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171 documents found
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VEREADOR E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA (INSS)
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...a sua dúvida, vai depender do regime adotado pela Câmara. Se for regime próprio, você deverá consultar esta legislação para saber como está definido o...
by Wilson Fernando de Almeida Fortunato 7 years, 10 months ago
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Compensacao Previdenciaria
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...ervidores que contribuíram ao regime geral de previdenciária antes da criação do regime próprio de previdência.
O INSS alega que com a criação do regi...
by José Ricardo da Silveira Chagas 6 years, 1 month ago
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Previdência própria dos municípios
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...dade do Município implantar o regime próprio de previdência.
O ente é obrigado a oferecer ou o regime próprio ou a inscrição do servidor no regime ger...
by Eleusa Queiroz Eleusa 6 years, 1 month ago
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Previdência Complementar Privada
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...rio, tendo em vista o teto do Regime Geral é
inferior ao salário de alguns servidores.
Caso alguma Câmara já possua regime complementar (privado) ou ...
by Marcos Pires de Camargo 5 years, 10 months ago
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Regime de Urgência
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...as em relação à tramitação em regime
de urgência:
1) Pode o vereador requerer a tramitação em regime de urgência de Projeto?
2) Caso a resposta da pri...
by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 10 months ago
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Vereadora Grávida
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...agente político é inscrito no regime geral de previdência, portanto tem direito a 4 meses de licença-maternidade. E não 6.
Se há previsão na lei munic...
by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 8 months ago
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RH e CONTADOR - horas trabalhadas
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...s não foram
convocados sob um regime de 4 horas diárias, se for o caso não há o que
fazer.
Caso os contadores exerçam cargos em comissão basta modifi...
by Watson Wilton 8 years, 6 months ago
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Função Gratificada
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...com data retroativa? Em nosso Regime Jurídico o artº 93 diz; Os vencimentos do cargo efetivo, que são acrescidos das vantagens de caráter permanente, ...
by Guilherme Ribeiro 4 years, 12 months ago
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sapl-dev
Revisão 5220
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...2011
*Turno:*Votação Única em Regime de Urgência
*Autor: *Prefeito Roberto Lunelli - Mandato 2009/2012
*Situação: * Proposição inclusa na Ordem do Dia...
by Claudio Morale 8 years, 3 months ago
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Servidor requisitado à disposição
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...utro.
Necessário consultar o regime jurídico dos servidores públicos do teu município e como ele rege esta matéria.
A princípio, esta indagação (que...
by Joailson Rodrigues de Souza 2 years, 11 months ago
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Cargo em Comissão
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...>
Caro Paulo:
Se o regime jurídico do servidor da Câmara for o regime estatutário,
também chamado unilateral ou institucional, não há nece...
by Paulo Sergio Cordeiro 6 years, 3 months ago
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1/3 férias
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...erificar o
que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do seu município.
Por exemplo, o de Nova Andradina-MS, diz o seguinte:§
1º. O a...
by Wilson Fernando de Almeida Fortunato 6 years, 4 months ago
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Direito adquirido - quinquênio
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... que neste município existe o regime jurídico dos servidores, na qual relata sobre o tema, mas não cita sobre qual base de vencimento será o adicinal ...
by wesley dias santos 10 years, 5 months ago
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Licença Prêmio para Funcionário Comissionado
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...echos da Lei que Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital:
Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públi...
by Severino Lucas Filho 5 years, 1 month ago
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Licença maternidade 180 dias
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... se houver a possibilidade no regime próprio do município. Desta forma, vai depender de cada Ente (Município ou Estado).
Agora, como no seu caso não ...
by Machado Luis 3 years, 9 months ago
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Escolas de Turno Integral
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Boa tarde, alguém conhece algum município que implantou o regime de tempo
integral, por lei, no ensino fundamental? Sou vereador da cidade de
Canel...
by Rodrigo Luz 6 years, 8 months ago
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Previdência - LC nº 64/02
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...C 64/02 É ESTADUAL. Ela regra REGIME PRÓPRIO e não REGIME GERAL.
REGIME PRÓPRIO DE SERVIDOR PÚBLICO NUNCA IRÁ SE CONFUNDIR COM REGIME GERAL DE PRE...
by asevedojro 7 years, 10 months ago
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Solicito ajuda para derrubar Veto!
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...a vez
que ambos versam sobre regime jurídico de servidor público. A fixação de
data-base para os servidores da Câmara Municipal e a instituição de
...
by Ednézio Santiago 2 years, 7 months ago
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gitec
campo número do formulário simplificado ao gerar matéria legislativa
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...ermitido alterar os campos do Regime de Tramitação em diante. É isso mesmo ou entendi errado a finalidade do procedimento?
by Flávio Mattos 2 years ago
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gitec
SAPL 3.1 - erro ao incorporar proposição
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...i a proposição.
Selecionei o Regime de Tramitação, o N° de páginas, e cliquei em Incorporar.
aparece uma mensagem de erro: SERVER ERROR (500).
PS: ...
by Edward de Oliveira Ribeiro 2 years, 1 month ago
