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  • gial SANÇÃO E PROMULGAÇÃO - ... Mas aqui estamos falando de sanção que no *Dicionário Houaiss*, *sanção* admite sua origem no latim 'sanctio,onis', «a(c)ção de sanc...
    by Ednézio Santiago 2 years, 3 months ago
  • gial Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara - ..., sendo o caso, como também a sanção expressa? Assim, não havendo comunicação do veto nem comunicação da sanção expressa, concluiria-se pela ocorrênci...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 8 months ago
  • gial cópia - Caros colegas, do GIAL, Gostaria de receber uma cópia de Lei Promulgada pelo Legislativo em vista de sanção tácita.
    by Joailson Rodrigues de Souza 2 years, 9 months ago
  • gial Sanção Tácita - ...ilêncio do Prefeito importará sanção. §8º Se o Prefeito Municipal não promulgar as leis nos prazos previstos, e ainda no caso de sanção tácita, o Pre...
    by Antônio José Calhau de Resende 4 years, 11 months ago
  • gial DATA DA LEI - ... em plenário ou > a da sanção? >   > ASEVEDO > CM BARRA DO CORDA/MA +1 (sanção) Em 05/06/2013 15:01, asevedojro escrev...
    by Ramos.thania 5 years, 11 months ago
  • gial Retirada de Veto - ... Essa retirada é simultânea à sanção e à promulgação da proposição vetada? Como garantir isso, já que a oposto do veto seria a sanção? E, no caso de a...
    by regina laura 6 years, 7 months ago
  • gial Guardas Municipais.Uso de armas de fogo - Sobretudo colegas do Interlegis, No dia 16 transato, o Congresso enviou para sanção da Presidência projeto de Lei que Regulamenta as Guardas Muni...
    by Joailson Rodrigues de Souza 5 years ago
  • gial Fixação de subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito para a próxima legislatura - ...ria do Legislativo, mas com a sanção do Executivo. Faz-se dois projetos separados: um para os Vereadores, Presidente, 1º Secretário e 1º Vice-Preside...
    by Câmara Municipal de Guadalupe 6 years, 11 months ago
  • gial Preâmbulo da lei - ...dade de se fazer referência à sanção, pois trata-se de projeto de lei. Por ocasião da sanção expressa ou da promulgação da lei, os dizeres são difer...
    by Vanderson Neves 2 years, 11 months ago
  • gial Promulgação de Lei e Ato de Promulgação - ...ara o executivo efetuar a sua sanção e promulgação. Neste período que o projeto foi encaminhado, era época que iria iniciar o recesso de fim de ano. ...
    by Ednézio Santiago 3 years, 2 months ago
  • gial ORÇAMENTOS - ...o financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do *primeiro período da sessão legislativa*. O projeto do PPA será encaminhado *até 4 meses ...
    by Luiz Otávio Martins Veiga 5 years, 10 months ago
  • gial Dúvida sobre prazos - ...nto não tivemos retorno sobre Sanção, Veto. Isso devido aos prazos exíguos devido ao Período Eleitoral. Enfim, quais os cenários, caminhos possíveis.P...
    by Guilherme Wagner Ribeiro 3 years, 1 month ago
  • gial Att. Dr. Luis Fernando Pires Machado e quem mais quiser opinar - ...a do Poder Legislativo, com a sanção do Presidente da República; II - de decreto legislativo a regular as matérias de exclusiva competência do Poder L...
    by Rodrigo Vieira 7 years, 5 months ago
  • gial Revisão Anual dos Vencimentos - ...Projeto é da Mesa Diretora, a sanção da Lei depende do Prefeito Municipal? Se algum colega puder me esclarecer estas dúvidas e me enviar alguns exemp...
    by Ednézio Santiago 7 years, 4 months ago
  • gial Numeração de Lei - ...e ele não sancionou ( ou seja sanção tacita), o > presidente vai vai sancionar, mas que numeração será essa lei, > acompanhando a do p...
    by JADSON SANTOS ALVES 7 years, 9 months ago
  • gitec Lei da Informação - Prazo Final - ...no art. 48-A sujeita o ente à sanção prevista no inciso I do § 3*o* do art. 23.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm O que quer...
    by Ovidio Marinho 6 years, 3 months ago
  • gial PROJETO DE LEI, REQUERIMENTO E INDICAÇÃO. - ... Projeto de Lei, depende de sanção ou veto do Executivo. Não veta porque pode ser que seja reeleito e será beneficiário - geralmente os valores são ...
    by Rodrigo Barbosa da Luz 9 years, 3 months ago
  • gial Independência entre os poderes - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Art. 22 - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência ...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 5 years, 1 month ago
  • gial TCE - ...aqui mesmo sem necessidade de sanção do Executivo. Estou estupefato! Veja na Lei Orgânica Municipal. Aqui temos: *Art. 94* – Compete à Câmara Mu...
    by Paulo Sergio Cordeiro 2 years, 6 months ago
  • gial esclarecimento preciso - ...omo se procede... como fica a sanção do orçamento? obrigada.... Regina Laura Câmara Paraty O prefeito veta dispositivo do projeto, não emenda. Mas ...
    by Hélio Tomaz De Aquino Júnior 4 years, 7 months ago
 

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