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106 documents found
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gial
Impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito
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Boa tarde Pessoal,
Tenho a seguinte dúvida, caso aconteça a seguinte situação baseada na lei
orgânica transcrita abaixo:
*Art. 60 – Em caso de im...
by Ednézio Santiago 4 years, 9 months ago
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gial
Impedimento Vereador
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...bro de sua família que
haverá impedimento.
Qual será a melhor solução para o tema?
Att
Jean Carlos Confortin
Fone:
(045) 84...
by José Ricardo da Silveira Chagas 5 years, 8 months ago
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gial
SINDICATO
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...t;
Sim, é possível.
Não há impedimento. Exceto na época do processo eleitoral.
Em 07/02/2017 4:27 PM, asevedojro <asevedojro@bol.com.br&...
by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 2 months ago
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gial
Controle Interno
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... interno do Município. Existe impedimento, por ser a Câmara um órgão de fiscalização externa da Poder Executivo, e também em razão da independência do...
by Sandro Fidelis 4 years, 2 months ago
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gial
Nomeação de Cargos Comissionados em Ano Eleitoral
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...es Municipais.
Indaga-se, há impedimento de nomeação para os referidos cargos ou esses se
enquadram no rol das exceções estabelecidas na Lei nº 9.50...
by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 8 months ago
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gial
CONSULTA AO GRUPO
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...
Rabi.
Desconheco qualquer impedimento neste sentido.
Atenciosamente,
Ednezio Santiago 075-8173-9398 (*) Usando smartfone com teclado
s...
by EDNEZIO SANTIAGO 10 years, 8 months ago
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gitec
Prefeituras e Câmaras podem usar dominio.com .com.br e .org
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..., vocês sabem se existe algum impedimento legal
Bruno, o domínio .com.br são domínios do governo. Portanto as Prefeituras e Câmaras podem usar o do...
by Douglas Braga 7 years, 11 months ago
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gial
Pode um Vereador
fazerparte de Conselho Municipal?
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Não vejo onde existe este impedimento legal de que um Vereador seja Membro de conselhos. Corrijam-se, se eu me enganar.
Pois se o Vereador pode se...
by Tamara Crantschaninov 10 years, 11 months ago
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colab-dev
Pendências
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...solucao seria usar o LDAP e o impedimento
eh que parece que quando REMOTE_USER esta habilitado o LDAP nao esta.
Alguma sugestao de como lidar com isso...
by Arthur Esposte 6 years, 10 months ago
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gial
voto de presidente de Mesa do Poder Legislativo Municipal
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...al
Caro Guilherme:
Não há impedimento constitucional a que o Presidente de uma casa
legislativa participe das votações em Plenário. A previsão re...
by guilherme resende 3 years, 6 months ago
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gial
Faltas de Vereadores às Reuniões
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...e a Casa reconheça o legítimo impedimento.
Abraço.
Nilo Lobo
C. M. Novo Hamburgo
Em Thu, 24 Apr 2014 20:20:25 +0300
Joailson Rodrigues de Souza &am...
by Paulo Sergio Cordeiro 6 years, 12 months ago
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gial
Participação de Vereadores em Conselhos Municipais
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...tes considerações a fazer:
o impedimento da participação de vereadores como membros do conselhos
municipais consagra o princípio da separação de Pod...
by wesley dias santos 9 years, 1 month ago
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gial
Pode um Vereador fazer parte de Conselho Municipal?
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...r legislação que fale sobre o impedimento de membros do
legislativo representarem estes indivíduos, desde que cumpram a prerrogativa
de notório saber ...
by Vera L. Oliveira 10 years, 10 months ago
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colab-dev
Delivery Status Notification (Failure)
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...solucao seria usar o LDAP e o impedimento
eh que parece que quando REMOTE_USER esta habilitado o LDAP nao esta.
Alguma sugestao de como lidar com isso...
by Gustavo Jaruga Cruz 6 years, 10 months ago
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gial
Linha sucessória do Prefeito.
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..."Art. 56. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exerc...
by Alexandre Assolini 8 years, 7 months ago
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gial
Prazo para aprovação de Emenda a LOM
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...es concordem, *
existe* algum impedimento em aprovar essa matéria *antes *do prazo de 30
dias, de que fala a redação supra-citada, ou deve-se mesmo cu...
by Severino Lucas Filho 8 years, 11 months ago
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gial
Reajuste salarial para os servidores do Poder Legislativo
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...rmos a isonomia salarial como impedimento.
Com a palavra, os Colegas.
Date: Tue, 1 Mar 2016 11:12:25 -0300
From: rose@camaraassis.sp.gov.br
To: gial...
by CMAssis - Rose 5 years, 1 month ago
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colab-dev
Status do dia - Documentação de entrega
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...as funcionalidades sem nenhum impedimento.
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Lucas Kanashiro Duarte
Engenharia de Software - FGA/UnB
Kanashiro, eu acredito que ao invés de abri...
by Lucas Kanashiro 6 years, 7 months ago
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gial
Comissão de Licitação
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... eu não tenha encontrado esse impedimento na Lei 8666, pois no
Artigo 51 consta que:
"A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadas...
by Cecilia Bortoli 7 years, 4 months ago
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gial
Acumulação de Cargo Efetivo com o mandato de Vereador
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...ários", logo,
não há impedimento,
Abraço Luis Fernando
Em 7 de janeiro de 2013 12:03, Jean Confortin
<jeanconfortin@hotmail.com&g...
by Jean Confortin 8 years, 3 months ago
