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gial
Prazo para proposição de Emendas à Projeto de Lei
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...ecer prazo para proposição de
emendas à Projeto de Lei Municipal, como, por exemplo, definir que as
emendas só poderão ser propostas até uma hora ante...
by Severino Lucas Filho 4 years, 8 months ago
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gial
Revogação de Emenda à Lei Orgânica
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...gt; ele insistiu em revogar a Emenda. O que vocês pensam sobre a
> possibilidade ou não de se revogar uma Emenda à Lei Orgânica?
>
&...
by José Ricardo da Silveira Chagas 3 years, 10 months ago
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gial
URGENTE: Pedido do Vereador para anulação da votação de um Projeto de Lei
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...o existe (em hipótese alguma) emenda verbal. Emenda é proposição, portanto, ela deve ser publicada, discutida e deliberada.
Emendas em plenário soment...
by Severino Lucas Filho 6 years, 6 months ago
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gial
O Orçamento Impositivo e as Câmaras Municipais
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UVB
Orçamento Impositivo
Você está a par da Emenda PEC 22 na Câmara dos Deputados?
by UVB 5 years, 8 months ago
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gitec
Controle de Emendas nas Proposições!!!
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...rmos mais uma aba de
> emendas, onde no relatório da proposição anuncie se a mesma tem
> emendas e quantas tem!!
Neubosn,
já existe a ...
by André Brum da Silva 7 years, 5 months ago
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gial
Orçamento impositivo
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...e na execução orçamentária de emendas inseridas por vereadores na Lei Orçamentária? Aqui na Câmara terá uma proposta de emenda com esta finalidade.
...
by José Ricardo da Silveira Chagas 5 years, 7 months ago
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gitec
Acumulo de cargo comissionados.
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...inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de
1998)<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm#art...
by Antonio Oliveira 8 years, 5 months ago
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gitec
SAPL 2.3 - anexar documento
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Morale,
cadastrei uma emenda como Documento Assessório a um projeto de lei (PL
60/2003). Mas não salva o texto integral da emenda, apesar de o sis...
by Claudio Morale 8 years, 7 months ago
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gial
Projeto Substitutivo de um Projeto do Executivo
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...substitutivo é uma espécie de emenda, porém introduz uma
alteração mais profunda no projeto de lei. A opção pela apresentação de
emenda ou substitut...
by Fernando Hallberg 3 years, 6 months ago
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gial
Emenda ao orçamento
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...primeiro, o prefeito não veta emenda.
Houve a apresentação de PL; aprovação com alteração do texto mediante emenda; oposto veto (que deverá se aprecia...
by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 11 months ago
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gial
Emenda à Lei Orgânica
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...três dias úteis, para receber
emenda em segundo turno.
§ 1º - Não será admitida emenda prejudicada ou rejeitada.
§ 2º - A emenda contendo matéri...
by Giovana de Sousa Rodrigues 5 years, 3 months ago
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gial
indeferimento emenda
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...e que
indefira recebimento de emenda."
Bem, o Presidente pretende indeferir uma emenda. Que procedimento formal
os colegas sugerem?
Obrigad...
by José Ricardo da Silveira Chagas 5 years, 4 months ago
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gial
Emendas as leis
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...eadores aprovam o Projeto com emendas. Como deve ser enviado para o executivo? Pego o Projeto original e anexo a emenda? Ou refaço toda a redação do P...
by Antônio José Calhau de Resende 3 years, 8 months ago
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gial
Emenda no Plano Plurianual PPA
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Caros Colegas
Quero saber se um Vereador pode fazer Emenda no Plano Plurianual - PPA
enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal?
Abraços
Boa noi...
by Leidivaldo Dantas 7 years, 5 months ago
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gial
Formatação de emenda à Projeto de Lei
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Prezados, gostaria de saber se a formatação de uma emenda a um Projeto de Lei segue a mesma regra do Projeto de Lei, ou seja, escreve-se o termo &a...
by Antônio José Calhau de Resende 4 years, 2 months ago
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giad
Escolas de governo se reúnem no Interlegis - 30 e 31 de outubro
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... da ABEL, marca os 15 anos da Emenda Constitucional que possibilitou a criação das escolas do legislativo.
Favor divulgar aí na sua casa legislativa....
by Luiz Freitas 7 years, 1 month ago
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gitec
Dúvida - Emenda
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...o cadastrar um tipo que seria Emenda. A Emenda deve poder ser votada e receber pareceres, por isso deveria ser cadastrada como "Tipo de Propo...
by Diego de Vargas Feijó 16 years, 5 months ago
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gial
Emenda a Lei de Orçamento
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... da nossa Casa entrou com uma emenda ao Projeto de Lei
que trata do Orçamento do Município para o exercício de 2016. Nossa dúvida
seria se ele pode pr...
by Lucio Roberto 5 years ago
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gial
Redação de Proposta de Emenda que inclui artigos em Projeto de Lei
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...de se redigir uma Proposta de
Emenda que inclui artigos dentro de um Capítulo já existente no Projeto de
Lei. Encontramos Propostas de Emenda que util...
by Giovana de Sousa Rodrigues 4 years, 6 months ago
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gial
Parcela Impositiva das Emendas Parlamentares
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...inação de receitas através de emenda parlamentar? É feita de forma impositiva, nos moldes da EC 86?
Guilherme Sabino Daniel
Secretário Legislativo
Câ...
by Guilherme Camara Bicas 3 years, 6 months ago
