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  • gial Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara - ...ecutivo, que terá o prazo de 48h para fazê-lo. Se não promulgá-la nesse prazo, a competência passa a ser do Presidente da Câmara. Sendo assim, não h...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 11 months ago
  • gial Pedido de Vistas - ...efinitivo com antecedencia de 48h. Nao cabe vistas a Vereador que nao integre a comissao de orcamento ou equivalente. O direito de vistas e prerrogati...
    by Luiz Otávio Martins Veiga 7 years ago
  • gitec Assunto URGENTE - ...enha sido publicado no mínimo 48h antes da Sessão de Votação. Espero ter contribuído com o caro colega. Atc, Edson Melo Itaberaba - Bahia Date: Th...
    by edson melo 7 years, 11 months ago
  • gial esclarecimento preciso - ...efeito promulgar a lei em até 48h após a comunicação. Somente se ele não o fizer nesse prazo é que o dever passa ao Presidente da Câmara, também em 48...
    by Hélio Tomaz De Aquino Júnior 4 years, 10 months ago
  • gial excluir matéria na ordem do dia - ...ada no Diário do Legislativo, 48hs antes. Para tirar da pauta o Presidente tem que justificar o motivo, observado as normas regimentais. Atenciosame...
    by Jordanna Chaves 7 years, 4 months ago
  • gial Lei a ser promulgada pelo Legislativo - ...ivo para informar no prazo de 48h e, caso não haja o atendimento, representá-lo criminalmente.O risco de usar a sequência é que pode ter alguma pendên...
    by Antônio José Calhau de Resende 4 years, 8 months ago
  • gial Pergunta.... - ...m do Dia, mediante Edital com 48h de anteceência. Após 1a discussão, fica aberto prazo de 48h para emendas parlamentares. Se houver emenda nesta fase,...
    by Ednézio Santiago 4 years, 4 months ago
  • gitec Relatório TCE-SP a cerca da Ouvidoria do PM3 - ...toda sessão (disponibilizadas 48h antes a sessão) , as presenças dos vereadores e as leis, portarias, atos (superior a 3 mil documentos) e claro, toda...
    by Rafael Sponhardi 2 years, 5 months ago
  • gial Corte de luz - ...efeito não promulgar a lei em 48h, conforme item 2, caberá ao Presidente da Câmara fazê-lo em 48h após o prazo do Prefeito. Adota-se a seguinte fórmul...
    by Antônio José Calhau de Resende 5 years, 8 months ago
  • gitec Prefeituras e Câmaras podem usar dominio.com .com.br e .org - ...to é concretizado em menos de 48h. Abraços ------------------------------------------------ Luiz Carlos Piccinin - UAC/UBNT SoftSul - Software &...
    by Douglas Braga 6 years, 6 months ago
  • gial Ajuda sobre Redação de Documento Legislativo - ... Dia estabelecida por Edital, 48hs antes da Sessão. Do roteiro é prepara uma pré-ata na mesma sequência do roteiro. Fica faltando apenas a fala dos or...
    by joailson souza 8 years, 9 months ago
  • gial Dúvida sobre proposições - ...vocada uma reunião extra para 48hs após a apresentação, mesmo assim todas etapas do processo são realizadas. Atenciosamente, Ednézio Carvalho Santi...
    by Caleb Pedroso 8 years, 2 months ago
 

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