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Pacote de 242 questões

Olá matadores!

Vocês sabiam que lançamos o Matando a questão - pacote penal? 

É um material com um imenso conteúdo, preparado da mesma forma que as questões aqui do blog são preparadas: de forma objetiva, clara e direta.

São mais de quarenta páginas só de questões resolvidas como já fazemos aqui, e que lhe permitem fixar a matéria estudada de uma forma absurdamente direta.

Pode ser usado tanto para estudar, como para revisar, ou mesmo para fazer aquela leitura no dia antes da prova.

Conheça o material, clique AQUI.
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Entrevista com o Delegado Federal Dr. Daniel Souza Silva


Olá matadores! Conforme anunciado anteriormente aqui no Matando a questão, hoje fui à Delegacia da Polícia Federal em Divinópolis/MG, para conversar com o Chefe da Delegacia, o Delegado Federal Dr. Daniel Souza Silva.

Ele é Delegado Federal desde 2002 e nos conta como foi a sua preparação para o concurso público, e um pouco do trabalho policial federal.

Tive a oportunidade de conhecer a Delegacia e, para mim que almejo a PF, não teve nada melhor: me senti realmente incentivado pela conversa com o Dr. Daniel, e com a visita à Delegacia.

Fica aqui externado os meus sinceros agradecimentos a ele, por receber o Matando a questão e nos dar algumas dicas de preparação para o Concurso da Polícia Federal.

Sem mais, leiam a entrevista logo abaixo.





Matando a questão – Conte-nos um pouco sobre sua formação e a sua experiência com os estudos até decidir prestar o concurso da Polícia Federal.
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Direito Constitucional - imunidade material de parlamentares

Segundo o STF, o que é abrangido pela imunidade material dos deputados e senadores? 

O STF entende que a referida imunidade abrange ofensas realizadas nas dependências da Casa Legislativa (nesse caso o nexo funcional é presumido, e o ofendido que tem de provar o contrário) e as ofensas realizadas fora das dependências da Casa Legislativa (nesse caso o nexo funcional não é presumido, e se o ofendido entrar com queixa-crime, o parlamentar que tem de provar o nexo funcional).

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Direito Constitucional - imunidade relativa

Questão no estilo Cespe:

Quanto à imunidade formal, ou relativa, pode-se dizer que o STF necessita pedir autorização à respectiva Casa para processar o parlamentar. ERRADO. 

Até a emenda 35/01 era assim que ocorria. Entretanto, após o advento dessa emenda, o STF não precisa de autorização para processar o parlamentar. A respectiva Casa, entretanto, pode sustar o andamento do processo. 

É importante frisar que essa imunidade não abrange investigações policiais. Isso quer dizer que o Congresso não pode sustar inquérito policial, somente processo judicial de ação penal. 

Ressalte-se ainda o seguinte. Posto que o inquérito policial possa ocorrer, o indiciamento não é possível contra aqueles que detém foro por prerrogativa de função, conforme entendimento do STF (ministro Gilmar Mendes).


* Dica de português pra não vacilar na sua redação: a expressão "posto que", utilizada no último parágrafo, não tem significado causal. Na verdade, ela tem significado concessivo, funcionando analogamente às expressões "embora" ou "ainda que".

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