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gial
Prazo para proposição de Emendas à Projeto de Lei
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...ecer prazo para proposição de
emendas à Projeto de Lei Municipal, como, por exemplo, definir que as
emendas só poderão ser propostas até uma hora ante...
by Severino Lucas Filho 3 years, 9 months ago
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gial
Revogação de Emenda à Lei Orgânica
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...gt; ele insistiu em revogar a Emenda. O que vocês pensam sobre a
> possibilidade ou não de se revogar uma Emenda à Lei Orgânica?
>
&...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 10 months ago
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gial
Orçamento impositivo
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...e na execução orçamentária de emendas inseridas por vereadores na Lei Orçamentária? Aqui na Câmara terá uma proposta de emenda com esta finalidade.
...
by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 8 months ago
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gitec
Acumulo de cargo comissionados.
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...inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm#art...
by Antonio Oliveira 7 years, 5 months ago
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gial
URGENTE: Pedido do Vereador para anulação da votação de um Projeto de Lei
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...o existe (em hipótese alguma) emenda verbal. Emenda é proposição, portanto, ela deve ser publicada, discutida e deliberada.
Emendas em plenário soment...
by Severino Lucas Filho 5 years, 6 months ago
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gial
O Orçamento Impositivo e as Câmaras Municipais
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UVB
Orçamento Impositivo
Você está a par da Emenda PEC 22 na Câmara dos Deputados?
by UVB 4 years, 8 months ago
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gial
Projeto Substitutivo de um Projeto do Executivo
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...substitutivo é uma espécie de emenda, porém introduz uma
alteração mais profunda no projeto de lei. A opção pela apresentação de
emenda ou substitut...
by Fernando Hallberg 2 years, 6 months ago
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gitec
Controle de Emendas nas Proposições!!!
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...rmos mais uma aba de
> emendas, onde no relatório da proposição anuncie se a mesma tem
> emendas e quantas tem!!
Neubosn,
já existe a ...
by André Brum da Silva 6 years, 5 months ago
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gial
Emenda ao orçamento
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...primeiro, o prefeito não veta emenda.
Houve a apresentação de PL; aprovação com alteração do texto mediante emenda; oposto veto (que deverá se aprecia...
by José Ricardo da Silveira Chagas 3 years, 11 months ago
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gial
Emenda à Lei Orgânica
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...três dias úteis, para receber
emenda em segundo turno.
§ 1º - Não será admitida emenda prejudicada ou rejeitada.
§ 2º - A emenda contendo matéri...
by Giovana de Sousa Rodrigues 4 years, 3 months ago
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gial
indeferimento emenda
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...e que
indefira recebimento de emenda."
Bem, o Presidente pretende indeferir uma emenda. Que procedimento formal
os colegas sugerem?
Obrigad...
by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 4 months ago
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gial
Emendas as leis
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...eadores aprovam o Projeto com emendas. Como deve ser enviado para o executivo? Pego o Projeto original e anexo a emenda? Ou refaço toda a redação do P...
by Antônio José Calhau de Resende 2 years, 8 months ago
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gial
Emenda no Plano Plurianual PPA
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Caros Colegas
Quero saber se um Vereador pode fazer Emenda no Plano Plurianual - PPA
enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal?
Abraços
Boa noi...
by Leidivaldo Dantas 6 years, 6 months ago
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gial
Formatação de emenda à Projeto de Lei
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Prezados, gostaria de saber se a formatação de uma emenda a um Projeto de Lei segue a mesma regra do Projeto de Lei, ou seja, escreve-se o termo &a...
by Antônio José Calhau de Resende 3 years, 3 months ago
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gitec
SAPL 2.3 - anexar documento
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Morale,
cadastrei uma emenda como Documento Assessório a um projeto de lei (PL
60/2003). Mas não salva o texto integral da emenda, apesar de o sis...
by Claudio Morale 7 years, 8 months ago
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gial
Emenda a Lei de Orçamento
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... da nossa Casa entrou com uma emenda ao Projeto de Lei
que trata do Orçamento do Município para o exercício de 2016. Nossa dúvida
seria se ele pode pr...
by Lucio Roberto 4 years ago
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EMENDA DUVIDA
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...rá sofrer alterações mediante emendas, aditivas, supressivas, modificativas ou substitutivas.
Quando for o caso da lei orgânica municipal, esta sofre...
by Joailson Rodrigues de Souza 5 years, 9 months ago
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27 anos de casa
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...i do Executivo é aprovado com emendas e quando é sancionado, vem sem as emendas. Parece que estou vendo o Chefe do Executivo dizer ao preparador da Le...
by Ednézio Santiago 2 years, 10 months ago
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gitec
SAPL - Emendas - Votação
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... têm-se, à título de
exemplo:
Emenda 1/2015 (PL 1/2015)
Emenda 2/2015 (PL 2/2015)
Emenda 3/2015 (PL 2/2015)
Emenda 4/2015 (PL 3/2015)
Então não as ca...
by Claudio Morale 4 years, 5 months ago
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gial
Tramitação da MP 630/2013 (PLV 01/2014)
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...5 dias para o oferecimento de emendas, o relator (um deputado da Comissão Mista) emite seu relatório pela rejeição ou acatamento das emendas. Teoricam...
by Machado Luis 5 years, 7 months ago
