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Instruções para usuário Autor

Tem a única função de elaborar e cadastra proposições; essas proposições serão enviadas eletronicamente para o operador.

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Este perfil pode ser criado de duas formas:

  • Durante o cadastramento de um parlamentar, no módulo “Parlamentares”;
  • Manualmente, no módulo de “Tabelas Auxiliares”, tabela “Autor”.

Por meio das funções deste módulo, um “Autor” tem recursos para criar, editar e enviar, de forma eletrônica, proposições legislativas.

O SAPL é configurado inicialmente para aceitar cinco tipos de proposições: “Projeto de Lei”, “Indicação”, “Moção”, “Requerimento” e “Parecer”. Essa lista pode ser modificada pelo administrador do sistema, no módulo de Tabelas Auxiliares, tabela “Tipo de Proposição”).

Ao clicar no item de menu “Proposições”, será exibido ao autor uma lista das proposições criadas por ele. Cada uma dessas proposições pode estar em um dos seguintes estados: “Em elaboração”, “Enviada”, “Recebida”, Incorporada” ou “Devolvida”.

1. Criar uma nova proposição
Para criar uma nova proposição, clique no link “Elaborar Nova Proposição”, localizada no canto superior esquerdo do quadro. Será exibida uma tela com os seguintes campos a serem preenchidos.

Nome do CampoTipoInstruções para Preenchimento
TipoObrigatórioSelecione o tipo de matéria legislativa ou de documento acessório a ser criado com a proposição.
DescriçãoObrigatórioInforme um texto descritivo para a proposição. Deve ser um texto curto, e serve apenas para facilitar a identificação da proposição nas listagens exibidas na tela.
Matéria Legislativa + Número + AnoDesativado ou ObrigatórioCaso a proposição esteja criando uma matéria legislativa, esses campos estarão desativados. Caso esteja criando um documento acessório, esses campos estarão ativados e serão de preenchimento obrigatório: Devem conter o tipo, o número e o ano de uma matéria legislativa já existente, dentro da qual será incluído o documento acessório que está sendo proposto. A definição de quais tipos de proposição geram matérias legislativas e quais geram documentos acessórios é feita no módulo de “Tabelas Auxiliares”, tabela “Tipo de Proposição”.
Texto Integral: Criar Texto em XMLOpçãoCaso marcado, o sistema permitirá a edição do texto da proposição no próprio SAPL; ela terá um formato padronizado, definido pelo administrador do SAPL.
Texto Integral: Carregar Arquivo ExternoOpçãoCaso marcado, o sistema permitirá o envio de um arquivo externo (em formato .doc, .pdf, .html, .txt ou outros), a ser anexado como texto da proposição. Informe o caminho do arquivo no campo subjacente, ou clique no botão “Procurar” para localizar esse arquivo em disco.
Nota: Proposições geradoras de matérias e proposições geradoras de documentos acessórios

Uma proposição, após ser enviada pelo autor e ser recebida pela área legislativa, pode dar origem a uma nova matéria legislativa, 
ou a um novo documento acessório de uma matéria legislativa já existente.

Nos casos, por exemplo, em que essa proposição é um projeto de lei, um requerimento, uma indicação ou uma moção, será gerada no SAPL, 
após o seu recebimento, uma nova matéria legislativa correspondente ao que está sendo proposto.  Nesta situação, 
a numeração dessa nova matéria será dada pelo funcionário da área legislativa que está fazendo o recebimento da proposição, 
e não é necessário o preenchimento dos campos “Matéria Legislativa”, “Número” e “Ano” da tela retratada na figura anterior.

Por outro lado, existem proposições que dão origem a documentos de apoio (chamados, no SAPL, de “documentos acessórios”) 
vinculados a uma determinada matéria já existente. Esse é o caso do “parecer” (e, em algumas Casas Legislativas, também de uma “emenda”). 
Neste caso, no momento de criação da proposição, é necessário informar ao sistema sobre qual matéria legislativa o documento de apoio está sendo elaborado. 
Por exemplo: Sobre qual matéria está sendo emitido o parecer, ou a qual matéria é a emenda desejada. 
Essa informação é introduzida preenchendo-se os três campos referidos anteriormente, com o tipo, o número e o ano da matéria-alvo.

Como última opção para a criação da proposição, é possível escolher entre duas formas de tratamento do seu texto:

Opção de “Carregar Arquivo Externo”:

Ao clicar no botão “Arquivo”, será aberta uma janela para a busca, no computador local, do arquivo a ser enviado. Localize-o e clique em “Abrir” ou “Ok”. O nome do arquivo e o seu caminho completo serão exibidos no campo à esquerda do botão “Arquivo”. Observe que o conteúdo desse campo não é diretamente editável. Para alterá-lo, clique novamente no botão “Arquivo” e faça a correção desejada.

