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122 documents found



  • DescricaoDosCasosDeUsoTesouraria - ...ete a proposta orçamentária à sanção do Prefeito, a qual uma vez sancionada, passa a integrar o Orçamento Municipal nota: - plano contas sucinto; faz...
    by Iolane Andrade 5 months, 3 weeks ago
  • gial (sem assunto) - ...lêncio do Perfeito implica em sanção tácita. A promulgação neste caso deverá ser feita pelo Presidente da Câmara, ja que o Processo Legislativo Munici...
    by Machado Luis 1 year, 8 months ago
  • gial Feriados Municipais - ...ilman/listinfo/gial Após a sanção de Leis relativas à Feriados Municipais existe alguma instituição pública para dar conhecimento, como Receita Fed...
    by Frank Robert 2 years ago
  • gial Dúvida - ...no projeto de lei a "sanção". Esse procedimento é legal ou legito na boa tecnica</div> <div>telislativa?...
    by Marcio Maciel 2 years ago
  • gial RESOLUÇAO - ...ra Municipal não dependerá de sanção ou veto do Chefe do Executivo para produzir os seus efeitos. From: angulolegislativo@yahoo.com.br To: gial@lis...
    by Marcela Prado 2 years, 1 month ago
  • gitec Projetos com inclusões simultâneas - ...de projetos de lei sujeitos à sanção do Chefe do Poder Executivo aprovado (deliberação) e revisado (redação final) pelo Poder Legislativo. >...
    by Protocolo CMU 2 years, 3 months ago
  • gitec SAPL - ...as. Aqui em Cachoeiro, após a sanção do projeto fazemos menção ao número da lei no campo "última ação". Exemplo: PLO 71 2005 - Proj...
    by Fabio Rauber 2 years, 4 months ago
  • gial Prestação de contas - ...o em hipótese alguma vai para sanção ou veto do prefeito. a Resolução é ato normativo exclusivo do Poder Legislativo (não confunda resolução com lei)....
    by Fernando Barreto 2 years, 5 months ago
  • gial SANÇÃO E PROMULGAÇÃO - ... Mas aqui estamos falando de sanção que no *Dicionário Houaiss*, *sanção* admite sua origem no latim 'sanctio,onis', «a(c)ção de sanc...
    by Ednézio Santiago 2 years, 6 months ago
  • gitec Ajuda - ...votação e encaminhamento para sanção. Cada uma dessas etapas será mais ou menos detalhada, de acordo com as necessidades da Casa. Além disso, cada eta...
    by Claudio Morale 2 years, 7 months ago
  • gial Emendas as leis - ...caminhadas separadamente para sanção do Executivo. Se foram aprovadas, certamente farão parte do texto da proposição de lei a ser enviada à sanção d...
    by Antônio José Calhau de Resende 2 years, 8 months ago
  • gial TCE - ...aqui mesmo sem necessidade de sanção do Executivo. Estou estupefato! Veja na Lei Orgânica Municipal. Aqui temos: *Art. 94* – Compete à Câmara Mu...
    by Paulo Sergio Cordeiro 2 years, 9 months ago
  • gial Projeto de Lei - ...r a promulgação, pois já teve sanção tácita, portanto já existe no mundo jurídico, não foi feita a devida promulgação. Em 17 de abril de 2012 09:49,...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 2 years, 9 months ago
  • gial cópia - Caros colegas, do GIAL, Gostaria de receber uma cópia de Lei Promulgada pelo Legislativo em vista de sanção tácita.
    by Joailson Rodrigues de Souza 3 years ago
  • gial Preâmbulo da lei - ...dade de se fazer referência à sanção, pois trata-se de projeto de lei. Por ocasião da sanção expressa ou da promulgação da lei, os dizeres são difer...
    by Vanderson Neves 3 years, 2 months ago
  • gitec cadastrar matéria anexada - ... Redação Final 1 19 SAN À Sanção 1 20 PCONJ Parecer em Conjunto 1 21 PJ Parecer Jurídico 1 22 OF Ofício 1 23 CEDU Cédula Única 1 24 ...
    by Claudio Morale 3 years, 3 months ago
  • gial Dúvida sobre prazos - ...nto não tivemos retorno sobre Sanção, Veto. Isso devido aos prazos exíguos devido ao Período Eleitoral. Enfim, quais os cenários, caminhos possíveis.P...
    by Guilherme Wagner Ribeiro 3 years, 4 months ago
  • gial Recomposição Inflacionária - vedação constitucional - data base - ...to, e na análise do ato, após sanção peloexecutivo, o TCE aponta a irregularidade temporal do mesmo, poderá respingaralguma responsabilidade sob a Câm...
    by Rafael Vieira 3 years, 4 months ago
  • gial Concessão de benefício pecuniário - ...em prazo para a promulgação e sanção (ou veto). Se cumprido, não ingressará o mês de julho com este problema (na verdade, o prazo é de três antes do p...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 3 years, 5 months ago
  • gial Promulgação de Lei e Ato de Promulgação - ...ara o executivo efetuar a sua sanção e promulgação. Neste período que o projeto foi encaminhado, era época que iria iniciar o recesso de fim de ano. ...
    by Ednézio Santiago 3 years, 5 months ago
 

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