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504 documents found
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gial
Qual lei prevalece sobre a outra o Estatuto do Servidor Público ou o PCCR
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...ito, proclamado no art. 1º da Constituição de 1988. É, de fato, de fato da essência do conceito de Estado Democrático de Direito subordinar-se à Cons...
by Alexandre Assolini 7 years, 12 months ago
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gicom
Constituição em Miúdos
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...enado.leg.br>
Assunto: Constituição em Miúdos
Boa tarde Valéria,
Soubemos de um material disponibilizado pelo Senado Federal que trata da Con...
by Valéria Cristina Castanho de Almeida 3 years, 5 months ago
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gial
Repasse duodécimo
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...téria constam no art. 29-A da Constituição
da República. O total da despesa da Câmara Municipal não poderá
extrapolar o percentual de 7% da receita ...
by wesley dias santos 4 years, 3 months ago
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gial
Dúvida Revisão Geral Anual em ano eleitoral
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... parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal."
A revisão salarial é a recomposição das perdas inflacionárias e está prevista no art. 3...
by Ednézio Santiago 3 years, 2 months ago
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gitec
SOLICITAR CONSTITUIÇÃO ATUALIZADA
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...ia
Subject: [gitec] SOLICITAR CONSTITUIÇÃO ATUALIZADA
Boa Tarde,
Como posso solicitar uma Constituição atualizada?
Junior Lima
Câmara Municipal de...
by Junior Lima 7 years, 9 months ago
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gial
Posse Prefeito, Vice e Vereadores
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... manter, defender e cumprir a Constituição Federal, a
Constituição Estadual e esta Lei Orgânica, observar as Leis e promover o
bem geral do Município ...
by Paulo Sergio Cordeiro 2 years, 7 months ago
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gial
Proposição que cria despesa é de iniciativa prvativa do Executivo?
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...ntar PL que gere despesa?
Na Constituição Federal não está. Ao contrário, ...
O que consta é que Vereador não pode invadir a esfera de competência ...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 3 months ago
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gial
Composição de Mesa e Comissões
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...br/mailman/listinfo/gial
A Constituição determina que a proporcionalidade seja respeitada da
seguinte forma:
Art. 58. O Congresso Nacional e suas...
by Machado Luis 6 years, 6 months ago
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gial
Quórum para Criação de Autarquia
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...uém saberia me informar se na Constituição de Minas Gerais ou
na Constituição Federal há a previsão de quórum qualificado para a criação
de autarquia?...
by Rodrigo Barbosa Luz 3 years, 7 months ago
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gial
Subsídio de Vereador - projeto de lei ou de resolução
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...limites, previstos na própria Constituição Federal e na Constituição Estadual (art. 29).
Dentre destes lides é exercida a autonomia municip...
by Onaldo Costa Homero 4 years, 1 month ago
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gial
Requerimento CEI
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...os do jurídico, de acordo com Constituição Estadual e
Constituição Federal não necessita ser submetido a aprovação do
plenário, sendo instaurada a C...
by Eleusa Queiroz Eleusa 3 years, 9 months ago
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gial
PERMO DE POSSE
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...m:
“Prometo cumprir a Constituição da
República, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica Municipal, observar as
leis, desempenhar o mandato ...
by edson melo 7 years ago
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gitec
PEC 47/2008
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... sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008, lido na sessão do dia 11/12/2008 e publicado no Diário do Senado Federal do dia subseqüente...
by Angelo Marcondes 10 years, 1 month ago
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gial
É possível ao Poder Legislativo rejeitar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
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...ue dispõe o art. 57, § 2º, da Constituição Federal A sessão
legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de
diretrizes orça...
by Gustav Coutinho 8 years, 12 months ago
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gial
Proposta de Emenda à Constituição: uma importante espécie legislativa
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...as é a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será melhor analisada a
seguir.
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização à
...
by luis fernando machado 9 years, 10 months ago
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gial
Montesquieu, Constant e a atual conjuntura da separação dos poderes no Brasil
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...no Brasil, partindo da citada Constituição de
1824.
Fortemente
caracterizada pelo patrimonialismo e inspirada por ideias liberais, a primeira
Consti...
by Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling 9 years ago
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gial
EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULA NUMERO DE VEREADORES POR POPULAÇÃO
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...rincípios estabelecidos nesta
Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes
preceitos:
I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito...
by joailson souza 8 years, 1 month ago
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gial
Projetos de iniciativa do Executivo e do legislativo
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...icípio, que funciona como uma Constituição,
que estabelece as regras de iniciativa privativa do Prefeito e da
Câmara Municipal, seguindo o mod...
by wesley dias santos 3 years, 10 months ago
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gial
Multa para Vereador que deixar de comparecer às sessões
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...o o contido no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988.
Parágrafo único. Fica autorizado ao Presidente da Câmara Municipal a conceder, através d...
by André Brum da Silva 6 years, 2 months ago
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gial
Normas para o trabalho de auditoria governamental- NAG
4000
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...s na agenda
governamental. Na Constituição de 1988, os artigos 31 e 70, principalmente,
trazem em seus caputs e seus incisos, atribuições para o poder...
by Felix Siriani 9 years ago