Após preenchidos todos os campos, ao clicar no botão “Salvar Dados Básicos e Enviar Proposição”, será exibida uma tela de confirmação do envio da proposição:

O “Código do Documento” gerado automaticamente pelo SAPL, é o código de segurança digital da proposição, garantindo a sua integridade. Ele é calculado com base em todo o conteúdo do texto da proposição, e qualquer alteração realizada, por menor que seja, provoca a geração de um código completamente diferente.

O funcionário da área legislativa precisará ser informado sobre esse código, para poder realizar o recebimento da proposição. Mas não é necessário anotá-lo. Basta imprimir o recibo, clicando-se no link correspondente, e acionando a função de impressão do seu navegador web. Imprima também uma cópia do texto da proposição, para ser entregue juntamente com o recibo. A impressão desse texto deve ser feita por meio do programa no qual foi editado. Entregue o recibo, assinado pelo autor da proposição, à Área Legislativa ou de Protocolo. Entregue também uma cópia impressa e rubricada/assinada do texto da proposição, para que tenha valor jurídico/legal.

Opção de “Criar texto em XML”:

Caso esta opção tenha sido escolhida, o campo para a seleção de arquivo ficará desabilitado (fundo de cor cinza), e o texto da proposição poderá ser criado ou editado; clique no botão “Salvar Dados Básicos e Criar Texto Integral” para continuar

A aparência do editor é diferente para cada tipo de proposição, porem os mesmos conceitos se aplicam a todos os tipos.

Na parte superior da área de edição, vemos os links “[Edição]”, “[Somente Leitura]”, e “[Formato Final]”, que permitem alternar-se entre os modos de visualização do texto disponíveis no editor. O modo exibido inicialmente é o modo de edição.

A seguir, vemos elementos com fundo vermelho, são elementos obrigatórios do texto, ou seja, o sistema não permite o envio da proposição enquanto esses elementos não forem adicionados ao texto; os de fundo verde são opcionais.

Para adicionar um elemento ao texto, basta clicar sobre ele. Ao clicarmos naquele elemento, o SAPL adicionou-o ao texto, e abriu uma caixa de texto para a edição do seu conteúdo.

Vemos também uma barra com fundo amarelo, que contém, à esquerda, o nome do elemento selecionado, e à direita, um conjunto de ícones de comando:

  • O primeiro ícone, uma marca de cor verde, realiza a gravação do texto digitado;
  • O segundo, uma seta azul, despreza qualquer alteração feita ao texto do elemento selecionado, deixando-o com o valor anterior à edição;
  • O terceiro, um “x” vermelho, exclui o elemento selecionado do texto.

Portanto, digite o texto desejado, e clique no ícone verde para gravá-lo

Após digitar o texto na área de edição, lembre-se sempre de clicar no ícone verde, para salvar o seu conteúdo.

A edição de um texto de proposição em XML não precisa ser feito toda de uma vez só. Pode-se sair do sistema, e retornar a ele a qualquer momento, sem perder o conteúdo já digitado, que na coluna “Data de Envio” não consta a expressão “Em Elaboração...”.

Enviando proposição eletronicamente

Na tela de edição, clique em “Verificar Validade e Enviar Proposição”:

Não havendo mais nenhuma pendência, agora é possível fazer o envio da versão eletrônica da proposição. Aparecera uma tela com as correções pendentes, se não tiver pendências, um aviso “o texto integral é Válido” será exibido.

Após clicar em “Enviar Proposição”, uma tela de confirmação com o Código do documento e opções de impressão do recibo e texto são mostrados. O “Código do Documento” gerado automaticamente pelo SAPL, é código de segurança digital da proposição, garantindo a sua integridade. Ele é calculado com base em todo o conteúdo do texto da proposição, e qualquer alteração realizada, por menor que seja, provoca a geração de um código completamente diferente.

O funcionário da área legislativa precisará ser informado sobre esse código, para poder realizar o recebimento da proposição. Mas não é necessário anotá-lo. Basta imprimir o recibo, clicando-se no link correspondente, e acionando a função de impressão do seu navegador web. Imprima também uma cópia do texto da proposição, para ser entregue juntamente com o recibo. A impressão desse texto deve ser feita por meio do programa no qual foi editado.

Entregue o recibo, assinado pelo autor da proposição, à Área Legislativa ou de Protocolo. Entregue também uma cópia impressa e rubricada/assinada do texto da proposição, para que tenha valor jurídico/legal.

Modificar ou cancelar uma proposição já enviada

No modulo de proposição, selecione a proposição desejada, no final da tela de edição clique no botão “Retornar proposição enviada”. Uma mensagem “Proposição retomada com sucesso!” será exibida. Para editar a proposição, clique em continuar.

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Última modificação 4 meses atrás Última modificação em 23/05/2019 12:00:48
 

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