Para: Grupo Interlegis de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal
Assunto: [girlom] Notícia sobre PEC da extinção do voto secreto na cassação de mandatoPrezados,Sei que isso foi discutido na reunião inicial, da qual infelizmente não pude participar, e o foi também na oficina realizada pelo Interlegis na Câmara aqui em Fortaleza.Abs,
Alain
Senado aprova voto aberto para cassação de mandatoApenas Lobão Filho (PMDB-MA) pediu para manter voto secreto; projeto segue para Câmara
Fernanda Krakovics Publicado: 04/07/2012 - 19h16. Atualizado: 04/07/2012 - 20h04.
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto para cassação de mandato. A votação foi feita em dois turnos e a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. O único que votou contra foi o senador Lobão Filho (PMDB-MA). Na primeira votação o placar foi 56 a 1 e, na segunda, 55 a 1.
- Acho que cassação de mandato tem que ser feita em votação secreta para não ser sujeita a pressões. O voto tem que ser calcado em provas, em fatos - disse Lobão Filho.
O voto continua secreto para apreciação de vetos presidenciais, indicação de ministros para tribunais superiores, indicação de procurador-geral da República, integrantes de agências reguladoras e embaixadores.
Mesmo que a proposta seja aprovada pelo plenário da Câmara, não haverá tempo hábil para que a medida seja implementada durante o processo de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO ), previsto para entrar em votação na próxima quarta-feira, dia 11.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/senado-aprova-voto-aberto-para-cassacao-de-mandato-5392984#ixzz1zhn88vcK
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Cláudia Brandão Dutra
July 6, 2012, 12:42 a.m.Colocação apropriada e parte de minhas preocupações, igualmente.
Cláudia Brandão DutraOAB/DF 8071(61)8409-8313
claudiabrandaodutra@hotmail.com> From: PAUHEN@senado.gov.br
> To: girlom@listas.interlegis.gov.br
> Date: Thu, 5 Jul 2012 12:56:17 +0000
> Subject: [girlom] RES: Notícia sobre PEC da extinção do voto secreto na cassação de mandato
>
> Todas as Constituições brasileiras, até hoje, previram a votação secreta para perda de mandato e veto. Se os parlamentares atuai são totalmente pautados pela imprensa, entendo haver um problema sério para o futuro das nossas instituições democráticas. É curioso que as votações do Senado sobre PECs e outros assuntos polêmicos têm sido decididos por unanimidade. Ultimamente, o STF também vem adotando esse comportamento. Cadê o pluralismo político? Já temos um pensamento único prevalecente nos países totalitários? Abs, Paulo Henrique
>
> -----Mensagem original-----
> De: girlom-bounces@listas.interlegis.gov.br [mailto:girlom-bounces@listas.interlegis.gov.br] Em nome de Alain Souto Rémy
> Enviada em: quarta-feira, 4 de julho de 2012 22:03
> Para: Grupo Interlegis de Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal
> Assunto: [girlom] Notícia sobre PEC da extinção do voto secreto na cassação de mandato
>
> Prezados,
> Sei que isso foi discutido na reunião inicial, da qual infelizmente não pude participar, e o foi também na oficina realizada pelo Interlegis na Câmara aqui em Fortaleza.
> Abs,
> Alain
>
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>
> Senado aprova voto aberto para cassação de mandato
>
>
> Apenas Lobão Filho (PMDB-MA) pediu para manter voto secreto; projeto segue para Câmara
>
>
> Fernanda Krakovics Publicado: 04/07/2012 - 19h16. Atualizado: 04/07/2012 - 20h04.
>
> BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto para cassação de mandato. A votação foi feita em dois turnos e a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados. O único que votou contra foi o senador Lobão Filho (PMDB-MA). Na primeira votação o placar foi 56 a 1 e, na segunda, 55 a 1.
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> - Acho que cassação de mandato tem que ser feita em votação secreta para não ser sujeita a pressões. O voto tem que ser calcado em provas, em fatos - disse Lobão Filho.
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> O voto continua secreto para apreciação de vetos presidenciais, indicação de ministros para tribunais superiores, indicação de procurador-geral da República, integrantes de agências reguladoras e embaixadores.
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> Mesmo que a proposta seja aprovada pelo plenário da Câmara, não haverá tempo hábil para que a medida seja implementada durante o processo de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO ), previsto para entrar em votação na próxima quarta-feira, dia 11.
>
> Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/senado-aprova-voto-aberto-para-cassacao-de-mandato-5392984#ixzz1zhn88vcK
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