Minuta do Protocolo de Adesão ao PloneGov-BR
Art. 1 - Em consonância com as recomendações propostas pelo Governo Federal através do documento de referência para padrões de interoperabilidade, e-PING, e visando atuar de forma cooperativa na aplicação de soluções que gerem maior independência tecnológica e econômica para o erário, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, bem como as empresas privadas, abaixo relacionados, propõem-se a fomentar a utilização e o desenvolvimento da plataforma Software Livre Zope/Plone?.
#1 - A plataforma software livre, Zope/Plone? é um CMS escrito na linguagem de computador Python e atualmente possui um modelo de desenvolvimento comunitário e aberto.
Art. X - Os signatários desse termo se comprometem a divulgar e incentivar o desenvolvimento e a utilização da plataforma Software Livre Zope/Plone?, participando da lista de discussão, cotribuindo para a promoção de eventos técnicos e compartilhando soluções. procurando implantar essa plataforma em seus órgãos, acompanhando e contribuindo nas discussões técnicas sobre padrões de interoperabilidade focada
Art. X -
Art. X - Por meio da plataforma Zope/Plone? pretende-se compartilhar em tempo real informações dos diversos órgãos públicos através de sindicalização de conteúdos propiciando, não só ao governo mas à toda sociedade, a divulgação de informações relevantes e de utilidade pública.
Art. 5 - Considerações Gerais:
5.1 - As partes elegem o foro de Brasília para ajuizamento de qualquer questão relativa ao presente Protocolo. 5.2 - Cabe à Caixa Econômica Federal providenciar à sua conta, a publicação do extrato deste Protocolo no Diário Oficial da União, bem como os eventuais termos aditivos que forem firmados.
Brasília, 27 de agosto de 2008
