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  • gial Nova propositura sobre matéria vetada - (In)Constitucionalidade - ...ando de matéria que ele mesmo vetou e que o veto foi mantido. Não seria o veto o mesmo que a rejeição do projeto? Sendo assim, não seria preciso propo...
    by Luiz Otávio Martins Veiga 3 years, 4 months ago
  • gial Retirada de Veto - ...ect: [gial] RES: Retirada de Veto “...o Prefeito pode solicitar através de ofício a retirada de um veto...” Gente, não é bem a...
    by regina laura 6 years ago
  • gial Modelo de Autógrafo de Veto Rejeitado - ...[gial] Modelo de Autógrafo de Veto Rejeitado > > Caros amigos, alguém poderia enviar um modelo de Autógrafo quando o VEto é > Re...
    by Anonymous 5 years, 11 months ago
  • gial Lei Sancionada mesmo com veto em tramitação - ... lei aprovada. A discussão do VETO e somente do VETO é que será analizada. Com quorum de 2/3 dos membros do parlamento o VETO pode ser derrubado, caso...
    by Alexandre Assolini 7 years, 2 months ago
  • gial Veto a proposição - ... minha dúvida não é quanto ao veto em si, mas sim a questão de encaminhar o veto parcial e automaticamente já sancionar o restante do projeto, antes m...
    by wesley dias santos 9 years ago
  • gial Emenda ao orçamento - ...efeito encaminhou mensagem de veto em regime de urgência alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Na mensagem, o Prefeito ...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 3 years, 1 month ago
  • gial sobre apreciação de veto - ...icamente sobre a discussão do veto. Tal reflexão talvez sirva para entender como deve ser apreciado o veto, desculpe: Remontando suas origens, o pode...
    by Kelly Soares 8 years, 10 months ago
  • gial Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara - ...icipal, ele deverá publicar o veto e, no prazo de 48h, comunicar seus motivos ao Presidente da Câmara. A fundamentação do veto, também chamada de ra...
    by José Ricardo da Silveira Chagas 4 years, 1 month ago
  • gial SANÇÃO E PROMULGAÇÃO - ...orna-se lei ou, quando houver veto, após a apreciação do veto pelo Legislativo, certamente, os parlamentares devem apreciar o veto do Executivo, dando...
    by Ednézio Santiago 1 year, 8 months ago
  • gial esclarecimento preciso - ... esse prazo sobre rejeição de veto cabe somente no caso de veto global, em se tratando de veto parcial, o Legislativo promulga imediatamente, pois a l...
    by Hélio Tomaz De Aquino Júnior 4 years ago
  • gial votação - maioria absoluta - presidente vota ? - ...ífico vislumbro a Rejeição de veto do executivo, onde no meu regimento interno, assim como dispõe a costituição federal quando fala da apreciação do v...
    by Kelly Soares 9 years, 5 months ago
  • gial Veto - ...a é de sanção tácita. Para os vetos, a regra é que após 30 dias, não sendo o mesmo apreciado, haja o trancamento da pauta, não podendo outra matéria s...
    by Kelly Soares 9 years, 5 months ago
  • gial pedindo ajuda - ...ojeto” em si já foi objeto do veto. Caso haja rejeição de veto parcial, esta parte deverá ser transformada em lei, cuja promulgação será publicada co...
    by regina laura 5 years, 10 months ago
  • gitec Publicação de Lei - ...o, tinha uma justificativa de veto e a considerou válida, devia ter promulgado a parte não vetada. E, depois de derrubado o veto, devia encaminhar o v...
    by Francineide Simões de Souza 6 years, 9 months ago
  • gial Solicito ajuda para derrubar Veto! - ...o legal o Prefeito encaminhou veto Parcial para estes dois artigos. O texto integral do veto está disponível pleo link https://app.box.com/s/iplfzb7...
    by Ednézio Santiago 1 year, 8 months ago
  • gial Referência sobre o Igam - ...é que se ultime a votação do veto ou de outra proposição especificada na Lei Orgânica ou no Regimento Interno. O certo, portanto, é que a Câmara Mun...
    by Luis Fernando Pires Machado 3 years, 11 months ago
  • gial PROJETO DE LEI, REQUERIMENTO E INDICAÇÃO. - ... de Lei, depende de sanção ou veto do Executivo. Não veta porque pode ser que seja reeleito e será beneficiário - geralmente os valores são corrigidos...
    by Rodrigo Barbosa da Luz 8 years, 9 months ago
  • gial retificando nome - ...ojeto” em si já foi objeto do veto. Caso haja rejeição de veto parcial, esta parte deverá ser transformada em lei, cuja promulgação será publicada co...
    by regina laura 5 years, 11 months ago
  • gitec veto - ... Estou com uma dúvida sobre o VETO. Devo cadastrar ele como um Documento Acessório ou uma Matéria Legislativa? No meu entendimento, como um documento,...
    by Ricardo Aires Simas 1 year, 2 months ago
  • gial Dúvida - Redação Final - ...ucitar algo que já foi morto. Vetou, deve aparecer menção ao veto e nunca mais poderá ser aproveitado aquele dispositivo com texto novo. Portanto, a t...
    by Ednézio Santiago 3 years, 3 months ago
 

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