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114 documents found



  • gial (sem assunto) - ...so, apresentando as razões de veto à Casa de Leis, poderá promulgar a lei se se convencer da rejeição de seu próprio veto pela Casa. Nesse caso, o Po...
    by asevedojro 6 months, 3 weeks ago
  • gial VETO - ...a é de sanção tácita. Para os vetos, a regra é que após 30 dias, não sendo o mesmo apreciado, haja o trancamento da pauta, não podendo outra matéria s...
    by Guilherme Ribeiro 7 months, 2 weeks ago
  • gial Pedido de Vista Votação do Veto - .... Aplicam-se à apreciação do veto as disposições relativas à discussão de projetos. Neste sentido, é permitido a qualquer vereador pedir vista do ve...
    by Rodrigo Vieira 1 year, 8 months ago
  • gial Pedido de Vista em votação e Veto - ...dúvida quanto a votação de um veto do prefeito. o vereador pode pedir vista? Não encontrei nenhum óbice nem no regimento e nem na LOM.. Qual a opini...
    by Rodrigo Vieira 1 year, 8 months ago
  • gial PERGUNTA - ...icação da Lei ou aprovação do veto em plenário que o processo é arquivado. Obs.: Quando se trata de projeto do Executivo, apenas montamos o processo,...
    by asevedojro 1 year, 10 months ago
  • gitec Message: 29 - Como utilizar o Google Analytics no portal modelo? - ...?RmzDoXZpbyBNYXR0b3M=?=)   7. veto (=?utf-8?B?RmzDoXZpbyBNYXR0b3M=?=)   8. Re: veto (André Brum da Silva)   9. Re: veto (Leandro Roberto Silva)   10. ...
    by Heber Prill 2 years, 7 months ago
  • gitec veto - ... Estou com uma dúvida sobre o VETO. Devo cadastrar ele como um Documento Acessório ou uma Matéria Legislativa? No meu entendimento, como um documento,...
    by Ricardo Aires Simas 2 years, 8 months ago
  • gial Dúvida - ...s a sancao ou a apreciacao do veto.Tecnicamente trata-se de uma heresia.Tambem esta dificil quebrar o costume por aqui.Luiz OtavioFlorianopolis From:...
    by Marcio Maciel 2 years, 8 months ago
  • gial RESOLUÇAO - ...al não dependerá de sanção ou veto do Chefe do Executivo para produzir os seus efeitos. From: angulolegislativo@yahoo.com.br To: gial@listas.interl...
    by Marcela Prado 2 years, 9 months ago
  • gial Limites alteração projeto de lei - ...ara. Por outro lado, eventual veto oposto pelo prefeito a dispositivo resultante de emenda parlamentar não significa, por si só, que o preceito seja...
    by Marcio Maciel 2 years, 9 months ago
  • gial Prestação de contas - ...ese alguma vai para sanção ou veto do prefeito. a Resolução é ato normativo exclusivo do Poder Legislativo (não confunda resolução com lei).Grande Abr...
    by Fernando Barreto 3 years, 1 month ago
  • gial SANÇÃO E PROMULGAÇÃO - ...orna-se lei ou, quando houver veto, após a apreciação do veto pelo Legislativo, certamente, os parlamentares devem apreciar o veto do Executivo, dando...
    by Ednézio Santiago 3 years, 1 month ago
  • gial Solicito ajuda para derrubar Veto! - ...o legal o Prefeito encaminhou veto Parcial para estes dois artigos. O texto integral do veto está disponível pleo link https://app.box.com/s/iplfzb7...
    by Ednézio Santiago 3 years, 2 months ago
  • gitec ordem do dia - ...ativo, Projetos de Resolução, Vetos e, eventualmente, algum Requerimento de urgência e inclusão de alguma matéria na Ordem do Dia daquela sessão, des...
    by Claudio Morale 3 years, 2 months ago
  • gial TCE - ... for vetada pelo Prefeito e o veto mantido pela Câmara, chega-se ao absurdo de ter os cargos criados sem a respectiva remuneração. Att. Antônio Ca...
    by Paulo Sergio Cordeiro 3 years, 4 months ago
  • gitec Sessão Plenária - ...malmente vão Projetos de Lei, Vetos etc. Aqui em Paraguaçu Paulista essa distinção está nas SUBSEÇÃO II e III do Regimento Interno http://www.camarap...
    by Luis Carlos Sponhardi 3 years, 10 months ago
  • gitec cadastrar matéria anexada - ... Mensagem Aditiva 0 11 VT Veto 0 12 EA Emenda Aditiva 1 13 EM Emenda Modificativa 1 14 PELOM Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Municíp...
    by Claudio Morale 3 years, 10 months ago
  • gial Dúvida sobre prazos - ...tivemos retorno sobre Sanção, Veto. Isso devido aos prazos exíguos devido ao Período Eleitoral. Enfim, quais os cenários, caminhos possíveis.Pois quer...
    by Guilherme Wagner Ribeiro 3 years, 12 months ago
  • gial Recomposição Inflacionária - vedação constitucional - data base - ...ivo.Este de forma desmotivada vetou o projeto na integra. Veto este que foraderrubado, e que não foi sancionado pelo Executivo, competindo à Presidênc...
    by Rafael Vieira 4 years ago
  • gial Concessão de benefício pecuniário - ...ra a promulgação e sanção (ou veto). Se cumprido, não ingressará o mês de julho com este problema (na verdade, o prazo é de três antes do pleito eleit...
 

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