Posts with «direito constitucional» label

Direito Constitucional - sentidos da constituição

From Saymon Mamede on Oct. 23, 2017, 10:24 p.m.

Olá matadores. Vamos de constitucional hoje. Lá vai a questão:

O sentido sociológico de Constituição, desenvolvido por Carl Schmitt, diz que ela é a decisão política fundamental tomada pelo povo. Certo ou errado?

ERRADO.

O sentido sociológico de Constituição foi desenvolvido por Ferdinand Lassasle, e diz que ela é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população. Carl Shmitt desenvolveu o conceito político de Constituição.

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Direito Constitucional - O que vem a ser a trilogia da irretroatividade?

From Saymon Mamede on Dec. 29, 2014, 6:46 p.m.

Segure esta aí, jovem padawan! Parece difícil mas você verá que não é!

O que vem a ser a trilogia da irretroatividade, em direito constitucional?

A trilogia da irretroatividade nada mais é do que a segurança jurídica, estabelecida no art. 5º, XXXVI da Constituição: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Prontinho!

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Tags: coisa julgada direito constitucional direito adquirido trilogia da irretroatividade segurança jurídica ato jurídico perfeito

Direito Constitucional - imunidades parlamentares

From Saymon Mamede on Dec. 29, 2014, 6:40 p.m.

Quando se inicia a imunidade material e a imunidade adjetiva (ou relativa) dos parlamentares?

A imunidade material se inicia com a posse. Está prevista constitucionalmente para os deputados e senadores, e vereadores no âmbito municipal.

Já a imunidade relativa inicia-se com a diplomação (que é antes da posse). Está prevista constitucionalmente para deputados e senadores, e a Constituição Estadual não pode prevê-la para vereadores. Divide-se em razão de processo, de prisão, de foro e de dever de testemunha.

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Tags: imunidade parlamentar imunidade material direito constitucional imunidade adjetiva

Direito Constitucional - Derrubada de veto

From Saymon Mamede on Dec. 22, 2014, 2:01 p.m.

Questão no estilo Cespe:

De acordo com o art. 66, §4º da CR, para a derrubada do veto do PR, o Congresso Nacional se reunirá em sessão unicameral. Certo ou Errado?

ERRADO!

O Congresso se reunirá em sessão conjunta. Na reunião unicameral , a reunião e votação são únicas, na sessão conjunta a reunião e votação ocorre em cada casa, ao mesmo tempo.

Veja o texto do artigo mencionado: "O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores."

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Tags: sessão unicameral sessão conjunta direito constitucional derrubada de veto

Direito Constitucional - controle de constitucionalidade

From Saymon Mamede on Dec. 22, 2014, 1:56 p.m.

Aí vai uma no estilo Cespe, jovem padawan:

Considerando o controle de constitucionalidade no Brasil, pode-se dizer que a mesa da Câmara dos Deputados, e a mesa do Senado, individualmente, podem ajuizar ADI, mas não a mesa do Congresso Nacional. Certo ou Errado?

CERTO!

A mesa do Congresso Nacional não tem legitimidade para ajuizar ADI, conforme art. 103 da CR:

"Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado Federal;
III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

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Tags: mesa do senado mesa da câmara legitimidade mesa do congresso direito constitucional controle de constitucionalidade adi

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