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  • gial Projeto de Lei - ...omente o Vice-Presidente pode promulgar, os demais perderam a oportunidade. Em geral, as Leis Orgânicas / Regimentos Internos penalizam o Vice-Presid...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
  • gitec alguem pode me ajudar - Rede - ...feito, que poderá sancionar e promulgar, ou sanção tácita se não ocorrer veto nos 15 dias seguintes. Assim o Presidente da Câmara promulga a lei. Se o...
    by Luiz Fernando 12 years ago
  • gial "Devolução" de Projeto de Lei ao Poder Executivo - ...Presidente ou seu Vice, podem promulgar a lei, certo?<br /> E a numeração dessa lei, terá q...
    by wander 2 years, 6 months ago
  • gial Uso dos termos "decreta" e "aprova" em proposições normativas - ...tucional em que se funda para promulgar a lei e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo. Exem...
    by Giovana de Sousa Rodrigues 7 years, 3 months ago
  • gial Redação Legislativa - ... pelo Legislativo, e o ato de PROMULGAR é assinar a lei aprovada. Não podemos esquecer que a VIGÊNCIA é condicionada à PUBLICAÇÃO da norma jurídica. ...
    by EDNEZIO SANTIAGO 8 years, 1 month ago
  • gial Processo Legislativo - ...os da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguinte...
    by Rodrigo Barbosa da Luz 10 years, 2 months ago
  • gial RESOLUÇAO - ..., no qual o presidente deverá promulgar e se este nao o fizer, caberá ao Vice-presidente, tudo isso deve ser verificado em cada Regimento. Atenciosa...
    by Marcela Prado 2 years, 1 month ago
  • gial Emenda ao orçamento - ...mp;#226;mara irá promulgar e publicar o PL, a qq tempo, como lhe faculta a lei orgânica do município</p&...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 3 years, 10 months ago
  • gial ajuda - ... do Vice-Presidente da Câmara promulgar as leis, com os próximos números. Alguns regimentos, inclusive, atribuem a pena de perda do cargo do Vice-Pres...
    by regina laura 4 years, 7 months ago
  • gitec criação cargos - era: alguem pode me ajudar - Rede - ..., o presidente da câmara pode promulgar. A despesa gerada vem do repasse que a prefeitura envia para a casa legislativa até o dia 20 de cada mês. O re...
    by Luiz Fernando 12 years ago
  • gial (sem assunto) - ...de de sancionar e, o certo, é promulgar sem sancionar. Da mesma forma, se o Executivo deixa de promulgar a lei com veto rejeitado, caberá ao Legislati...
    by Machado Luis 1 year, 8 months ago
  • gial MESA DIRETORA - ...competências específicas são: promulgar, junto ao Senado Federal, as emendas da Constituição Federal e também propor mudanças no regimento interno...
    by Alexandre Assolini 7 years, 5 months ago
  • gial Transparência pública - ...a portas fechadas, elaborar e promulgar a nova carta >> constitucional. Esta atitude do Imperador fere os princípios da tripartição &...
    by Rui da Costa de Albuquerque Vieira 9 years, 5 months ago
 

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