Olá matadores. Vamos de constitucional hoje. Lá vai a questão:
O sentido sociológico de Constituição, desenvolvido por Carl Schmitt, diz que ela é a decisão política fundamental tomada pelo povo. Certo ou errado?
ERRADO.
O sentido sociológico de Constituição foi desenvolvido por Ferdinand Lassasle, e diz que ela é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Carl Shmitt desenvolveu o conceito político de Constituição.
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Pacote Processo Penal (311 questões)
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Segure esta aí, jovem padawan! Parece difícil mas você verá que não é!
O que vem a ser a trilogia da irretroatividade, em direito constitucional?
A trilogia da irretroatividade nada mais é do que a segurança jurídica, estabelecida no art. 5º, XXXVI da Constituição: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Prontinho!
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Quando se inicia a imunidade material e a imunidade adjetiva (ou relativa) dos parlamentares?
A imunidade material se inicia com a posse. Está prevista constitucionalmente para os deputados e senadores, e vereadores no âmbito municipal.
Já a imunidade relativa inicia-se com a diplomação (que é antes da posse). Está prevista constitucionalmente para deputados e senadores, e a Constituição Estadual não pode prevê-la para vereadores. Divide-se em razão de processo, de prisão, de foro e de dever de testemunha.
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Questão no estilo Cespe:
De acordo com o art. 66, §4º da CR, para a derrubada do veto do PR, o Congresso Nacional se reunirá em sessão unicameral. Certo ou Errado?
ERRADO!
O Congresso se reunirá em sessão conjunta. Na reunião unicameral , a reunião e votação são únicas, na sessão conjunta a reunião e votação ocorre em cada casa, ao mesmo tempo.
Veja o texto do artigo mencionado: "O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores."
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Aí vai uma no estilo Cespe, jovem padawan:
Considerando o controle de constitucionalidade no Brasil, pode-se dizer que a mesa da Câmara dos Deputados, e a mesa do Senado, individualmente, podem ajuizar ADI, mas não a mesa do Congresso Nacional. Certo ou Errado?
CERTO!
A mesa do Congresso Nacional não tem legitimidade para ajuizar ADI, conforme art. 103 da CR:
"Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III - a Mesa da Câmara dos Deputados; IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
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