Search



33 documents found



  • gial SANÇÃO E PROMULGAÇÃO - ...PRESIDENTE DA CASA que deverá PROMULGAR no prazo de 48 horas e, por último, se não o fizer, a atribuição de PROMULGAR A LEI recairá, sem negar, ao VIC...
    by Ednézio Santiago 2 years ago
  • gial Promulgação de Lei e Ato de Promulgação - ...- Se o Prefeito Municipal não promulgar a lei nos prazos previstos, e ainda no caso de sanção tácita, o Presidente da Câmara a promulgará, e, se este ...
    by Ednézio Santiago 2 years, 11 months ago
  • gial Sanção Tácita - ...º Se o Prefeito Municipal não promulgar as leis nos prazos previstos, e ainda no caso de sanção tácita, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este...
    by Antônio José Calhau de Resende 4 years, 8 months ago
  • gial Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara - ...a lei para o nosso presidente promulgar. Na verdade, o vereador Naasom é o presidente e abaixo do nome dele consta Prefeito. Vamos ter que providencia...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 5 months ago
  • gial Proposta de emenda à Lei Orgânica - Bom dia, pessoal! Gostaria de saber do entendimento de vocês sobre a seguinte questão: A Mesa Diretora da Câmara Municipal está obrigada a promulga...
    by Ednézio Santiago 2 years, 2 months ago
  • gial Lei Sancionada mesmo com veto em tramitação - ... que *autoriza *o Executivo a promulgar uma lei VETADA PARCIALMENTE sem a deliberação do Legislativo. Se não existe autorização expressa o Executivo n...
    by Alexandre Assolini 7 years, 6 months ago
  • gial Como não promulgar? - ...neste caso creio que se possa promulgar a Resolução e imediatamente aprovar-se outra, revogando-a. Ou ainda, declarar, de ofício, pelo presidenta da C...
    by Luiz Fernando 7 years, 6 months ago
  • gial Modelo de Autógrafo de Veto Rejeitado - ... Prefeito, em 48 horas deverá promulgar a lei incorporada com o texto da parte derrubada pelos Vereadores, caso haja o seu silêncio, é a vez do Presid...
    by Anonymous 6 years, 3 months ago
  • gial Promulgação - ...roação: Competências para: 1) Promulgar Emenda à LOM - Mesa Diretora (assinam todos os seus membros). Normalmente, promulga-se em uma sessão solene; 2...
    by Paulo Sergio Cordeiro 3 years, 11 months ago
  • gial Olá crânios! - ...talmente se tem 48 horas para promulgar, em caso de sanção tácita, como vou promulgar matéria de um ano atrás? Date: Mon, 6 Aug 2012 13:47:51 -030...
    by Machado Luis 6 years, 9 months ago
  • gial esclarecimento preciso - ...ignifica que sancionou e deve promulgar e publicar a lei, escrevendo VETADO no lugar do texto vetado. Em 30/12/2014 17:37, "regina laura&...
    by Hélio Tomaz De Aquino Júnior 4 years, 4 months ago
  • gial Promulgação da parte não vetada de Lei - Colegas, já tivemos várias perguntas sobre o tema: “É possível promulgar a parte da Lei que não foi vetada pelo chefe do Executivo?” Pois bem, ...
    by Baltasar Pedro de Brito 6 years, 5 months ago
  • gial Concessão de benefício pecuniário - ...Executivo está enrolando para promulgar a lei, uma vez que alega estar em dúvida se pode ser promulgada lei com tal teor “a essa altura do campeonato”...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 11 months ago
  • gial Corte de luz - ...o recebimento do autógrafo) e promulgar a Lei (48h após a sanção tácita). Essa hipótese é raríssima, pois ele dificilmente promulgará a lei sancionada...
    by Antônio José Calhau de Resende 5 years, 2 months ago
  • gitec Projetos com inclusões simultâneas - ...ica diferença é que em vez de promulgar encaminha-se os autógrafos para o Poder Executivo. Apenas para lembrar, autógrafo é o texto de projetos de le...
    by Protocolo CMU 1 year, 9 months ago
  • gial Emendas à LOM - ...recisa esperar a reunião para promulgar. > > A promulgação é um ato politico/administrativo, portanto, se realiza > durante o exp...
    by luis fernando machado 9 years ago
  • gitec Publicação de Lei - ...mente se Sua Excelência não o promulgar é que a Câmara deve promulgar essa última parte. Então, é como já disseram os colegas: se o Prefeito não prom...
    by Francineide Simões de Souza 7 years, 1 month ago
  • gial Preâmbulo da lei - ...tucional em que se funda para promulgar a lei e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo. ...
    by Vanderson Neves 2 years, 8 months ago
  • gial Montesquieu, Constant e a atual conjuntura da separação dos poderes no Brasil - ...a portas fechadas, elaborar e promulgar a nova carta constitucional. Esta atitude do Imperador fere os princípios da tripartição dos poderes de Montes...
    by Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling 9 years ago
  • gial padronização de documento - ...tucional em que se funda para promulgar a lei e a *ordem de execução *ou *mandado de cumprimento*, a qual prescreve a força coativa do ato normativo. ...
    by Eduardo da Silva 8 years, 12 months ago
 

The contents and data of this website are published under license:
Creative Commons 4.0 Brasil - Atribuir Fonte - Compartilhar Igual.