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  • gial Direito do voto do Presidente - ...imento Interno prevê entre as atribuições do presidente "desempatar as votações" e "votar em matérias que exijam maioria qu...
    by Severino Lucas Filho 2 years, 5 months ago
  • gial Criação de Distrito - ... 2º - É vedada a delegação de atribuições entre os Poderes. *(Acréscimo**: ELOM nº 8/2012)* * Art.** **3°* - Constituem objetivos fundamentais do M...
    by JANDEILSON LOPES RODRIGUES 4 years, 1 month ago
  • gitec VI EnGITEC - 25 a 27 de setembro de 2013 - ...radecer quem declinou de suas atribuições para nos ajudar a organizar o evento, hahaha principalmente os estagiários As Moças da manutenção do Interl...
    by Japa Nix 6 years, 1 month ago
  • gial VICE TAMBÉM PRESTA JURAMENTO? - ...to não é um suplente. Ele tem atribuições próprias, que exerce estando o Prefeito no cargo (previstas em lei complementar e pode exercer outras própri...
    by Severino Lucas Filho 2 years, 10 months ago
  • gial Projetos de iniciativa do Executivo e do legislativoobrigada - ... PLC no tocante a servidores (atribuições, carga horária, vencimento, etc), pois a administração pública compete ao prefeito municipal. Att., From: ...
    by Antônio José Calhau de Resende 4 years, 4 months ago
  • girlom INTERLEGIS - Orientações - ...ara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar o Poder Executivo e competência para organizar e praticar os atos de sua administração inter...
    by paulo.imb 7 years, 4 months ago
  • gial Os Tribunais de Contas e o Controle sobre Licitações e Atos Administrativos - ...8). Possuem um amplo leque de atribuições, dentre as quais vale ressaltar: I) Dar parecer anual sobre as contas do Governo; II) Registrar os atos de a...
    by luis fernando machado 10 years, 4 months ago
  • gial PRIMEIRO EMPREGO - ...des, normalmente estabelecem atribuições para órgãos ou entidades do Poder Executivo, o que afronta o secular princípio da Separação de Poderes, de ...
    by Antônio José Calhau de Resende 5 years, 8 months ago
  • gial Contribuição Sindical - ...HO E EMPREGO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 87 da constituição, e CONSIDERAND...
    by Sidney Costacurta 5 years, 8 months ago
  • gial PROJETOS DE LEI - ...iciativa parlamentar que fixe atribuições a órgãos e entidades do Executivo. Dessa forma, toda lei de iniciativa parlamentar que disponha sobre a at...
    by Caleb Pedroso 3 years, 8 months ago
  • gitec alteração do texto de uma proposição - ...ara, essa correção é uma das atribuições da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Saudações. Nilo da Gama Lobo Câmara Municipal de Novo Hamb...
    by Claudio Morale 12 years, 4 months ago
  • gial Modelo de Autógrafo de Veto Rejeitado - ... (..............), usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, *FAZ SABER* que a Câmara Municipal ao rejeitar (total ou parcialmente) o ve...
    by Anonymous 6 years, 8 months ago
  • gial Vício de iniciativa - ...icos; criação, estruturação e atribuições dos Ministérios e órgãos da administrativa pública, é exclusiva do Chefe do Executivo; Contudo a matéria já ...
    by Machado Luis 7 years ago
  • gial Pedido de contribuição para pesquisa sobre trabalho no Legislativo - Caras/os Colegas, Estou pesquisando sobre as atribuições dos cargos de redator, revisor e linguista nos parlamentos no Brasil. Peço, então, a você...
    by Sesóstris Vieira 5 years, 9 months ago
  • gial Constitucionalidade de Projeto - ...dor xxxxxxxxx, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na exposição de motivos que segue anexa, RESOLVE propor o seguinte projeto...
    by Elcio Mesquita 7 years ago
  • gial LOA - ...sado para o exercício de suas atribuições específicas elencadas na LOM, entre as quais regulamentar Leis. Quando encaminhado ao Legislativo é apenas ...
    by Kiu Souza 7 years, 10 months ago
  • gial Informações Sobre Concurso Público - ...ras atividades pertinentes às atribuições de seu cargo. Requisitos para posse no cargo: - Nível médio completo em Técnico em Contabilidade ou Curso Su...
    by Elson Ribeiro 8 years, 7 months ago
  • gial Quem assina pela Mesa? - ...imeiro secretário não compete atribuições específicas do presidente. Abraço From: legislativo@camarapalmital.sp.gov.br To: gial@listas.interlegis.gov...
    by Thiago Freitas 4 years, 11 months ago
  • gial RITO DE INSTALAÇÃO DE CPI - ...no art. 90 e sem prejuízo das atribuições das demais comissões, compete: (Redação dada pela Resolução nº 3, de 2017) (...) Parágrafo único. (...) II -...
    by Luis Fernando Pires Machado 1 year, 8 months ago
  • gial Orçamento da Câmara Municipal - ...Mesa da Câmara, dentre outras atribuições estabelecidas neste Regimento ou por Resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes, privativament...
    by Juliano César Gomes 3 years, 4 months ago
 

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