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Resolução / Ato da Mesa Declaração Obrigatória de Bens
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...m exonerados, a declarar seus bens, sob pena de nulidade, de pleno
direito, do ato de posse.
Parágrafo único - Obrigam-se a declaração de bens, regis...
by Rodrigo Vieira 6 years, 11 months ago
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CANDEX
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...sendo que 8 deles não possuem bens a
declarar, e fizemos do jeito que o programa manda, colocamos "Não possui
bens a declarar", e na...
by Jorge luis Souza Mendes 12 years, 9 months ago
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gial
MUDANÇA
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... públicos etc. Alguns desses
bens enquadram-se na categoria de bens de uso comum do povo, como as
praças, ruas, avenidas e rodovias, nos termos do C...
by José Ricardo da Silveira Chagas 6 years, 2 months ago
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gial
Sobre uso de recursos provenientes de alienação de bem imóvel do município
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...sustentaram que ao alienar os bens em questão a Prefeitura descumpriu o dever de conservação do patrimônio público e
desrespeitou os princípios da mo...
by Caleb Pedroso 9 years, 9 months ago
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gial
Projeto de Lei - Executivo - Autorização para assinatura de Termo de Parceria
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...da "doando" bens e cedendo maquinário?
Aguardo ajuda dos nobres colegas.
Atenciosamente,
Rodrigo V Pinto
Rodrigo,
Pelo dito, par...
by EDNEZIO SANTIAGO 9 years, 5 months ago
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gitec
hardware inservíveis
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... e a recomendação é de que os bens sejam devolvidos à Prefeitura, sob a "afirmação" de que os bens são da Prefeitura. Discordo dessa...
by Kelly Soares 12 years, 11 months ago
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PERMO DE POSSE
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...esentou a seguinte relação de bens, que
constitui, nesta data, todo o seu patrimônio.
(INSERIR A DECLARAÇÃO DE BENS DO EMPOSSADO)
Concluídas as fo...
by edson melo 8 years, 11 months ago
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resposta a versão ubuntu !
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Gostaria de saber, se alguém sabe quanto a instalação do ubuntu em notbook ?
Qual a versão pode ser instalada ? a última é a 8.10, alguém tem algu...
by Cristiano Campos 12 years, 3 months ago
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gial
licitação equipamentos informática
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...referência, nas aquisições de
bens e serviços de informática e automação, observada a seguinte ordem, a: (Redação dada pela Lei nº 10.176, de
2001)
...
by Luciano Barbosa Rocha 8 years, 9 months ago
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gitec
Linkar o Portal da Transparência
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...s patrimoniais do conjunto de bens sob domínio do órgão.
Desde já agradeço!
Att,
by Marta Dearo Ferreira 3 years, 9 months ago
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Suplente de Vereador
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...apresentação de declaração de bens, juramento...). Na semana
passada o titular voltou à Câmara e, nesta semana, licenciou-se
novamente, agora para tra...
by Kelly Soares 12 years, 12 months ago
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Dúvida: Sobre Administração do Patrimônio das Câmaras Municipais
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...uas
compras, administrem seus bens...
Mas, exatamente por não possuir esta personalidade jurídica plena, não podem
se desfazer de seus bens. Assim, q...
by Nilo da Gama Lobo 9 years, 10 months ago
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Doação de Área Pública em ano eleitoral
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...ão é quanto a
distribuição de bens;
No caso em apreço, embora a medida
pretendida diga respeito a bens públicos, o fato é que não haverá
distribuição ...
by Elcio Mesquita 8 years, 5 months ago
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DOAÇAO
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...ação a
> Sindicatos de bens imoveis de domínio municipal de uso comum do povo, de
> uso especial ou dominial.
>
> /ASEVEDO...
by Antônio José 1 year, 4 months ago
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Licitação Veiculo usado em troca de novo
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...Bom dia.
Considerando que os bens móveis e imóveis utilizados pela Câmara pertencem à Prefeitura, sugiro que você solicite ao Poder Executivo a baixa...
by Edimar Gequelim 6 years, 5 months ago
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Quórum para Criação de Autarquia
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... as vantagens pertinentes aos bens públicos, como a impenhorabilidade ( não podendo ser penhorados
como garantia a possíveis credores); a imprescritib...
by Rodrigo Barbosa Luz 5 years, 6 months ago
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gitec
Larry Lessig: Re-examinando o remix
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... do direito à
distribuição de bens culturais, à produção de trabalhos derivados
(criminalizadas pelas leis atuais), e do fair use.
Ele também é um do...
by Helio Teixeira 10 years, 10 months ago
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gicom
Larry Lessig: Re-examinando o remix
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... do direito à
distribuição de bens culturais, à produção de trabalhos derivados
(criminalizadas pelas leis atuais), e do fair use.
Ele também é um do...
by Helio Teixeira 10 years, 10 months ago
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Reconhecimento de Utilidade Pública
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...as a proporcionar
serviços ou bens a um número restrito de associados, não extensivos à
comunidade em que atua.
As entidades deverão prestar serviços...
by Joailson Rodrigues de Souza 5 years, 2 months ago
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gitec
Licitação Computadores
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... a técnica e preços.
Para os bens e serviços envolvendo tecnologia (ex. telecomunicações), a
utilização do tipo de licitação "técnica e preç...
by Gabriel Vieira 11 years, 1 month ago
