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Descrição das Classes - ORCAMENTO

CASA LEGISLATIVA

  • Mantém registro atualizado dos dados da Casa Legislativa. Os dados cadastrados serão utilizados nos relatórios e/ou constarem em formulários quando necessário.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

  • Mantém dados sobre as Unidades Orçamentárias / Centros de Custos da Casa.

ASSINATURA

  • Mantém dados de funcionários, responsáveis pelos centros de custos da Casa, além do ordenador de despesas, tesoureiro e o técnico de contabilidade. Os dados como nome, cargo e cpf são necessários para constar nos documentos financeiros e contábeis da Casa, a serem emitidos por meio de processo automatizado; e, também, uma senha para uso nas diversas funções do sistema. pagamento.

LOA

ver instruções

  • Mantém registro documental no sistema sobre a Lei Orçamentária Aprovada em cada exercício.

FUNÇÃO

  • Mantém códigos e descrições das funções de governo que compõem a Funcional-Programática.
  • São tidas como sendo os objetivos mais gerais, com maior nível de agregação. Constam da portaria 117/98 no total de 28. p.ex. 01-Legislativa, 04-Administração, 08-Assistência Social, 19-Ciência e Tecnologia, etc.

SUBFUNÇÃO

  • Mantém códigos e descrições das subfunções de governo que compõem a Funcional-Programática.
  • Representam objetivos concretos, globais dentro das funções. São os meios de instrumentos de ações organicamente articulados para o cumprimento das funções. Por exemplo, a função Administração está desdobrada em diversas subfunções, como: 122-Administração Geral, 123-Administração Financeira, 124-Controle Interno, etc.

PROGRAMA

  • Mantém códigos e descrições dos programas que compõem a Funcional-Programática.
  • A partir da Funcional-Programática estrutura-se o programa de trabalho, que aparece como resultante de elaboração técnica, onde se identificam as diversas categorias programáticas na ação de Governo e da administração. É o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por metas estabeleciddas no plano plurianual. p.ex. 001-Ação Legislativa.

PROJETO/ATIVIDADE

  • Mantém códigos e descrições dos projetos e atividades que compõem a Funcional-Programática.
  • O Projeto é o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações alocadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansão e o aperfeiçoamento da ação do governo.
  • A Atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto que concorre para a expansão e o aperfeiçoamento da ação do governo.

NATUREZA DE DESPESA

  • Mantém códigos e descrições das naturezas de despesa que compõem a classificação econômica da despesa, conforme o Anexo II da Portaria 163, de 04/05/2001.

NATUREZA DE RECEITA

  • Mantém códigos e descrições das naturezas de receitas que compõem a classificação econômica da receita, conforme a estrutura de classificação 9.9.9.9.99.99.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  • Mantém códigos e descrições completos do Plano Orçamentário definido pela Casa, contendo as classificações institucional, funcional programática e a econômica.

ORÇAMENTO

  • Mantém a posição atualizada dos valores orçamentários, por classificação e ano do exercício correspondente,da dotação proposta, daquela efetivamente fixada bem como dos créditos, das reduções, bloqueios e dos empenhos havidos e o saldo na data indicada.

MOVIMENTO ORÇAMENTÁRIO

  • Mantém os registros de todos lançamentos de valores havidos durante o exercício por classificação orçamentária. Representa a log das atualizações.

ORÇAMENTO SIMULADO

  • Para fins de simulação, reproduz a posição atualizada dos valores orçamentários, por classificação e ano do exercício correspondente,da dotação proposta, daquela efetivamente fixada bem como dos créditos, das reduções, bloqueios e dos empenhos havidos e o saldo na data indicada.

MOVIMENTO ORÇAMENTÁRIO SIMULADO

  • Para fins de simulação, mantém os registros de todos lançamentos de valores informados e/ou gerados segundo critérios definidos para o exercício por classificação orçamentária.

Veja EspecificacaoSaal

Veja ProjetoSaal

 

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