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Requerimento ou indicação
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...o nº 843, de 1998.
II - a deliberação do plenário.
SUBSEÇÃO II
DOS REQUERIMENTOS SUJEITOS À
DELIBERAÇÃO DO PRESIDENTE
Art.
201 É ...
by Kelly Soares 8 years, 5 months ago
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gial
Sobre prazo para deliberação
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boa tarde!
Surgiu uma dúvida aqui, com relação ao prazo para deliberação.
se o projeto de lei ordinária não tem pedido de urgência (e mesmo se
tiv...
by Antônio José Calhau de Resende 8 months, 2 weeks ago
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gial
Projeto Resolução PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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...driano,
segue, em anexo, uma deliberação sobre capacitação de servidores da ALMG,
já parcialmente superada, mas pode te ajudar.
Att., Guilherme
ALMG...
by Guilherme Ribeiro 4 years, 2 months ago
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gitec
Sobre prazo para deliberação
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boa tarde!
Surgiu uma dúvida aqui, com relação ao prazo para deliberação.
se o projeto de lei ordinária não tem pedido de urgência (e mesmo se
tiv...
by José Luiz Lacowicz 8 months, 2 weeks ago
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gial
Licença de Vereador
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...r de ato político, depende de deliberação em plenário. É citada Jurisprudência inclusive.
Consultei o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art.2...
by Antônio José Calhau de Resende 3 years, 7 months ago
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gial
Impedimento Vereador
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...r as proposições submetidas à deliberação da Câmara
salvo quando se tratar de matéria de seu cônjuge ou de pessoa de que seja
parente consanguíneo ou ...
by José Ricardo da Silveira Chagas 3 years, 2 months ago
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CONVENIO DE ESTÁGIO
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...normativo interno, a saber, a Deliberação da Mesa nº
2.435/2008.
Portanto, as regras básicas e os requisitos para os estudantes
estagiarem na Secret...
by Antônio José Calhau de Resende 1 year, 8 months ago
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Processo legislativo: A realidade e a suas controvérsias
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...eção legislativa na qual haja deliberação e
positivação da matéria em questão que o desenvolvimento do
processo legislativo cumpre uma série de etapas...
by luis fernando machado 9 years, 3 months ago
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Quorum para abertura de sessão
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vereadores, mas não pode ter deliberação (votação de matéria qualquer, por
exemplo, lembrado que qualquer indicação tem que passar pelo Plenário),
ap...
by Luiz Otávio Martins Veiga 3 years, 11 months ago
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Participação de Vereadores em Conselhos Municipais
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... Municipal é uma instância de deliberação
ligada à estrutura do Poder Executivo, não parece adequada a representação dos
Poderes Legislativo e ou Ju...
by wesley dias santos 6 years, 7 months ago
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Boas práticas de Democracia Eletrônica no Brasil e no Mundo
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...novos espaços de informação e
deliberação? Estes são alguns dos temas abordados pelos consultores
Thiago Peixoto e Helder Ribeiro no em estudo elabora...
by Helio Teixeira 8 years, 4 months ago
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gitec
Reunião Virtual - Assunto: Tramitação no SAPL
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...s necessidades?
2) Deliberação sobre a incorporação ou não dessas
características no SAPL,
e em qual versão (2.1 ou 2.2).
[...
by Fernando Ciciliati 12 years, 8 months ago
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RITO DE INSTALAÇÃO DE CPI
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...forme regras
regimentais, sem deliberação plenária.
Atenciosamente,
Ednézio Carvalho Santiago
Conceição do Coité - Bahia
Vivo: 75 999693000 what...
by Luis Fernando Pires Machado 7 months, 3 weeks ago
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Prefeito Suspenso de Suas Funções
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...decisões .Parágrafo Único – A deliberação do
Plenário sobre as acusações de que se trata este artigo será por maioria
absoluta de seus membros.Art. 67...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 4 months ago
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Lei Sancionada mesmo com veto em tramitação
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...pública.
§ 6º - Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será
colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais...
by Alexandre Assolini 6 years, 11 months ago
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Especialmente aos amigos (a) Rabi Souza, Ednézio Santiago e Adjane Luíza Queiroz (2)
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...te o seguinte*: É
a Resolução deliberação do Plenário sobre matéria de sua exclusiva
competência e de interesse interno da Câmara, promulgada por seu
...
by Ednézio Santiago 6 years, 8 months ago
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LOA
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...imento, independe
de qualquer deliberação dos Vereadores. Salvo se erroneamente o Prefeito
usar o Decreto para tratar de um assunto que seja reservado...
by Kiu Souza 6 years, 9 months ago
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Fase complementar do processo legislativo: Plenário e positivação
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...ação. Esta etapa é denominada deliberação ou plenário.
Terminada a etapa de deliberação, e somente se sancionada (seja de forma
expressa ou tácita,...
by luis fernando machado 9 years, 3 months ago
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gitec
Projetos com inclusões simultâneas
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... do Poder Executivo aprovado (deliberação) e revisado
(redação final) pelo Poder Legislativo.
> agradeço desde já pelos ensinamentos que for...
by Protocolo CMU 1 year, 2 months ago
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gial
Regime de Urgência
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...rdem do Dia, sobrestando-se a
deliberação sobre as demais matérias, para que se ultime a votação, sob
pena de responsabilidade. (Incluído pela Res...
by José Ricardo da Silveira Chagas 1 year, 9 months ago
