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gicom
Constituição em Miúdos
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...enado.leg.br>
Assunto: Constituição em Miúdos
Boa tarde Valéria,
Soubemos de um material disponibilizado pelo Senado Federal que trata da Con...
by Valéria Cristina Castanho de Almeida 5 years, 4 months ago
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gitec
SOLICITAR CONSTITUIÇÃO ATUALIZADA
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...ia
Subject: [gitec] SOLICITAR CONSTITUIÇÃO ATUALIZADA
Boa Tarde,
Como posso solicitar uma Constituição atualizada?
Junior Lima
Câmara Municipal de...
by Junior Lima 9 years, 8 months ago
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gial
Qual lei prevalece sobre a outra o Estatuto do Servidor Público ou o PCCR
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...ito, proclamado no art. 1º da Constituição de 1988. É, de fato, de fato da essência do conceito de Estado Democrático de Direito subordinar-se à Cons...
by Alexandre Assolini 9 years, 10 months ago
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gial
Quórum para Criação de Autarquia
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...uém saberia me informar se na Constituição de Minas Gerais ou
na Constituição Federal há a previsão de quórum qualificado para a criação
de autarquia?...
by Rodrigo Barbosa Luz 5 years, 6 months ago
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gial
Subsídio de Vereador - projeto de lei ou de resolução
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...limites, previstos na própria Constituição Federal e na Constituição Estadual (art. 29).
Dentre destes lides é exercida a autonomia municip...
by Onaldo Costa Homero 6 years ago
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gial
Proposição que cria despesa é de iniciativa prvativa do Executivo?
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...ntar PL que gere despesa?
Na Constituição Federal não está. Ao contrário, ...
O que consta é que Vereador não pode invadir a esfera de competência ...
by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 2 months ago
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gial
Repasse duodécimo
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...téria constam no art. 29-A da Constituição
da República. O total da despesa da Câmara Municipal não poderá
extrapolar o percentual de 7% da receita ...
by wesley dias santos 6 years, 2 months ago
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gial
Dúvida Revisão Geral Anual em ano eleitoral
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... parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal."
A revisão salarial é a recomposição das perdas inflacionárias e está prevista no art. 3...
by Ednézio Santiago 5 years, 1 month ago
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gial
Requerimento CEI
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...os do jurídico, de acordo com Constituição Estadual e
Constituição Federal não necessita ser submetido a aprovação do
plenário, sendo instaurada a C...
by Eleusa Queiroz Eleusa 5 years, 8 months ago
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gial
PERMO DE POSSE
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...m:
“Prometo cumprir a Constituição da
República, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica Municipal, observar as
leis, desempenhar o mandato ...
by edson melo 8 years, 11 months ago
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gial
Posse Prefeito, Vice e Vereadores
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... manter, defender e cumprir a Constituição Federal, a
Constituição Estadual e esta Lei Orgânica, observar as Leis e promover o
bem geral do Município ...
by Paulo Sergio Cordeiro 4 years, 6 months ago
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gial
Proposta de Emenda à Constituição: uma importante espécie legislativa
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...as é a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será melhor analisada a
seguir.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização à
...
by luis fernando machado 11 years, 9 months ago
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gial
Composição de Mesa e Comissões
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...br/mailman/listinfo/gial
A Constituição determina que a proporcionalidade seja respeitada da
seguinte forma:
Art. 58. O Congresso Nacional e suas...
by Machado Luis 8 years, 5 months ago
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gial
EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULA NUMERO DE VEREADORES POR POPULAÇÃO
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...rincípios estabelecidos nesta
Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes
preceitos:
I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito...
by joailson souza 9 years, 11 months ago
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gial
Em caso de omissão da LOM à quem deve seguir o Município.
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...s princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição dos respectivo Estado, que por sua vez deverá
respeitar os estritos limites (acim...
by Severino Lucas Filho 8 years, 7 months ago
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gial
Vinculação do regimento das Câmaras Municipais às normas regimentais da Constituição Federal para o Congresso Nacional
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...pais às normas regimentais da Constituição Federal para o Congresso Nacional
Prezados colegas do GIAL,
Lanço a seguinte dúvida para debate: a ...
by EDNEZIO SANTIAGO 10 years, 8 months ago
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gial
Multa para Vereador que deixar de comparecer às sessões
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...o o contido no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988.
Parágrafo único. Fica autorizado ao Presidente da Câmara Municipal a conceder, através d...
by André Brum da Silva 8 years, 1 month ago
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gitec
estudo de valores de salários
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...ciso I, do § 1º do art. 39 da Constituição
Federal dos seguintes cargos: Assessor Jurídico, Controlador Interno e
Contador.
Gostaríamos que nos encami...
by Terezinha Audéte Dal Bosco 10 years ago
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gial
Opiniao - Lei municipal que estabelece cotas(30%)
para empresas privadas contratrarem empregados residentes no municipio.
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...Penso eu que realmente fere a constituição, porém acho que se não for
obrigatório e sim preferencialmente acho que seria legal, pois não está
estaria ...
by Darlan Pereira Rodovalho 10 years ago
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gitec
PEC 47/2008
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... sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008, lido na sessão do dia 11/12/2008 e publicado no Diário do Senado Federal do dia subseqüente...
by Angelo Marcondes 12 years ago
