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  • gial Coercibilidade - ...á previsto em alguma norma do ordenamento jurídico brasileiro em que deva constar uma sanção em caso de descumprimento de lei? -- GEFERSON NICOLET...
    by Geferson Nicoletti 2 years, 1 month ago
  • gial Atos internacionais podem ser considerados inconstitucionais? - A celebração de atos internacionais é uma tendência prática do mundo globalizado. Contudo, por serem criados fora do ordenamento brasileiro, como s...
    by Tamara Crantschaninov 10 years, 10 months ago
  • gial Revogação de Lei - ...da lei, ou seja, retirá-la do ordenamento jurídico municipal. O Prefeito, se entender conveniente, poderá dar uma nova disciplina jurídica à matéria...
    by Joailson Rodrigues de Souza 6 years, 4 months ago
  • lexml mistura de normas - ...;. Ademais, poderia haver um ordenamento por data, Atenciosamente, Luis Fernando - servidor do Senado Olá Luis Fernando, Ao clicar na faceta...
    by Joao Alberto de Oliveira Lima 11 years, 8 months ago
  • gial Readequação no âmbito do Município ao salário mínimo nacional - ...o estaria deixando de cumprir ordenamento federal. Poderia, também, não pagar mas, nesse caso, teria que aprovar a Lei Ordinária com o devido ajuste ...
    by Junior 4 years, 2 months ago
  • gial Morar. No. MUNICÍPIO. - ...res do Estado, está acima do ordenamento jurídico. Pelo contrário, os agentes do poder público só devem fazer o que a lei determina. Antônio Calhau...
    by Fabiano de Almeida 7 years, 1 month ago
  • gial Nulidade de ato legislativo - ...e a alterada já não existe no ordenamento jurídico. Está é a nossa dúvida, conto com a colaboração de todos. Wesley Dias Santos Olá, SE A LEI DO C...
    by adjane luiza Queiroz 8 years, 11 months ago
  • gial Hierarquia das Leis - ...ia dessa espécie normativa no ordenamento jurídico. Muitos outros argumentos poderiam aqui ser colocados, mas se extenderia muito o artigo, não se...
    by joailson souza 10 years, 10 months ago
  • gitec Recomendaalteraçãoda justificativa - ...ada. A justificativa mantém o ordenamento como uma "carta viva de direitos" e inclusive apontar para eventuais "mudanças ...
    by André Brum da Silva 12 years, 7 months ago
  • gial Promulgação - ...ação da sequência númerica do ordenamento e elaborar o termo da Lei para que o Presidente da Câmara assine a promulgação da Lei, com respectiva public...
    by Paulo Sergio Cordeiro 5 years, 9 months ago
  • gial questão sobre ordenamento de dispositivos - ...sgotarem as possibilidades de ordenamento pela ordem alfabética, quando se chegar ao posicionamento do art. 3º-Z. - se houver necessidade de continua...
    by Rafael Vieira 6 months, 3 weeks ago
  • gial SANÇÃO E PROMULGAÇÃO - ...io de uma lei; ratificar». No ordenamento legislativo, uma lei aprovada pelos elaboradores da lei deve ser acatada ou não pelo Executivo, daí, a sançã...
    by Ednézio Santiago 3 years, 11 months ago
  • gial subsidio para PL sobre Camelô - ...operação, além das regras de ordenamento urbano que o comerciante terá que obedecer. “O projeto de lei irá resolver o grande problema de regulariza...
    by Joailson Rodrigues de Souza 7 years, 10 months ago
  • gial Atuação de blocos e bancadas parlamentares - ...nicipal, mas também em todo o ordenamento jurídico, principalmente nossa carta magna. Wesley Dias Santos Câmara Municipal de Taiobeiras Amigo Wes...
    by Joailson Rodrigues de Souza 7 years, 2 months ago
  • gial Termo de Compromisso para entrega de notebooks - ...ubsídio indireto, vedado pelo ordenamento jurídico. Todavia, ao rever a matéria sob nova ótica, o Pleno, reconhecendo a importância dos recursos tecno...
    by joailson souza 8 years, 10 months ago
  • gial Coercitividade - Boa tarde grupo! Alguém sabe se está previsto em alguma norma do ordenamento jurídico brasileiro em que deva constar uma sanção em caso de descump...
    by Artemio Friedrich 2 years, 1 month ago
  • gial Vigência esgotada - ...ndo em seguida seu sentido no ordenamento jurídico, não havendo, no caso, se quer dizer que ela está em vigor. No meu entender, não caberia revogar a ...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 5 years, 11 months ago
  • gial Projeto de Indicação proposto por Vereador. - ...to, porquanto não há em nosso ordenamento jurídico a figura de *Projeto de Indicação*, como se pode concluir do disposto no Art. 59 da CF, que é segui...
    by Severino Lucas Filho 9 years, 11 months ago
  • gial Artigo TCU - ... parte do judiciário em nosso ordenamento jurídico e nem é obrigatoriamente composta de magistrados. Sendo assim, seu julgamento, pode ser entendid...
    by Anonymous 10 years, 9 months ago
  • gial Alterações Legislativas - ...etendidos, harmonização com o ordenamento vigente, equilíbrio entre custos e benefícios, aplicabilidade e efetividade da norma. Nem sempre isso é seg...
    by luis fernando machado 11 years, 9 months ago
 

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