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gial Alteração - Lei Orgânica Municipal - ...a obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Proposta de mudança: Art. 77 - Administração Pública Mun...

by Antônio José Calhau de Resende 5 years, 8 months ago

gial Qual lei prevalece sobre a outra o Estatuto do Servidor Público ou o PCCR - ...31): "O princípio da legalidade é também um princípio basilar do Estado Democrático de Direito, proclamado no art. 1º da Constituição de 1988...

by Alexandre Assolini 9 years, 9 months ago

gial Dúvida requisito para cargo em comissão - ...cito esclarecimentos sobre a legalidade e qual providencia deverá ser adotada caso não seja legal. § 1º Para provimento do Cargo em Comissão de Ass...

by José Ricardo da Silveira Chagas 5 years, 8 months ago

gial PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO - Boa Tarde, Gostaria da colaboração dos colegas com informações acerca da legalidade do pagamento pelo ente legislativo de inscrições em cursos de c...

by Jean Confortin 6 years, 10 months ago

gial Princípio da Legalidade e palnejamento governamental - Boa Noite! Gostaria de contribuir com as seguintes considerações sobre princípio da legalidade e planejamento governamental baseando-se na Consti...

by luis fernando machado 11 years, 8 months ago

gitec Lei sobre transmissão das sessões legislativas - ...al lá é fera nessas coisas de legalidade. []s Em 03-04-2013 16:14, Fernanda Perboni escreveu: > > Boa tarde! > Alguém pode me ...

by Fernanda Perboni 7 years, 11 months ago

interlegis A análise das contas do governador pelo TCE. - ...e acordo com os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência (segundo o artigo 37 da CF), o Brasil dá um grande passo em relação...

by luis fernando machado 11 years, 8 months ago

gial Acumulação dos Salários de: Vereador + Aposentadoria do INSS - ...á útil se alguem questionar a legalidade a cerca do recebimento de ambos os valores. O relator explica muito bem a questão em seu voto. Copiar o link...

by Watson Wilton 9 years, 10 months ago

gitec Sobre docs digitalizados/assinados no SAPL - ...Boa tarde Priscilla, Sobre a legalidade de documentos assinados ou não, uma simples cópia de um documento por exemplo um projeto de lei, não pode ser...

by Claudio Morale 7 years, 10 months ago

gial Princípio da Legalidade - A Legalidade como princípio O Supremo Tribunal Federal tem se tornado assunto frequente nas mídias, ora por conta de decisões acerca de temas ...

by luis fernando machado 11 years, 8 months ago

gial Termo de Compromisso para entrega de notebooks - ... legislativa, e dentre eles a LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE de atos normativos e administrativos. No caso em específico, embora, FRISE-SE, não houv...

by joailson souza 8 years, 8 months ago

gial SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS - ...rão a revisão geral anual. Há legalidade nisso? Obs: quando da aprovação do referido plano fui contra a manutenção do artigo que vedava a revisão ge...

by Jean Confortin 5 years ago

gicom seminário de interesse do Legislativo - ... de Serviços Terceirizados e Legalidade 10h00 - Contribuição Sindical dos Servidores e Probidade 11h00 - O recurso de Acordos Coletivos e Data Base...

by Jonária França 4 years, 11 months ago

gial Instruções Normativas - ...aldá-los sobre o princípio da legalidade na administração pública. Atenciosamente, Juliano César Gomes Analista Legislativo de Finanças Públicas ...

by Edimar Gequelim 4 years, 6 months ago

gial PODE VEREADOR LEGISLAR SOBRE HORÁRIO DE DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPÍPIO? - ...leis, p. 31): “O princípio da legalidade é também um princípio basilar do Estado Democrático de Direito, proclamado no art. 1º da Constituição de 1988...

by Alexandre Assolini 9 years, 9 months ago

gial Normas para o trabalho de auditoria governamental- NAG 4000 - ...s da União; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos...

by Felix Siriani 10 years, 9 months ago

gial Artigo sobre NAG 2000 - ...etivo principal é verificar a legalidade, a legitimidade, a razoabilidade e a moralidade dos atos administrativos quanto aos aspectos orçamentário...

by Anonymous 10 years, 9 months ago

gial Projeto de Indicação proposto por Vereador. - ...ia deixá-lo em dúvida sobre a legalidade dos denominados Projeto de Indicação, não estabelecem a sua legalidade. Primeiro, pela forma da propositura, ...

by Severino Lucas Filho 9 years, 9 months ago

gicom Comunicação Social e Legislativo - ... argumentos da Promotoria e a legalidade do teste seletivo. PAULO TORRES Jornalista - DRT/DF 2315 Câmara Municipal de Toledo www.toledo.pr.leg.br (45...

by Valéria Cristina Castanho de Almeida 3 years, 11 months ago

gial leis inconstitucionais - ... com vícios de iniciativa, de legalidade ou de constitucionalidade, o projeto de lei deverá receber parecer contrário que poderá ou não ser submetido ...

by Kelly Soares 10 years, 11 months ago