15 | | || I || Registo da estrutura organizacional || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/institucional/estrutura Estrutura] || || Art.8°, §1°, I, LAI - item '''obrigatório''' para municípios com '''mais de 10.000 habitantes''', para municípios com '''até 10.000 habitantes''', o item é considerado '''boa prática de transparência'''. || |
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| 15 | || I || Registo da estrutura organizacional (registo de competências, estrutura organizacional, endereço de unidades, telefone de unidades, horário de atendimento) || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/institucional/estrutura Estrutura] || || Art.8°, §1°, I, LAI - item '''obrigatório''' para municípios com '''mais de 10.000 habitantes''', para municípios com '''até 10.000 habitantes''', o item é considerado '''boa prática de transparência'''. || |
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32 | | '''Procedimentos licitatórios''' |
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| 32 | '''Procedimentos licitatórios - Licitações e Contratos'' |
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| 33 | * Existência de histórico das informações (Art. 8°) |
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| 34 | * Ferramenta de pesquisa (Art. 8º, §3º, I) |
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| 35 | * Gravação de relatórios em diversos formatos (Art. 8°, §3º, II) |
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| 36 | * Existência de informaçoes atualizadas (Art. 8º, §3º, VI) |
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| 86 | '''Administração do patrimônio público - Imóveis (Art. 7º, VI, da Lei nº 12.527/2011)''' |
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| 87 | || Inciso || Exigência || Sim || Não || Observações || |
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| 88 | || VI || Existência de histórico das informações || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos Bens Imóveis e Veículos] || || || Art. 8º, VI, da Lei nº 12.527/2011 || |
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| 89 | || I || Ferramenta de pesquisa || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos Bens Imóveis e Veículos] || || || Art. 8º, §3º, I, da Lei nº 12.527/2011 || |
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| 90 | || II || Gravação de relatórios em diversos formatos || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos Bens Imóveis e Veículos] || || || Art. 8º, §3º, II, da Lei nº 12.527/2011 || |
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| 91 | || VI || Existência de informações atualizadas || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos Bens Imóveis e Veículos] || || || Art. 8º, §3º, VI, da Lei nº 12.527/2011 || |
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| 92 | |
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| 93 | '''Administração do patrimônio público - Veículos (Art. 7º, VI, da Lei nº 12.527/2011)''' |
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| 94 | || Inciso || Exigência || Sim || Não || Observações || |
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| 95 | || VI || Existência de histórico das informações || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos Bens Imóveis e Veículos] || || || Art. 8º, VI, da Lei nº 12.527/2011 || |
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| 96 | || I || Ferramenta de pesquisa || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos Bens Imóveis e Veículos] || || || Art. 8º, §3º, I, da Lei nº 12.527/2011 || |
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| 97 | || II || Gravação de relatórios em diversos formatos || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos Bens Imóveis e Veículos] || || || Art. 8º, §3º, II, da Lei nº 12.527/2011 || |
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| 98 | || VI || Existência de informações atualizadas || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/transparencia/bens-imoveis-e-veiculos Bens Imóveis e Veículos] || || || Art. 8º, §3º, VI, da Lei nº 12.527/2011 || |
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| 99 | |
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92 | 112 | || VII || Possui local e instruções para fácil acesso do interessado à comunicação com o município, por via eletrônica ou telefônica || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/ouvidoria Ouvidoria], informações no rodapé do portal, [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/contact-info Contato] || || Art.8°, §3°, I, LAI - Item '''obrigatório''' para municípios com '''mais de 10.000 habitantes''', para municípios com '''até 10.000 habitantes''' o item é considerado como '''boa prática de transparência'''. || |
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93 | 113 | || VIII || Contém medidas que garantem a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência || Utilização de contraste, Link para o [http://www.vlibras.gov.br/ VLibras], auxílio para teclas de atalho na área de [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/accessibility-info acessibilidade] || || Art.8°, §3°, I, LAI - Item '''obrigatório''' para municípios com '''mais de 10.000 habitantes''', para municípios com '''até 10.000 habitantes''' o item é considerado como '''boa prática de transparência'''. || |
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| 114 | |
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| 115 | '''Pedido de Informação''' |
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| 116 | || Inciso || Exigência || Sim || Não || Observações || |
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| 117 | || || Pedido de informação por meio da Internet || [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/ouvidoria Ouvidoria] || || Artigos 9º e 10º, §2º da Lei nº 12.527/2011 || |
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| 118 | || || Relatório de pedidos de informação || Quando a página da [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/ouvidoria Ouvidoria] começa a receber solicitações, um gráfico é mostrado || || Art.30, III, da Lei nº 12.527/2011 || |
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| 119 | |
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| 120 | '''Serviços e atividades de interesse coletivo - Legislativo (Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011)''' |
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| 121 | '''OBS: Estas informações podem ser pegas direto do SAPL da Câmara, inserindo uma Window dentro das pastas no item [http://portalmodelo.interlegis.leg.br/processo-legislativo Processo Legislativo]''' |
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| 122 | * Leis municipais e atos infralegais (resoluções e decretos) |
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| 123 | * Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações |
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| 124 | * Votações nominais, quando cabíveis |
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| 125 | * Pauta das comissões e das sessões do plenário |
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| 126 | * Ferramenta de pesquisa |
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| 127 | * Gravação de relatórios em diversos formatos |
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| 128 | * Existência de informações atualizadas |
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| 129 | * Existência de histórico das informações |
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