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gitec
LICENÇA COM REMUNERAÇÃO
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Subject: [gitec] LICENÇA COM REMUNERAÇÃO
Olá Pessoal, vocês tem notícias se o pessoal do Legislativo tem conseguido Licença com Remuneração?
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Des...
by Jorge luis Souza Mendes 9 years, 2 months ago
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gial
LEIS MUNICIPAIS 2
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... autárquica ou aumento de sua remuneração constituem
objeto próprio de lei de iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo."
Diz o Art. ...
by asevedojro 9 years, 1 month ago
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gial
Projeto fixação subsídios vereadores próximo mandato
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... Que o total da despesa com a remuneração dos Vereadores *não
ultrapasse a 5%(cinco porcento) da receita do município*; (inciso VII do
art. 29 da CF)
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by JADSON SANTOS ALVES 8 years, 12 months ago
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gial
Afastamento de Servidores para Atividade Politica
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...r terá direito a licença, sem remuneração,
durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária,
como candidato a cargo eletivo, e...
by Juliano Rafael Bringer Nunes 4 years, 8 months ago
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gial
Revisão Anual dos Vencimentos
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... no Art. 37, inciso X:
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados...
by Ednézio Santiago 9 years ago
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gial
Multa para Vereador que deixar de comparecer às sessões
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... ordinárias mensais, terá sua
remuneração reduzida em cinqüenta por cento.
Mas a Mesa pode fazer uma Resolução para penalizar pequenas faltas também...
by André Brum da Silva 8 years, 1 month ago
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gial
Convocação de suplente de veredador
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... o Vereador poderá optar
pela remuneração do mandato.
§5º Enquanto a
vaga a que se refere o §1º do artigo 192
deste Regimento não for preenchida, ca...
by José Ricardo da Silveira Chagas 7 years, 4 months ago
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gial
teto maximo de salario
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...eza pessoal, é possível que a remuneração total ultrapasse o teto de 14.000 reais, do subsídio do prefeito municipal.
Veja, vantagens de natureza pess...
by David Magno 6 years, 7 months ago
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gial
SUBSIDIO DIFERENCIADO MESA DIRETIVA
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...30 – Os Vereadores
perceberão remuneração fixada por Resolução ou Lei Ordinária, respeitados os
limites impostos pela emenda constitucional nº 25, Art...
by Jean Confortin 5 years, 2 months ago
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gial
LICENÇA ESPECIAL
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...prêmio por assiduidade, com a
remuneração do cargo efetivo, que poderá ser em gozo ou abono pecuniário.
Parágrafo único -
É facultado ao funcionário...
by CMAssis - Rose 5 years, 9 months ago
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gial
Vagas de Estágios
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Olá Amigos...
Estamos com a intenção de abrir duas vagas pare estagiários, com remuneraçao, destro da estrutura da Câmara de Vereadores de Campos...
by Anelize Rubio de Almeida Claro Carvalho 9 years, 8 months ago
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gial
LEI
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...tiva de lei para a fixação da remuneração.
Assim se torna claro que somente se exige lei para fixação e alteração da remuneração, quando que para a o...
by Nilo da Gama Lobo 6 years, 4 months ago
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gial
(sem assunto)
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...ma vez ao ano e não se soma a remuneração para efeito de aposentadoria. Ele deve ser somado juntamente com a remuneração mensal para efeito do abate t...
by asevedojro 1 year, 3 months ago
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gial
RESOLUÇAO
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...lia Rocha - Bahia
Cecília, Remuneração, NECESSARIAMENTE, é através de Lei. A Resolução poderia
criar, em tese, gratificações. Mas salários [remuner...
by Marcela Prado 3 years, 6 months ago
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gitec
técnico em informática
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Colegas,
alguém pode passar as atribuições e a remuneração inicial do cargo de
Técnico em Informática da Câmara. Estamos estudando a criação do ca...
by André Brum da Silva 7 years ago
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gitec
Multa para Vereador que deixar de comparecer às sessões
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...conforme abaixo:
Art. 88 - A remuneração dos Vereadores será fixada em Lei,
considerada a participação nas Sessões. *
§ 1º - Considera-se como presen...
by Clêura Gabrielli 8 years, 1 month ago
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Abono câmaras municipais
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Boa tarde Senhores,
Baseado no art. 73 VIII - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral
da remuneração dos servidores públicos que exceda ...
by Marcio Maciel 4 years, 4 months ago
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gial
Concessão de benefício pecuniário
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... Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.” na qual concede benefíci...
by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 9 months ago
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gitec
Ativar o Acompanhamento da Materia
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...UARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.
Autoria:
Para garantia de sua privacidade, solicitamos que ative o recebimento da...
by Luis Carlos Sponhardi 5 years, 1 month ago
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gial
Plano de Carreiras,
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...ram criados, com a respectiva remuneração, <br />
em 1997 (através de Resolução) e em 2000 (através de Lei Ordinária). A <br /&am...
by Paulo Sergio Cordeiro 5 years, 3 months ago