Mudanças entre a Versão 1 e Versão 2 de AvaliacoesTCE


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Timestamp:
28/05/2019 15:46:01 (4 semanas atrás)
Autor:
rafahela
Comentário:

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Legenda:

Não Modificado
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Removido
Modificado
  • AvaliacoesTCE

    v1 v2  
    22
    33== Relatório de análise da aplicação da Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 ==
    4 || Forma pela qual se dá o acesso à informação - Legislação disponível sobre o tema ||
    5 || Exigência || Sim || Não || Observação ||
     4|| '''Forma pela qual se dá o acesso à informação - Legislação disponível sobre o tema''' ||
     5|| '''Exigência''' || '''Sim''' || '''Não''' || '''Observação''' ||
    66|| Aba denominada "Transparência" no menu principal do sítio eletrônico || Sim (http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia) ||  || Item considerado boa prática de transparência ||
    77|| Texto padrão explicativo sobre a Lei de Acesso à Informação || Sim (http://portalmodelo.interlegis.leg.br/accessibility-info) ||  ||  Item considerado boa prática de transparência ||
     
    99|| Link de acesso ao site da transparência (ex: www.transparência.mg.gov.br) || A Câmara pode acrescentar esta informação na página de [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/accessibility-info acessibilidade] ||  || Item considerado boa prática de transparência ||
    1010|| Acesso ilimitado a todas as informações públicas disponibilizadas no sítio eletrônico: o acesso não pode estar condicionado à criação de um cadastro ou ao fornecimento de dados pessoais || Vai depender de como a Câmara está inserindo o seu conteúdo ||  || O acesso às informações pertinentes à transparência pública ativa não admite a condicionante de identificação ou prévio cadastro do cidadão ||
     11
     12|| '''Artigo 8°, §1°, Lei Federal n° 12.527/2011''' ||
     13|| '''Informações institucionais do município - Obrigação Expressa''' ||
     14|| Inciso || Exigência || Sim || Não || Observações ||
     15|| I || Registo da estrutura organizacional || Sim ||  || Art.8°, §1°, I, LAI - item '''obrigatório''' para municípios com '''mais de 10.000 habitantes''', para municípios com '''até 10.000 habitantes''', o item é considerado '''boa prática de transparência'''. ||
 

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