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Operador-Norma

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Este módulo tem por objetivo cadastrar as normas jurídicas que são citadas nas matérias legislativas, e também montar a base de dados de Legislação da casa Legislativa.

Ao ter acesso a este módulo será exibido uma tela com campos para pesquisa de normas já cadastradas com os botões Pesquisar e Limpar. No resultado da pesquisa você poderá acessar a norma para alteração que se fizer necessária.

Cadastro de Normas Jurídicas

Para incluir uma norma acione a função “Incluir Norma Jurídica”.

Ao ser acionado a função Incluir Norma Jurídica será exibida a tela com os seguintes campos a serem preenchidos:

Nome do CampoTipoInstruções para Preenchimento
TipoObrigatórioSelecione na caixa Tipo o tipo de norma jurídica que será cadastrado
NúmeroObrigatórioInforme o número da Norma Jurídica.
AnoObrigatórioJá vem preenchido com o ano corrente, informe o ano da norma jurídica.
DataOpcionalInforme a data da norma jurídica, no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições)
Esfera FederaçãoOpcionalSelecione na caixa Esfera Federação a esfera que a norma jurídica pertence.
É ComplementarOpcionalSim/Não? – Informe se a matéria é uma matéria complementar ou não.
Matéria LegislativaOpcionalSelecione na caixa Matéria Legislativa, o tipo de matéria que deu origem a norma jurídica acima citada.
NúmeroOpcionalInforme o número da matéria legislativa.
AnoOpcionalInforme o ano da matéria legislativa.
Data PublicaçãoOpcionalInforme a data em que a norma jurídica foi publicada, no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições).
Veículo PublicaçãoOpcionalInforme a fonte onde a norma jurídica foi publicada.
N°. Pág.Pág. Início Public.OpcionalInforme o número da primeira página da fonte de publicação da norma jurídica.
N°. Pág. Fim Public.OpcionalInforme o número da última página da fonte de publicação da norma jurídica.
Texto IntegralOpcionalInforme o caminho onde está gravado o documento com o texto integral da norma, ou acione o botão Procurar..., para encontra-lo no micro. (A função “Procurar...” abre a janela de procura de arquivos no padrão Windows).
EmentaObrigatórioInforme a ementa da norma Legislativa.
IndexaçãoOpcionalInforme as palavras para indexação da norma jurídica.

A indexação deve conter palavras que informe o conteúdo da matéria de forma que a pesquisa da mesma fique mais rápida e objetiva.

Exemplo: Uma matéria que trata da proteção à criança, mas que no seu texto não esteja escrito termos como, Agressão física, Abuso sexual, estes termos, devem aparecer na indexação para que a matéria ao ser pesquisada por este assunto possa ser encontrada.

Caso tenha interesse em consultar uma base de dados de palavras controladas (THESAURUS) para alimentação da indexação de Matérias Legislativas, acesse o site: http://webthes.senado.gov.br/thes/ na página do Senado Federal.
ObservaçãoOpcionalInforme as observações adicionais sobre a norma jurídica.

Para alterar os dados de uma Norma Jurídica já cadastrada, selecione a norma jurídica na lista de normas jurídicas, altere as informações que se deseja alterar e acione a função “Salvar”.

Para excluir uma Norma Jurídica, selecione a Norma Jurídica e acione a função “Excluir”.

Incluir norma jurídica Relacionada

Para incluir faça uma busca pela norma juridica que deseja alterar. Ao abrir, no menu superior terá opção “incluir norma relacionada”.

Preencha: Natureza, Tipo, Numero e Ano.

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