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  • gial SANÇÃO E PROMULGAÇÃO - ...iste a obrigatoriedade de sua promulgação. Entretanto, deve-se levar em conta que o acentuado decurso de prazo pode servir de pretexto para a não prom...
    by Ednézio Santiago 1 year, 10 months ago
  • gial Promulgação de Lei e Ato de Promulgação - ...informaram a numeração para a promulgação da Lei. Esta numeração o executivo controla e nos encaminha sempre que precisamos fazer alguma promulgação. ...
    by Ednézio Santiago 2 years, 9 months ago
  • gial Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara - ..., mas a Constituição exige a promulgação da lei como requisito de eficácia. É por meio da promulgação que se atesta a existência formal da lei, fun...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 3 months ago
  • gial Preâmbulo da lei - ... tu chamaste, é a cláusula de promulgação. Eu chamaria de enunciado de promulgação. Quem promulga? Via de regra é o Prefeito municipal. Ou seja, a pro...
    by Vanderson Neves 2 years, 6 months ago
  • gial Promulgação - ...aco na questão. Entendo que a promulgação pelo Presidente da Câmara independe de reunião da Câmara. Você não precisa esperar a reunião para promulgar....
    by Paulo Sergio Cordeiro 3 years, 9 months ago
  • gial Sanção Tácita - ...iste a obrigatoriedade de sua promulgação. Entretanto, deve-se levar em conta que o acentuado decurso de prazo pode servir de pretexto para a não...
    by Antônio José Calhau de Resende 4 years, 6 months ago
  • gial Emendas à LOM - ... > Subject: Re: [gial] PROMULGAÇÃO > > Só para colaborar, em se tratando de promulgação de Emendas à LOM, deverá > haver s...
    by luis fernando machado 8 years, 10 months ago
  • gial Proposta de emenda à Lei Orgânica - ...rem adotadas? Gialeiro: A promulgação de lei ou de emenda à Lei Orgânica não é uma mera prerrogativa, e sim um dever constitucional de proclamar ...
    by Ednézio Santiago 2 years ago
  • gial Olá crânios! - ...o pode se ter por sanada, por promulgação na sequência numérica atual, conforme exposto pelo meu xará Luis Fernando. É de se ressalta que, a teor do ...
    by Machado Luis 6 years, 7 months ago
  • gial Como não promulgar? - ...ficando o ocorrido. Se houver promulgação, e posterior revogação tenho que haverá poluição legislativa improdutiva. O erro será perpretado em duas res...
    by Luiz Fernando 7 years, 4 months ago
  • gial Dúvidas - Urgente - Parecer Favorável Parcial - ...guimento do projeto até a sua promulgação, se for aprovado? Rogério Roger, neste caso basta apresentar emenda supressiva, suprimindo a parte que e...
    by Luiz Otávio Martins Veiga 6 years, 3 months ago
  • gial Projeto de Lei - ...ue não tem prazo para fazer a promulgação, pois já teve sanção tácita, portanto já existe no mundo jurídico, não foi feita a devida promulgação. Em ...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 1 month ago
  • gial Promulgação da parte não vetada de Lei - ...tão, se pode ou não haver tal promulgação parcial da Lei. Vejam a matéria abaixo. Notícias STF <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNot...
    by Baltasar Pedro de Brito 6 years, 3 months ago
  • gial Numeração de Lei - ...asa, informando os motivos da promulgação (Citar o Art. de sua Lei Orgânica que permite) e mande para a publicação, caso não tenha jornal da Prefeitur...
    by JADSON SANTOS ALVES 7 years, 5 months ago
  • gial Modelo de Autógrafo de Veto Rejeitado - ...m, é a “lei” que segue para a promulgação, porque “projeto” em si já foi objeto do veto. Caso haja rejeição de veto parcial, esta parte deverá ser tr...
    by Anonymous 6 years, 1 month ago
  • gial Lei a ser promulgada pelo Legislativo - ... pode ter alguma pendência de promulgação no âmbito do Executivo e ocorrer repetição de número.Um abraço e felicidades. Date: Thu, 19 Mar 2015 11:24...
    by Antônio José Calhau de Resende 4 years ago
  • gial Lei Sancionada mesmo com veto em tramitação - ... será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República. § 6º - Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no § 4º, o veto será colo...
    by Alexandre Assolini 7 years, 4 months ago
  • gial DATA DA LEI - ...tuação, a data da lei será da PROMULGAÇÃO (1º do Chefe do Executivo, caso concorde com a derrubada do veto, no prazo de 48 horas. Silente, passa a ve...
    by Ramos.thania 5 years, 7 months ago
  • gitec N úmero da L egislatura - ...ura imediatamente posterior à promulgação da Constituição de 1946. Anos mais tarde, resolveram renumerar todas as legislaturas do SF. http://www6.se...
    by Angelo Marcondes 7 years ago
  • gial Decreto Legislativo, Resoluções e suas aplicações - ...l (art. 49), por isso, exclui promulgação do Presidente da República, ainda que seja sua a iniciativa legislativa, as resoluções, que tratam de assunt...
    by luis fernando machado 9 years, 8 months ago
 

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