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Linha 
1<dtml-var standard_html_header>
2<h1>Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL</h1>
3<dtml-if expr="(REQUEST['HTTP_REFERER'].split('/')[-1]=='login_form') and (str(REQUEST['AUTHENTICATED_USER']).strip()=='Anonymous User')">
4  <p align="center">
5    <b>ATENÇÃO: Tentativa de Login Falhou !!!<br /><br />USU&Aacute;RIO e/ou SENHA inválidos.</b>
6  </p>
7<dtml-else>
8  <dtml-if "sapl_documentos.props_sapl.txt_informacao_geral">
9    <p class="texto">
10      <dtml-var "sapl_documentos.props_sapl.txt_informacao_geral">
11    </p>
12  <dtml-else>
13    <p class="texto">O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) tem como finalidade apoiar as Casas Legislativas nas suas atividades relacionadas ao processo legislativo em geral, tais como: elaboração de proposições, recepção e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção atualizada da base de leis, entre outras. Ele também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O SAPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos e pesquisar informações e legislação.</p>
14  </dtml-if>
15<table id="homeGrid">
16 
17  <dtml-if expr="AUTHENTICATED_USER.hasRole(this(), ['Autor'])">
18  <tr>
19    <td class="columnOne">
20      <h2>Proposições</h2>
21      <a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/cadastros/proposicao"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_proposicoes.gif" /></a>
22      <a href="&dtml-portal_url;/cadastros/proposicao">A proposição refere-se a proposta legislativa elaborada e encaminhada a Casa Legislativa pelo parlamentar. Em geral, os tipos de proposição são: Moção, Indicação, Requerimento, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Projeto Substitutivo, Emenda, Projeto de Iniciativa Popular.</a>
23    </td>
24    <td></td>
25  </tr>
26  </dtml-if>
27  <tr>
28    <td class="columnOne">
29      <h2>Mesa Diretora</h2>
30      <a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/consultas/mesa_diretora"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_mesa_diretora.gif" /></a>
31      <a href="&dtml-portal_url;/consultas/mesa_diretora">A Mesa Diretora é o órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1º e 2º Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os Vereadores integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de dois anos. É proíbida a reeleição para o mesmo cargo no período subsequente (art.57, parágrafo 4º da CF).</a>
32    </td>
33    <td class="columnTwo">
34      <h2>Comissões</h2>
35      <a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/consultas/comissao"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_comissoes.gif" /></a>
36      <a href="&dtml-portal_url;/consultas/comissao">Comissões são órgãos da Câmara Municipal, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores quando estiverem trabalhando no Plenário e tomando decisões. Assim, as comissões se prestam à elaboração de estudos, de pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado. As Comissões dividem-se em dois grupos: Permanentes e Temporárias.</a> </td>
37  </tr>
38  <tr>
39    <td class="columnOne">
40      <h2>Parlamentares</h2>
41      <a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/consultas/parlamentar"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_parlamentares.gif" /></a>
42      <a href="&dtml-portal_url;/consultas/parlamentar">O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem no vereador - nos casos dos municípios - a sua expressão máxima, a ele cabe transformar os anseios de seus munícipes em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possui funções legisladora, administrativa, julgadora e fiscalizadora - neste caso sobre a conduta do Executivo, no sentido de verificar a correta aplicação do dinheiro público.</a>
43    </td>
44    <td class="columnTwo">
45      <h2>Ordem do Dia</h2>
46      <a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/consultas/ordem_dia"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_ordem_dia.gif" /></a>
47      <a href="&dtml-portal_url;/consultas/ordem_dia">A Ordem do Dia é utilizada para se determinar quais projetos serão discutidos e votados. A responsabilidade pela elaboração da Ordem do Dia é definida pelo Regimento Interno e, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua definição. Outra forma possível, é deixar a elaboração da Ordem do Dia a cargo de um Colégio de Líderes composto por representantes líderes de cada partido político.</a>
48    </td>
49  </tr>
50  <tr>
51    <td class="columnOne">
52      <h2>Sessão Plenária</h2>
53      <a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/consultas/sessao_plenaria"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_plenarias.gif" /></a>
54      <a href="&dtml-portal_url;/consultas/sessao_plenaria">A sessão plenária é o foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, que submetidas à votação dos parlamentares presentes podem ser aprovadas ou rejeitadas. Os trabalhos na sessão plenária são conduzidos pela Mesa Diretora de acordo com o que determina o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.</a>
55    </td>
56    <td class="columnTwo">
57      <h2>Matérias Legislativas</h2>
58      <a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/generico/materia_pesquisar_form?incluir=0"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_materia_legislativa.gif" /></a>
59      <a href="&dtml-portal_url;/generico/materia_pesquisar_form?incluir=0">A matéria legislativa decorre de ato de iniciativa de lei que deflagra o processo de criação de lei, através da apresentação de projeto no Poder Legislativo. O artigo 61 da CF trata da iniciativa das leis, bem como os artigos 165 e 169 no que diz respeito as diretrizes orçamentárias. Na apreciação das matérias podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, a Lei Orgânica prevalece sobre o Regimento Interno.</a>
60    </td>
61  </tr>
62  <tr>
63    <td class="columnOne">
64      <h2>Normas Jurídicas</h2>
65      <a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/generico/norma_juridica_pesquisar_form?incluir=0"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_normas_juridicas.gif" /></a>
66      <a href="&dtml-portal_url;/generico/norma_juridica_pesquisar_form?incluir=0">As normas jurídicas nos municípios referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções.</a>
67    </td>
68    <td class="columnTwo">
69      <h2>Relatórios</h2>
70      <a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/relatorios_administrativos"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_relatorios.gif" /></a>
71      <a href="&dtml-portal_url;/relatorios_administrativos">Os relatórios de modo geral contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.</a>
72    </td>
73  </tr>
74  <dtml-if expr="AUTHENTICATED_USER.hasRole(this(), ['Autor'])">
75  <tr>
76    <td class="columnOne">
77      <h2>Proposições</h2>
78      <a class="homeIcon" href="&dtml-portal_url;/cadastros/proposicao"><img src="&dtml-portal_url;/imagens/icon_proposicoes.gif" /></a>
79      <a href="&dtml-portal_url;/cadastros/proposicao">A proposição refere-se a proposta legislativa elaborada e encaminhada a Casa Legislativa pelo parlamentar. Em geral, os tipos de proposição são: Moção, Indicação, Requerimento, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, Projeto Substitutivo, Emenda, Projeto de Iniciativa Popular.</a>
80    </td>
81    <td></td>
82  </tr>
83  </dtml-if>
84</table>
85</dtml-if>
86<dtml-var standard_html_footer>
Note: Veja TracBrowser para ajuda no uso do navegador do trac.
 

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