Encontro GIAL

Considerando os debates no GIAL - Grupo Interlegis de Assessoramento Legislativo serem de alta relevância para o Estado Democrático de Direito;

Considerando a necessidade de estabelecer minimamente leis que impactem o Poder Judiciário devido ao excesso de leis municipais que são declaradas inconstitucionais;

Considerando o grande volume de contas municipais tornadas irregulares pelos Tribunais de Contas, inviabilizando o progresso e o desenvolvimento econômico e social das cidades, muitas vezes, por falta de fiscalização do Poder Legislativo;

Considerando que o Brasil possui 181 mil leis no âmbito federal, que somadas às leis estaduais e municipais, chegam próximo de 4 milhões de leis, que certamente, incontáveis normas jurídicas que refletem em crise do Legislativo;

Considerando o cumprimento do papel do INTERLEGIS e sua responsabilidade para promover a integração e a modernização do legislativo brasileiro;

Vem, o Interlegis, promover o PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DO GIAL - I EnGIAL, no sentido de estabelecer metodologias na aplicabilidade das boas práticas legislativas no processo legislativo municipal e eleger diversos temas que visarão a atividade dos futuros vereadores, desde a implantação de uma "Normatização de proposições legislativas, com Modelos de Proposições de Parlamentares", a maneira de como registrar as "Atas de Sessões", os casos de sucesso na "Atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, de acordo o a estrutura de cada Câmara".

Diante do exposto, o Diretor do Interlegis, Haroldo Tajra, leva a conhecimento a realização do PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DO GIAL, a ser realizado na Câmara Municipal de Campinas - SP, nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2012, conforme detalhamento da programação.

O Encontro do GIAL tem por objetivo favorecer o intercâmbio legislativo/afetivo realizado virtualmente entre os seus membros, bem como dotar os participantes de temas atualizados com a exposição de palestras, minicursos e mesas redondas.

Por ser o I EnGIAL, sugeriu-se o tema: "O impacto das normas jurídicas na comunidade local".

No EnGIAL pretende-se discutir, conhecer e disseminar as boas práticas legislativas.

Local

Câmara Municipal de Campinas Avenida da Saudade 1004 - Ponte Preta - Campinas -SP Plenário "Vereador José Maria Matosinho" ( [veja local no mapa])

Coordenação

Dalva Dutra - Coordenadora do Evento no Interlegis

Kátia Marchese - Coordenadora de Logística da CM Campinas-SP

Luís Fernando Pires Machado - Coordenador Técnico do I Encontro Nacional do GIAL

Programação

Palestras

Grade de palestras

1º Dia - 07 de Novembro - quarta-feira

Início Tema Vídeo
15h30min Credenciamento
16h30min Abertura Oficial do EnGIAL
18h Confraternização "" ""

2º Dia - 08 de Novembro - quinta-feira

Início Tema Palestrante Instituição Vídeo da Palestra Apresentação
9h O Vereador e o Interlegis Vereador Severino Lucas CM Juripiranga-PB Download
10h Relacionamento entre servidores e a instituição Antônio Carlos Fernandes Junior Presidente da CONFELEGIS
11h Valores morais na política Dr. Luiz Barco Professor Titular da USP/Doutor em ciências da comunicação pela USP
12h Intervalo - almoço
14h Conhecimento Legislativo - Cartografia de um novo campo do saber Dr. André Sathler Coordenador do Programa de Pós-Graduação CEFOR/Câmara dos Deputados
15h Responsividade Democrática Dr. João Henrique Pederiva Diretor da Subsecretaria de Finanças do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal
15h45min Coffee-Break
16h Indicadores de desempenho para o Poder Legislativo: uma proposta metodológica a partir de uma parceria FIESP/INSPER/CMSP Representantes dos segmentos FIESP/INSPER/CMSP

3º Dia - 09 de Novembro - sexta-feira

Início Tema Palestrante Instituição Vídeo da Palestra Apresentação
9h Relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário Dr. Alberto Cascais Advogado-Geral do Senado Federal
9h45min Legística Dra. Fabiana de Menezes Soares Professora Titular da UFMG/Doutora em Legística
10h15min A importância da atualização das Leis Orgânicas Municipais e dos Regimentos Internos Dr. Paulo Henrique Soares Consultor Legislativo do Senado Federal
10h50min Coffee-Break
11h10min Orçamento Público Dr. Renato Jorge Brown Ribeiro Consultor Legislativo da Assessoria em Orçamentos do Senado Federal
12h Parlamento Metropolitano Vereador Thiago Ferrari Presidente da Câmara Municipal de Campinas-SP
13h Lançamento da série "CADERNOS NORMATIVOS" - Solenidade de encerramento Dr. Haroldo Feitosa Tajra Interlegis
  • Organização: Interlegis-CM Campinas-SP
  • Local: Auditório da Câmara Municipal de Campinas
  • Regras e sugestões de boa convivência:
    • Seja cuidadoso com as conversas, atentando ao vocabulário e ao volume de voz que usa.
    • Lembre-se que o celular deve estar em modo silencioso. E jamais atenda em voz alta.
    • Não grite quando quiser chamar a atenção de uma pessoa que se encontra na zona oposta à sua.

Palestrantes e Instrutores

Diretor do Interlegis: Haroldo Feitosa Tajra: tajra@… - Secretaria Especial do Interlegis

Diretor SSFAC: Francisco Etelvino Biondo: biondo@…


Inscrições

Convites

As Casas Legislativas, ou servidores, que necessitem de convites específicos, por gentileza enviem e-mail solicitando o mesmo para:

encontrogial@interlegis.leg.br

Informamos que os convites serão enviados por e-mail, em nome do Encontro Nacional do GIAL. Sendo assim, especifiquem detalhes que tenham que constar, além do endereço eletrônico para qual o mesmo deverá ser remetido.

Infraestrutura, hospedagem, transporte e dicas

Conheça Campinas: http://pt.wikipedia.org/wiki/Campinas

Hotéis

Obs: Recomendamos fazer a reserva com antecedência.

Transporte

Alimentação

Observações

I Encontro GIAL - 2012

Última modificação 6 anos atrás Última modificação em 13/02/2015 19:54:55

Anexos (1)

Download de todos os anexos como .zip

 

The contents and data of this website are published under license:
Creative Commons 4.0 Brasil - Atribuir Fonte - Compartilhar Igual.