Mudanças entre a Versão 14 e Versão 15 de SoftwareLivre


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Timestamp:
14/08/2014 14:30:54 (5 anos atrás)
Autor:
jeanferri
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Modificado
  • SoftwareLivre

    v14 v15  
    11= Software Livre =
    22
    3  Saiba o que é SoftwareLivre visitando: http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html
     3Saiba o que é Software Livre visitando: http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html
    44
    5  Questões Frequentes sobre SoftwareLivre: http://br-linux.org/linux/faq-softwarelivre
     5Perguntas Frequentes sobre Software Livre: http://br-linux.org/linux/faq-softwarelivre
     6
     7== Software Livre na Administração Pública ==
     8
     9Além de preceitos constitucionais e legais, como, economicidade e eficiência, segurança, independência de fornecedor, domínio tecnológico, etc, o uso de software livre por instituições públicas é amparado por leis, decretos e normas. As principais referências são:
     10
     11 * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/2003/Dnn10007.htm Decreto presidencial de 2003 que institui Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo Eletrônico]
     12 * [http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios Software livre é definido como diretriz para o governo eletrônico]
     13 * [http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/guia-livre O comitê gerou o documento: Guia Livre - Referência de Migração para Software livre]
     14 * [http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade Definiu o uso prioritário de software livre estabelecido na e-Ping: Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico]
     15 * [http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao/portaria-no-05-de-14-de-julho-de-2005 Adoção dos padrões da e-Ping é obrigatória, conforme portaria SLTI/MPOG]
     16 * [http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in04_08.htm A Instrução Normativa 4 estabelece preferência por software livre quando dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional]
     17 * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm A Lei de Acesso à Informação (n º 12.527) instruiu a publicação de informações em formatos abertos]
     18 * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8135.htm Decreto presidencial sobre a segurança da comunicação de dados públicos]
     19 * [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Com o Marco Civil da Internet o uso preferencial de Software Livre virou lei]
     20 * [http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17879 Há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública]
     21
     22== Outros Documentos ==
    623
    724 * [wiki:MapasMentais Mapas Mentais]
    8 
    925 * [wiki:Trabalhos Trabalhos]
 

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