Mudanças entre a Versão 5 e Versão 6 de AvaliacoesTCE


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Timestamp:
28/05/2019 16:50:37 (6 meses atrás)
Autor:
rafahela
Comentário:

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Legenda:

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Modificado
  • AvaliacoesTCE

    v5 v6  
    1414|| Inciso || Exigência || Sim || Não || Observações ||
    1515|| I || Registo da estrutura organizacional || Sim (http://portalmodelo.interlegis.leg.br/institucional/estrutura) || || Art.8°, §1°, I, LAI - item '''obrigatório''' para municípios com '''mais de 10.000 habitantes''', para municípios com '''até 10.000 habitantes''', o item é considerado '''boa prática de transparência'''. ||
    16 || I || Link de acesso a toda a legislação municipal: contendo o texto original, as eventuais alterações supervenientes e a redação atualizada (incluindo leis municipais, decretos, portarias resoluções e demais instrumentos normativos) || Sim (http://portalmodelo.interlegis.leg.br/leis/lei-organica-municipal) (http://portalmodelo.interlegis.leg.br/leis/legislacao-municipal)  (podem ser inseridos links para o SAPL da Câmara)||  || Item considerado boa prática de transparência ||
     16|| I || Link de acesso a toda a legislação municipal: contendo o texto original, as eventuais alterações supervenientes e a redação atualizada (incluindo leis municipais, decretos, portarias resoluções e demais instrumentos normativos) || Sim (http://portalmodelo.interlegis.leg.br/leis/lei-organica-municipal) (http://portalmodelo.interlegis.leg.br/leis/legislacao-municipal)  (podem ser inseridos links para o SAPL da Câmara) ||  || Item considerado boa prática de transparência ||
    1717|| I || '''Exigência direcionada à Prefeitura Municipal''': Registro das competências de cada órgão municipal || Não se aplica ||  || Art.8°, §1°, I, LAI - item '''obrigatório''' para municípios com '''mais de 10.000 habitantes''', para municípios com '''até 10.000 habitantes''', o item é considerado '''boa prática de transparência'''. ||
    1818|| I || '''Exigência direcionada à Prefeitura Municipal''': Endereço de cada órgão municipal || Não se aplica ||  || Art.8°, §1°, I, LAI - item '''obrigatório''' para municípios com '''mais de 10.000 habitantes''', para municípios com '''até 10.000 habitantes''', o item é considerado '''boa prática de transparência'''. ||
     
    4040|| IV || Registro dos contratos celebrados pela Prefeitura, Câmara Municipal ou Adm. Indireta: organizado, '''preferencialmente''', conforme ordem cronológica e numérica (número do procedimento) || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos Licitações e Contratos]  ||  || '''Obrigação Expressa''' - Art.8°, §1°, IV da Lei 12.527/2011 ||
    4141|| IV || Descrição do objeto de contrato || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos Licitações e Contratos]  ||  || '''Obrigação Expressa''' - Art.8°, §1°, IV da Lei 12.527/2011 ||
    42 || IV || Indocação do procedimento licitatório que deu origem ao contraro (número e tipo de procedimento) [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos Licitações e Contratos]  ||  || '''Obrigação Expressa''' - Art.8°, §1°, IV da Lei 12.527/2011 ||
     42|| IV || Indocação do procedimento licitatório que deu origem ao contraro (número e tipo de procedimento) || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos Licitações e Contratos]  ||  || '''Obrigação Expressa''' - Art.8°, §1°, IV da Lei 12.527/2011 ||
    4343
    4444'''Convênios'''
 

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