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Impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito
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...0 – Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou
vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de
Prefeito o Preside...
by Ednézio Santiago 2 years, 8 months ago
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Revogação de Lei
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... a revogação de uma Lei pelo Prefeito?
Abraços
Leidivaldo Dantas
Aramari-BA
Em Ter, 2013-07-02 às 02:29 -0300, Leidivaldo Fernandes Dantas Danta...
by Joailson Rodrigues de Souza 4 years, 3 months ago
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Posse Prefeito, Vice e Vereadores
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...a a posse de seus
membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos e diplomados; e logo a
seguir ao ato de posse a presidência dos trabalhos abrirá ses...
by Paulo Sergio Cordeiro 2 years, 5 months ago
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Abrangência de ponto facultativo decretado pelo Prefeito
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Olá amigos,
Boa tarde a todos.
Uma dúvida: se o Prefeito decretar ponto facultativo aqui no Município
para quinta-feira em virtude do jogo da sel...
by Câmara Municpal - secretaria Alto Paraíso de Goiás 4 years, 9 months ago
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TERMO I
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...E TAL</strong>, Prefeito de....., no uso de suas atribuições.... </div>
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by asevedojro 5 years, 11 months ago
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Aos luminares da Lista
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...dade de posse dos Vereadores, Prefeito e vice-Prefeito, pergunto aos amigos: o Vice-Prefeito também presta juramento?
Sim, com certeza! Abraço Lui...
by Paulo Sergio Cordeiro 6 years, 3 months ago
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teto maximo de salario
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... habitantes com um salario do prefeito no
valor de 14.000.00 (quatorze mil reais)
o salario do medico esta próximo de ultrapassar o salario do prefeit...
by David Magno 4 years, 7 months ago
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Requerimento do Prefeito - VIAGEM INTERNACIONAL
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XV – conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos
Vereadores para afastamento do cargo;
SEÇÃO III - DAS LICENÇAS
Art. 85. O Prefe...
by Eleusa Maria Queiroz Santos 5 years, 6 months ago
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Linha sucessória do Prefeito.
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...56. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo d...
by Alexandre Assolini 6 years, 7 months ago
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VICE TAMBÉM PRESTA JURAMENTO?
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... um compromisso e toma posse.
Prefeito é um cargo, Vice-Prefeito é outro cargo. O Vice-Prefeito não é um
suplente. Ele tem atribuições próprias, que e...
by Severino Lucas Filho 2 years, 2 months ago
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Subsidio de Prefeito e secretário municipal
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...r
Subject: [gial] Subsidio de Prefeito e secretário municipal
Caros Colegas
Os cargos eletivos de Prefeito e vice-prefeito podem serem reajustados os...
by JADSON SANTOS ALVES 5 years, 1 month ago
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Emenda ao orçamento
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...quisição de medicamentos).
O Prefeito encaminhou mensagem de veto em regime de urgência alegando
inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p...
by José Ricardo da Silveira Chagas 3 years, 3 months ago
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Fixação de subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito para a próxima legislatura
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...e-Presidente;
e outro para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Após aprovados os projetos são enviados para o Executivo para sanção e...
by Câmara Municipal de Guadalupe 6 years, 6 months ago
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Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara
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...em decorrência do silêncio do Prefeito no decurso de prazo?
Basta colocar a seguinte fórmula de promulgação no preâmbulo:
Faço saber que a CÂMARA ...
by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 3 months ago
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Ordem da sessão solene de instalação de legislatura
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...ssão de posse dos vereadores, prefeito e
vice-prefeito municipal. Lendo as orientações de um manual do Interlegis
sobre este assunto encontrei uma o...
by Frederico de Oliveira Guimarães Santos 2 years, 2 months ago
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PERMO DE POSSE
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...ntes o Sr.
.............., ex-Prefeito (ou o Sr. ......., como representante legal do
ex-Prefeito), cujo mandato expirou-se em 1º de janeiro de ...., ...
by edson melo 6 years, 10 months ago
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Projeto fixação subsídios vereadores próximo mandato
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Art. 3º - O subsídio do Vice-Prefeito é fixado no valor
de R$ 0.000,00 ( mil reais).
Art. 4º - Os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito,
de qu...
by JADSON SANTOS ALVES 6 years, 11 months ago
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Dúvida Ponto Facultativo
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...A
Adriano,
Este decreto do prefeito não alcança a câmara.
O prefeito administra os seus serviços e seus servidores. O presidente da câmara, os seus...
by Adriano Meira - Diretor Legislativo 3 years, 8 months ago
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Sanção Tácita
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...nviado pelo seu Presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o
sancionará no prazo de 15 dias úteis.
§3° Decorrido o prazo do §1º, o silêncio d...
by Antônio José Calhau de Resende 4 years, 6 months ago
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Projetos de iniciativa do Executivo e do legislativo
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...as de iniciativa privativa do Prefeito e da
Câmara Municipal, seguindo o modelo federal, que é de aplicação
compulsória aos Estados e Municípi...
by wesley dias santos 3 years, 8 months ago
