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  • gial Veto a proposição - ... encaminhada ao Prefeito para promulgação. Art. 201)- Caso o Prefeito não promulgue a proposição cu...
    by wesley dias santos 10 years, 6 months ago
  • gial Processo Legislativo - ...rídica. Isso se dá através da promulgação e da publicação da lei. A promulgação é o ato pelo qual a autoridade competente, em princípio o Chefe do...
    by Rodrigo Barbosa da Luz 10 years, 10 months ago
  • gial retificando nome - ...m, é a “lei” que segue para a promulgação, porque “projeto” em si já foi objeto do veto. Caso haja rejeição de veto parcial, esta parte deverá ser tr...
    by regina laura 7 years, 4 months ago
  • gial Retirada de Veto - ...ada é simultânea à sanção e à promulgação da proposição vetada? Como garantir isso, já que a oposto do veto seria a sanção? E, no caso de a sanção est...
    by regina laura 7 years, 6 months ago
  • gitec N úmero da L egislatura - ...ura imediatamente posterior à promulgação da Constituição de 1946. Anos mais tarde, resolveram renumerar todas as legislaturas do SF. http://www6.se...
    by Angelo Marcondes 8 years, 3 months ago
  • gitec Assista Audiência Pública da IN do Software Público - ...l SPB serão detalhadas. Com a promulgação da IN o software público ganha maior força institucional. A Audiência ocorrerá durante o Seminário &quo...
    by Marcelo Heleodoro 9 years, 11 months ago
  • gial Redação Legislativa - ...respectivo número e a data de promulgação da lei; II - a ementa, que descreverá sucintamente o objeto da lei; III - *o preâmbulo, que enunciará a prom...
    by EDNEZIO SANTIAGO 8 years, 9 months ago
  • gial Protocolo Legislativo: protocolo de apresentação de projetos nas casas legislativas - ...ativo, que poderá culminar na promulgação de uma lei, o protocolo legislativo é o primeiro passo para o seu devido encaminhamento. A proposta desta...
    by luis fernando machado 11 years ago
  • gial tempo e espelho do regimento interno - ...rguntas: 1) Qual a data de promulgação do regimento interno de sua câmara? 2) O RI de sua câmara sofre alterações parciais com que frequência? a...
    by Kelly Soares 12 years, 5 months ago
  • gial Corte de luz - ...br/mailman/listinfo/gial A promulgação é o ato que atesta a existência da lei e não tipo de lei. A promulgação pode ser posterior à sanção ou simul...
    by Antônio José Calhau de Resende 6 years, 3 months ago
  • gitec Número da Legislatura - ...nal e, no ano seguinte, com a promulgação da Lei Orgânica dos Municípios, algumas Casas Legislativas voltaram a funcionar por um breve período, sendo ...
    by Angelo Marcondes 8 years, 3 months ago
  • gitec criação cargos - era: alguem pode me ajudar - Rede - ... ou 2) omitir-se na sanção / promulgação da lei dentro do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal. Em ambos os casos, possui a câmara as prerrogat...
    by Luiz Fernando 12 years, 8 months ago
  • gial Retirar recesso meio do ano - ...da Câmara. Após a aprovação e promulgação dessa Emenda, deve-se atualizar o Regimento Interno, por meio de um projeto de resolução. Não conheço nenhu...
    by Joailson Rodrigues de Souza 4 years, 11 months ago
  • gial Sessão Itinerante Mensal é possível? - ...entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas as disposições em contrário. * * Plenário da Câmara Municipal de Juripiranga, em 2...
    by Severino Lucas Filho 9 years ago
  • gial Criação de Observatório de Políticas Públicas em casas legislativas - ...Presidente da Casa realizar a promulgação. Tudo isso atende à legística formal conforme dispuser o Regimento Interno. O Observatório de Políticas Púb...
    by luis fernando machado 10 years, 7 months ago
  • gitec empate comissão - ...vigor a partir da data de sua promulgação. JUSTIFICATIVA Tem-se observado em determinadas situações empates nas decisões colegiadas em matérias post...
    by Luciano Barbosa Rocha 10 years, 8 months ago
  • gial Experiências de participação popular nos Três Poderes - ...o tem sido cumprida desde sua promulgação (1999), o processo só passa para fase de tramitação seguinte a apresentação em Plenário após a audiência púb...
    by Waldir Bezerra Miranda 3 years, 5 months ago
  • gial Concessão de benefício pecuniário - ...to municipal tem prazo para a promulgação e sanção (ou veto). Se cumprido, não ingressará o mês de julho com este problema (na verdade, o prazo é de t...
  • gial Plano Diretor - ...er citado seu número, data de promulgação, são facultativoa a denominação da lei e sua ementa. Se não existe a lei, não deve ter qualquer referencia,...
    by Bruno Telles Herkenhoff D'alcântara Costa 9 years, 2 months ago
  • gitec SAPL texto integral - ... emenda à LOM) e o ano de sua promulgação (em decorrência de sua publicação, claro). Bem, Ivan, essa é uma exigência da Lei Complementar nº 95, de 19...
    by luis fernando machado 10 years, 4 months ago
 

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