Bom dia,
Aqui na CM de Guariba/SP, recebemos o seguinte parecer do TCE sobre o módulo de ouvidoria:
(http://guariba.sp.leg.br/ouvidoria)
Ouvidoria (e-Sic) — Câmara Municipal de Guariba
guariba.sp.leg.br
Sistema de informações ao cidadão.



1.
A solicitação por meio do e-SIC não é feita de forma fácil e simples sem a exigência de pelo menos um dos seguintes itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade, etc;

--> como é feita análise de dificuldade da Ouvidoria? Visto que ela possui 10 campos, sendo 6 obrigatórios e 4 estatísticos (cep, endereço, estado e cidade) e TODOS possuem abaixo do título notas de como deve ser preenchido. Também, onde está na ouvidoria os itens que dificultam o uso ( envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade, etc; ) e qual dos 6 obrigatórios impossibilitem a criação de uma solicitação?

2.
Não há a normatização de prazos de resposta nas situações onde o cidadão é identificado;

--> onde esta informação deveria ser posicionada? Dentro do campo 'descrição' da aba 'Edição' da Ouvidoria ou em uma página a parte?
Algum amigo do GITEC possui esta normatização no Portal e poderia nos encaminhar o link?

3.
Não há a indicação do Ouvidor;

--> o campo 'Área', não seria justamente para possibilitar mais de um responsável e que a solicitação seja encaminhada diretamente para aquela área? Qual a necessidade de a indicação 'do Ouvidor', sendo que na ouvidoria demos 6 opções de área para envio?

4. Não há relatórios estatísticos de atendimentos realizados pelo Serviço de Ouvidoria presencial e eletrônico contendo número de atendimentos;

-->
como isto deveria ser feito? A cada nova solicitação na ouvidoria, manualmente editar uma página e adicionar '+1' no relatório? só isso?
Novamente, algum amigo do GITEC possui esta normatização no Portal e poderia nos encaminhar o link?

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Fugindo um pouco do assunto principal, é realmente desanimador que a maioria dos quesitos girem ao redor da dupla e-sic e licitação, pois novamente, o SAPL parece não existir nas auditorias.
Digo isto pois, além dos tópicos da ouvidoria escritos acima, também recebemos isto:

O site não apresenta o relatório de atividades desenvolvidas pelos Senhores Vereadores.

Além do módulo de viagens e todas as notícias que prestam contas as ações dos vereadores (e são postadas no portal e nas redes sociais) temos também uma aba do Portal somente para as atividades dos vereadores, vinculada ao SAPL e que chama 'Processo Legislativo'. Nela é possível ver a Mesa, os Parlamentares com todas as filiações e mandatos, as Matérias separadas por Autor (superior a 8 mil documentos), as pautas de toda sessão (disponibilizadas 48h antes a sessão) , as presenças dos vereadores e as leis, portarias, atos (superior a 3 mil documentos) e claro, todas as sessões transmitidas ao vivo e disponibilizadas 24/7 na nossa plataforma (sessão exemplo ->http://guariba.sessoes.tv.br/sessao/17/09-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura e fala dos vereadores ->http://guariba.sessoes.tv.br/tribuna/17/09-reuniao-ordinaria-da-1-sessao-legislativa-da-17-legislatura).
[http://guariba.sessoes.tv.br/imgs/logo.png]

09ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
guariba.sessoes.tv.br
Clique aqui e assista a transmissão da 09ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura!


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Grato.

Att
Rafael R Sponhardi