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gial
Compensacao Previdenciaria
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...ervidores que contribuíram ao regime geral de previdenciária antes da criação do regime próprio de previdência.
O INSS alega que com a criação do regi...
by José Ricardo da Silveira Chagas 8 years, 6 months ago
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Regime de Urgência
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...as em relação à tramitação em regime
de urgência:
1) Pode o vereador requerer a tramitação em regime de urgência de Projeto?
2) Caso a resposta da pri...
by José Ricardo da Silveira Chagas 5 years, 4 months ago
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Previdência Complementar Privada
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...rio, tendo em vista o teto do Regime Geral é
inferior ao salário de alguns servidores.
Caso alguma Câmara já possua regime complementar (privado) ou ...
by Marcos Pires de Camargo 8 years, 4 months ago
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VEREADOR E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA (INSS)
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...a sua dúvida, vai depender do regime adotado pela Câmara. Se for regime próprio, você deverá consultar esta legislação para saber como está definido o...
by Wilson Fernando de Almeida Fortunato 10 years, 3 months ago
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Previdência própria dos municípios
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...dade do Município implantar o regime próprio de previdência.
O ente é obrigado a oferecer ou o regime próprio ou a inscrição do servidor no regime ger...
by Eleusa Queiroz Eleusa 8 years, 6 months ago
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Vereadora Grávida
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...agente político é inscrito no regime geral de previdência, portanto tem direito a 4 meses de licença-maternidade. E não 6.
Se há previsão na lei munic...
by José Ricardo da Silveira Chagas 7 years, 1 month ago
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sapl-dev
Revisão 5220
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...2011
*Turno:*Votação Única em Regime de Urgência
*Autor: *Prefeito Roberto Lunelli - Mandato 2009/2012
*Situação: * Proposição inclusa na Ordem do Dia...
by Claudio Morale 10 years, 9 months ago
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Função Gratificada
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...com data retroativa? Em nosso Regime Jurídico o artº 93 diz; Os vencimentos do cargo efetivo, que são acrescidos das vantagens de caráter permanente, ...
by Guilherme Ribeiro 7 years, 5 months ago
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Cargo em Comissão
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Caro Paulo:
Se o regime jurídico do servidor da Câmara for o regime estatutário,
também chamado unilateral ou institucional, não há nece...
by Paulo Sergio Cordeiro 8 years, 9 months ago
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RH e CONTADOR - horas trabalhadas
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...s não foram
convocados sob um regime de 4 horas diárias, se for o caso não há o que
fazer.
Caso os contadores exerçam cargos em comissão basta modifi...
by Watson Wilton 10 years, 11 months ago
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Escolas de Turno Integral
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Boa tarde, alguém conhece algum município que implantou o regime de tempo
integral, por lei, no ensino fundamental? Sou vereador da cidade de
Canel...
by Rodrigo Luz 9 years, 2 months ago
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Licença Prêmio para Funcionário Comissionado
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...echos da Lei que Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital:
Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públi...
by Severino Lucas Filho 7 years, 6 months ago
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Servidor requisitado à disposição
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...utro.
Necessário consultar o regime jurídico dos servidores públicos do teu município e como ele rege esta matéria.
A princípio, esta indagação (que...
by Joailson Rodrigues de Souza 5 years, 4 months ago
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1/3 férias
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...erificar o
que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do seu município.
Por exemplo, o de Nova Andradina-MS, diz o seguinte:§
1º. O a...
by Wilson Fernando de Almeida Fortunato 8 years, 10 months ago
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Direito adquirido - quinquênio
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... que neste município existe o regime jurídico dos servidores, na qual relata sobre o tema, mas não cita sobre qual base de vencimento será o adicinal ...
by wesley dias santos 12 years, 10 months ago
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Quórum de deliberação
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...ecutivo para ser apreciado em regime de urgência especial, que dispõe sobre a criação da secretaria municipal de politicas para as mulheres e dá outra...
by Artemio Friedrich 3 months, 3 weeks ago
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Licença maternidade 180 dias
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... se houver a possibilidade no regime próprio do município. Desta forma, vai depender de cada Ente (Município ou Estado).
Agora, como no seu caso não ...
by Machado Luis 6 years, 2 months ago
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Previdência - LC nº 64/02
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...C 64/02 É ESTADUAL. Ela regra REGIME PRÓPRIO e não REGIME GERAL.
REGIME PRÓPRIO DE SERVIDOR PÚBLICO NUNCA IRÁ SE CONFUNDIR COM REGIME GERAL DE PRE...
by asevedojro 10 years, 3 months ago
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Solicito ajuda para derrubar Veto!
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...a vez
que ambos versam sobre regime jurídico de servidor público. A fixação de
data-base para os servidores da Câmara Municipal e a instituição de
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by Ednézio Santiago 5 years ago
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gitec
campo número do formulário simplificado ao gerar matéria legislativa
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...ermitido alterar os campos do Regime de Tramitação em diante. É isso mesmo ou entendi errado a finalidade do procedimento?
by Flávio Mattos 4 years, 5 months ago
