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gial
Prazo para regulamentação de Lei
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...no sentido de não
estabelecer prazo para a regulamentação.
Att.,
Marcela.
Boa tarde, Marcela!
A rigor, não há necessidade de se estabelecer praz...
by Marcela Prado 3 years, 2 months ago
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gial
Sobre prazo para deliberação
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...45dias)
pois bem... enquanto prazo para deliberação parlamentar não existe prazo,
masssss e se a função social do projeto tem prazo? Por exemplo, dad...
by Antônio José Calhau de Resende 2 years, 8 months ago
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girlom
Prazo de entrega e endereço para remessa os relatórios das LOMs e RIs para o INTERLEGIS.
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...igos.
Gostaria de confirmar o prazo para entrega dos primeiros relatórios das LOMs e RIs e o endereço para remessa dos mesmo, para envio.
Muito obriga...
by Cesar Assis 8 years, 4 months ago
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gial
Sanção Tácita
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...aprovado pela Câmara será, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, enviado pelo seu Presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o
sancionará no praz...
by Antônio José Calhau de Resende 6 years, 1 month ago
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gial
Dúvida sobre prazos
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...para o Prefeito.Como ficam os prazos? Até o momento não tivemos retorno sobre Sanção, Veto. Isso devido aos prazos exíguos devido ao Período Eleitoral...
by Guilherme Wagner Ribeiro 4 years, 3 months ago
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gitec
Sobre prazo para deliberação
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...45dias)
pois bem... enquanto prazo para deliberação parlamentar não existe prazo,
masssss e se a função social do projeto tem prazo? Por exemplo, dad...
by José Luiz Lacowicz 2 years, 8 months ago
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gial
Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara
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..., é do Executivo, que terá o
prazo de 48h para fazê-lo. Se não promulgá-la nesse prazo, a competência
passa a ser do Presidente da Câmara. Sendo ass...
by José Ricardo da Silveira Chagas 5 years, 10 months ago
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gial
Prazo para proposição de Emendas à Projeto de Lei
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...rlegis.gov.br
Assunto: [gial] Prazo para proposição de Emendas à Projeto de Lei
Boa tarde.
Gostaria de saber se é possível estabelecer prazo para pr...
by Severino Lucas Filho 4 years, 7 months ago
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gial
Promulgação de Lei e Ato de Promulgação
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...cipal não promulgar a lei nos prazos previstos, e ainda no caso de
sanção tácita, o Presidente da Câmara a promulgará, e, se este não o fizer
no prazo...
by Ednézio Santiago 4 years, 4 months ago
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gial
Prazo para aprovação de Emenda a LOM
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...rovar essa matéria *antes *do prazo de 30
dias, de que fala a redação supra-citada, ou deve-se mesmo cumprir tal
prazo?
A comissão tem prazo de 30 ...
by Severino Lucas Filho 8 years, 5 months ago
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gicom
Cursos SABERES Interlegis
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...s e podem se esgotar antes do prazo final das inscrições. Novos cursos estão sendo disponibilizados.
As informações detalhadas encontram-se no site ...
by Luciana Vilela de Andrade Mendes 8 years, 3 months ago
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gitec
Sapl 2.2 - revisão 4142
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...dos,
a "Data Fim do Prazo" da última tramitação da matéria legislativa, caso
esteja preenchida, passa a ficar visível no resultado...
by Claudio Morale 11 years, 4 months ago
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gitec
Chamada para Submissão de Trabalhos - X ENIAL
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Caros,
O prazo para submissão de trabalhos para a Mostra de Soluções do X ENIAL está acabando!
Contamos com a participação de todos vocês.
Abs...
by Marcos Pontes de Aquino 15 years ago
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gial
PPA LOA LDO
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...;<strong>QUAL O PRAZO LIMETE</strong> para o Executivo enviar ao Legislativo o PPA, a LDO e a LOA.</div>
&am...
by Luiz Otávio Martins Veiga 7 years, 1 month ago
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gitec
Relatório de Tramitação de Matérias
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...lização, status e data fim de prazo. Em data fim
de prazo, são exibidas todas as matérias que tem a data de fim de prazo
menor ou igual a data digitad...
by Claudio Morale 7 years, 6 months ago
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gitec
Acompanhamento de matéria e data do fim do prazo
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... independente de haver ou não prazo indicado. Se a
tramitação ocorreu antes ou após o prazo definido é algo que pode ser
constatado pelo usuário. Ne...
by Nilo da Gama Lobo 5 years, 7 months ago
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gial
SANÇÃO E PROMULGAÇÃO
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... a lei com a parte vetada no
prazo de 48 horas. Se não o fizer, caberá ao PODER LEGISLATIVO, pelo seu
representante, no caso o PRESIDENTE DA CASA qu...
by Ednézio Santiago 3 years, 5 months ago
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gitec
SAPL 2.5 - data fim prazo tramitação
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Morale,
estamos informando a data de fim de prazo de cada tramitação, mas ela
não aparece para o anônimo.
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André Brum da Silva
Oficial Legisla...
by André Brum da Silva 5 years, 7 months ago
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gial
CONSULTA SUBSIDIOS
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...A SUBSIDIOS
PERGUNTO:
Qual o prazo máximo para fixação dos susidios do Prefeito, do Vice e Secretarios?
Qual o prazo maximo para fixação do Subsid...
by asevedojro 8 years, 1 month ago
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gial
RITO DE INSTALAÇÃO DE CPI
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...ção de
fato
determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação
próprios."
Conto mais uma vez com acolaboração de vocês.
Att...
by Luis Fernando Pires Machado 2 years, 7 months ago
