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    by Ednézio Santiago 8 years, 9 months ago
  • gial Manifesto pela Cultura Viva - ...não conta com uma lei que o institua como política de Estado, ficando à mercê de alterações no quadro governamental. Em virtude disso sugiro o apr...
    by Anonymous 10 years, 11 months ago
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    by Fernando Hallberg 1 year, 6 months ago
  • gial Elaboração de projeto - ... independentemente de lei que institua o benefício, aplicando-se diretamente o preceito constitucional que trata da matéria, a saber, o art. 7º, VII...
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